Lei complementar nº 277, de 15 de outubro de 2020

Lei complementar nº 277, de 15 de outubro de 2020, que altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Proposta do MEC para ensino médio reduz carga diversificada e define só dois itinerários

O governo Lula (PT) pretende reduzir pela metade a carga horária do ensino médio destinada à parte diversificada do currículo e passar de quatro para duas as opções de áreas de aprofundamento a serem escolhidas pelos alunos —além da educação profissional, que continua como opção, mas tem hoje baixa oferta no país. O MEC (Ministério da Educação) trabalha na f...

MEC abre adesão ao programa Escola em Tempo Integral

Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor será pago a municípios, Estados e DF em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede.

MP abre inquérito para investigar decisão do governo de SP de recusar livros didático

Cotidiano O Ministério Público Estadual (MP) abriu inquérito para investigar a decisão do governo de São Paulo de dispensar livros didáticos nas escolas estaduais para usar apenas material digital. A promotoria dá dez dias para a Secretaria da Educação mostrar as "justificativas pedagógicas e financeiras" para recusar as obras do Programa Nacional do Livro D...

Escola em tempo integral: governo publica regras para adesão

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nessa quarta-feira (2), uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. Estados, Distrito Federal (DF) e municípios podem aderir ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto. A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento...

Lula sanciona lei para monitorar ocorrências de violência escolar e criar disque-denúncia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira a lei que autoriza o governo federal a criar um sistema de monitoramento e combate à violência escolar. Entre outros pontos, o texto prevê a criação de um disque-denúncia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Desde o início do ano, o governo federal vem a...

Socioemocional: espaço social de convivência, a escola deve desenvolver a habilidade de estarmos juntos

As competências socioemocionais são as habilidades ligadas à inteligência emocional e à capacidade de se organizar e lidar com as próprias emoções. O ponto de virada veio com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2018, quando determinou que todo estudante tem o direito de aprender não só os conteúdos de português e matemática, mas também de desenvolver...

Escola em Tempo Integral: conferência inaugura ciclo de seminários do MEC sobre Educação Integral

Ao mesmo tempo em que precisamos garantir a permanência, acesso e a ampliação da jornada, precisamos garantir aprendizagens significativas", detalhou. Pilar também descreveu o conceito de Educação Integral: trata-se da Educação Básica concebida como espaço de produção de conhecimento, de pesquisa, construção de valores, participação coletiva, desenvolvimento da autonomia de estudantes e profissionais. "Tudo isso em um currículo de no mínimo 7 horas diárias".

Altas habilidades e superdotação: como a escola pode incluir os estudantes

A filha da jornalista Luara Nogueira* desde muito nova repetia para a mãe: "Eu preciso de mais desafios". A escola que ela frequentava não lhe dava estímulos suficientes para suprir toda a sua curiosidade e rapidez de raciocínio. Essa relação fez com que a menina trocasse de escola muitas vezes ao longo da vida. Em 2022, quando tinha 14 anos, ela foi identif...

"Para nós, mulheres mães, Educação Integral é ferramenta para enfrentamento de desigualdades"

É com essa política pública que, de modo imediato, nós mães conseguiremos sair para trabalhar de modo remunerado, fazer ciência, participar da política, e também ver nossos filhos não somente aprendendo sobre o mundo, mas ao lado dos profissionais da educação, do poder público, das comunidades e das nossas famílias construindo o Brasil do amanhã, sob uma perspectiva antirracista, antimachista, antilgbtfóbica, anticapacitista e decolonial. E é assim que conseguiremos retomar nosso país para todas as mulheres.

Lula sanciona programa para ampliar em um milhão matrículas em tempo integral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral, que pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica ainda neste ano. Ao todo, o Ministério da Educação vai investir R$ 4 bilhões no programa. O objetivo é que estados, municípios e o Distrito Federa...

Escola em tempo integral é grande salto para o país, diz educador

Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei de Incentivo às Escolas de Tempo Integral. O texto regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados e municípios no intuito de ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 ...

Professores têm piso salarial maior do que renda de 92% dos pais de seus alunos

Um dos muitos desafios dos gestores públicos é saber se a remuneração está adequada ou não para determinada função. Para que um trabalho seja exercido com qualidade e alcance os resultados esperados, a remuneração adequada do trabalhador é importante. Muitas outras variáveis também importam: técnica para exercer a função, infraestrutura, material, entre outr...

Escolas adotam ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial na sala de aula

Quando o laboratório americano OpenAI lançou, em 30 de novembro, uma tecnologia chamada ChatGPT, o mundo entrou em alvoroço. A inteligência artificial generativa, como o nome sugere, era capaz de criar textos quase tão naturalmente como um ser humano — o que ao mesmo tempo maravilhou e assustou as pessoas. Bastava descrever à ferramenta o conteúdo desejado e...

Escolas adotam ChatGPT e outras ferramentas de inteligência artificial na sala de aula

Quando o laboratório americano OpenAI lançou, em 30 de novembro, uma tecnologia chamada ChatGPT, o mundo entrou em alvoroço. A inteligência artificial generativa, como o nome sugere, era capaz de criar textos quase tão naturalmente como um ser humano — o que ao mesmo tempo maravilhou e assustou as pessoas. Bastava descrever à ferramenta o conteúdo desejado e...

Professores grevistas do Rio terão contracheque zerado antes da restituição ser paga. Entenda

Um encontro entre Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) esclareceu pontos remanescentes da greve na rede estadual. Sobre o principal deles, que tratou da restituição dos valores descontados dos professores grevistas, a Seeduc informou ao Sepe que o pagamento não vai ser realizado já no próximo contrache...

Como o Brasil combate o racismo?

A intersecção entre violência policial e o racismo contra negros é uma realidade histórica no Brasil, e duas pesquisas distintas evidenciaram esse contexto na última semana. Na quarta-feira (19/07), o Núcleo de Estudos de Violência (NEV), da Universidade de São Paulo (USP), mostrou que jovens negros têm duas vezes mais chances de serem abordados pela polícia...

O novo ensino médio: propostas para avançar

Um dos temas de política pública educacional mais debatido nas últimas décadas é o ensino médio. Conhecido como uma jabuticaba na contramão de experiências diversificadas e flexíveis pelo mundo afora, o antigo ensino médio brasileiro, sem opções de escolha para os jovens, tem sido criticado há muitos anos. O que fazer e como fazer, diante dos alertas de vári...

Servidores da educação já podem consultar os valores do rateio do Fundef

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI) anunciou que os servidores da educação, inativos e ex-servidores que receberão a partir desta terça-feira (25) a segunda parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) podem consultar os valores individuais no site: https://seduc.pi.gov.br/...

Brasil é o 2º país com maior proporção de jovens 'nem-nem', e dado preocupa

Economia O Brasil é o segundo país, de um total de 37 analisados, com maior proporção de jovens, com idade entre 18 e 24 anos, que não estudam e não trabalham. O país fica atrás apenas da África do Sul. Na faixa etária considerada no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 36% dos jovens brasileiros não estudam e estão ...