Começou na noite de terça-feira (01/08) o ciclo de Seminários Programa Escola em Tempo Integral, encontros promovidos nas cinco regiões brasileiras pelo Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de debater e elaborar diretrizes para o Programa Escola em Tempo Integral.

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A conferência de abertura, realizada em Brasília (DF) e com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, reuniu autoridades e pesquisadores para discutir o histórico, os rumos e as potencialidades das políticas públicas de Educação Integral em tempo integral.

Assista, abaixo, o evento na íntegra: 

Participaram, no papel de mediadores, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, e o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro Santos. 

O encontro também contou com a presença do professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Renato Noguera, e da pesquisadora associada da DGPE/FVG-RJ e assessora do projeto da Rede de Colaboração Intermunicipal de Educação – Itaú Social/Instituto Positivo, Pilar Lacerda. 

Educação Integral, uma conquista para o Brasil construída por muitas mãos

Na fala de abertura, Kátia Schweickardt descreveu o Programa Escola de Tempo Integral como uma conquista do povo brasileiro. A secretária de Educação Básica lembrou que, até muito recentemente, a maior preocupação no campo da Educação estava na garantia do acesso à escola. Com a universalização do acesso, em especial na faixa entre 7 e 14 anos, agora trata-se de discutir como avançar na qualidade da Educação oferecida. 

“Uma das principais estratégias para isso, confirmadas cientificamente, é garantir uma Educação Integral. E, se ela for de tempo integral, consegue resultados mais efetivos e atende muito mais aos preceitos da Educação Integral enquanto política”, afirmou. 

Citando as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a Educação Integral, Kátia explica que é fundamental oportunizar que estados e municípios se organizem para ofertar mais matrículas em tempo integral. 

Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Básica do MEC, Alexsandro Santos, é preciso reconhecer o protagonismo de estados e municípios na execução das políticas educacionais, mas o MEC detém a responsabilidade de estabelecer diretrizes e metas e estabelecer um regime de colaboração com os entes federados. 

“Por isso mesmo, essa política de Educação Integral em tempo integral foi construída a muitas mãos: tivemos diálogos com a sociedade brasileira, convidamos pesquisadores e entidades da sociedade civil que trabalham com o tema, estudantes e professores”, explicou Santos. 

O especialista lembrou que o Brasil é um país profundamente desigual e que as políticas públicas precisam considerar a diversidade. “A política de educação precisa ser desenhada do tamanho do Brasil, que é indígena, quilombola, vive nas florestas e nas margens dos rios. O MEC considera que essa diversidade é potência”, defendeu. 

Por fim, lembrou que a extensão da jornada escolar é um ponto fundamental para a Educação Integral, mas é preciso ir além. Para ele, a ampliação do tempo na escola precisa estar ancorado em uma visão de Educação Integral que dialoga com Paulo Freire.

“Que oportunize o pleno exercício do direito humano à Educação e considere as pessoas em sua integralidade. Essa visão de escola está presidindo nosso esforço de retomada de uma ideia que vem sendo alimentada no Brasil secularmente, mas que nos últimos 4 anos foi esquecida no desenho da política do MEC”, afirmou. 

Aprendizados do histórico da Educação Integral no Brasil 

Pilar Lacerda retomou o histórico da Educação Integral no Brasil. Citando figuras como Anísio Teixeira (1900-1971) e Miguel Arroyo, lembrou que desde a década de 1920 há movimentos que discutem se uma estrutura escolar arcaica, fechada e inflexível é capaz de responder ao projeto de país e garantir o direito à Educação.  

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“A escola dos anos 30 tem a  mesma estrutura de escola que estamos oferecendo em 2023”, criticou, lembrando que ainda existem 40 milhões de brasileiros com baixa escolaridade. 

“Assim, temos uma dívida histórica. Ao mesmo tempo em que precisamos garantir a permanência, acesso e a ampliação da jornada, precisamos garantir aprendizagens significativas”, detalhou a especialista, que integra o Coletivo Articulador do Centro de Referências em Educação Integral. 

Pilar também descreveu o conceito de Educação Integral: trata-se da Educação Básica concebida como espaço de produção de conhecimento, de pesquisa, construção de valores, participação coletiva, desenvolvimento da autonomia de estudantes e profissionais. “Tudo isso em um currículo de no mínimo 7 horas diárias”. 

“As experiências de escolas públicas de tempo integral buscavam uma escola contemporânea, comprometida com a equidade, inclusiva e sustentável, que envolve toda a comunidade, reconhece o território e valoriza a cultura local”, descreveu. “É uma escola que as crianças vão com entusiasmo, aprendem e dão significado para as aprendizagens”. 

A educadora também lembrou da importância do trabalho intersetorial na Educação Integral, além de experiências mais recentes de políticas públicas federais, como o Mais Educação.

“A Educação Integral dá uma mexida na escola que é fechada e está de costas para o território. Em vez de ficar pensando em dar aulas de socioemocional ou de projetos de vida, promovemos isso no currículo organizado para 7 horas, aproximando famílias e outros setores da sociedade. A intersetorialidade é fundamental: a saúde precisa estar conectada, bem com o esporte, a cultura e a alimentação – tudo isso baseado em gestão democrática e autonomia escolar”, defendeu. 

O que as culturas negras ensinam para a Educação Integral? 

Durante o encontro, Kátia lembrou dos impactos do longo processo de escravização no Brasil e que a política educacional precisa também considerar essas desigualdades educacionais clivadas pela raça.

Renato Noguera, professor da UFRRJ, explicou que a sociedade é um “circuito de afetos”, formas de sentir e pensar o mundo que, em muitos casos, são modulados pela Educação. Para o educador, o que está em jogo é o letramento afetivo da sociedade brasileiro.

“O letramento afetivo produz outra relação com o medo, que nos ajuda a compartilhar e confluir, em vez de brigar e disputar”, resumiu. A Educação Integral, portanto, é uma oportunidade para compartilhar, uma vez em que há mais tempo de convivência em diferentes espaços.

“Diria que a contribuição das culturas africanas, afrobrasileiras e negras é de produzir um letramento afetivo em que o medo não seja o afeto capital da organização social e isso é mais fácil de fazer em uma escola de tempo integral”, explicou.

Programa Escola em Tempo Integral  

A realização dos seminários integra o plano estratégico do Programa Escola em Tempo Integral. Aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 31/07, o programa visa expandir as vagas em tempo integral na Educação Básica. 

A adesão é voluntária aos munícipios e estados e contempla toda a Educação Básica, da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Com previsão de investimento de R$ 4 bilhões para estados e municípios ampliarem a jornada na Educação Básica. A expectativa é de atingir 3,2 milhões de matrículas até 2026.

Outro objetivo do programa é cumprir o que determina o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei 13.005/2014) no que diz respeito à Educação Integral. De acordo com a Meta 6, o Brasil deveria oferecer tempo integral em 50% das escolas públicas e atender, pelo menos, 25% dos estudantes da Educação Básica.

Próximos encontros acontecem em Cuiabá (MT) 

Em agosto, as discussões acontecem na região centro-oeste. Além da abertura em Brasília (DF), Cuiabá (MT) sediará os encontros – que acontecerão de maneira híbrida – nos dias 03 e 04/08. Depois, as discussões seguem para Belém (PA) nos dias 23 e 24/08.

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Em setembro, o debate será em Recife (PE), nos dias 13 e 14/09, e em Porto Alegre (RS), em 27 e 28/09. No mês seguinte, os encontros serão em Diadema (SP), nos dias 04 e 05 de outubro. O evento será finalizado em Brasília (DF), no dia 09/10.