O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral, que pretende ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral na educação básica até 2024 — com investimento de R$ 4 bilhões. O objetivo é que estados, municípios e o Distrito Federal alcancem 3,2 milhões de matrículas até 2026.
A cerimônia de sanção ocorre no Palácio do Planalto. Lula estará acompanhado pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O programa considera matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece em atividades escolares por pelo menos 7 horas diárias em dois turnos. Na primeira etapa da iniciativa, estados e municípios vão apresentar ao MEC as metas de ampliação das matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferido de acordo com as matrículas efetivadas.
O Ministério vai ofertar vagas para ampliação em tempo integral em todos os estados, que podem ser desde vagas em creches até matrículas no ensino médio. O governo não vai determinar em qual etapa o estado ou município deverá investir. Todas as matriculas de tempo integral criadas em 2023 serão abraçadas pelo programa.
— O MEC fez um desenho com as primeiras metas sugerindo onde essas matrículas deveriam estar. Claro que tem estado que tem no ensino médio maior número de matrículas, mas não é justo com o estado que tomou iniciativa (não receber o apoio) — afirmou, completando: — Todas as matrículas serão apoiadas. A ideia é que uma política coordenada diminua essa desigualdade.
A alocação dos recursos também será uma escolha do ente. No momento da adesão ao programa, os governos locais receberão as orientações do MEC sobre as diretrizes — ainda não informadas —, mas devem levar e conta, além da carga horária, critérios que tornem o modelo eficiente, como investimentos em alimentação e atividades extra- curriculares.
— Será de acordo com a diretriz que será definida. Se achar que vai ter que usar para merenda escolar, para um laboratório, quem vai desenhar a estratégia é a gestão local para melhorar a estrutura e garantir que possa atender ao pleito do tempo integral.
A ideia do governo é que o investimento de R$ 4 bi anunciado seja proporcional ao longo de todo o programa para cada 1 milhão de vagas ampliadas. Para 2023, o governo já separou R$ 2 bilhões, que serão investidos para oferecer auxílio técnico para a implementação do modelo.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a oferta de educação em tempo integral deve estar presente em, no mínimo, 50% das escolas públicas do país, e atender pelo menos 25% dos estudantes da educação básica. O governo tenta cumprir essa meta com o programa.
O programa foi lançado em maio pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante evento em Fortaleza (CE). O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei criando o Programa Escola em Tempo Integral, que teve tramitação finalizada em 11 de julho nas duas Casas.
Menos de 5% das escolas públicas aplicam ensino integral
Sucesso no Nordeste, o ensino integral é aplicado hoje em 6 mil escolas públicas brasileiras, sendo a maioria em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará e em Sergipe. A expansão do modelo era meta traçada por Camilo mesmo antes de sua nomeação.
O método de educação tem como pilares a jornada ampliada de ensino, de 7h a 9h diárias, e uma grade curricular para além das disciplinas tradicionais. A metodologia do ensino integral foca na formação profissional e pessoal dos estudantes, oferecendo aulas práticas das áreas de interesse, tutorias, disciplinas eletivas e o chamado “projeto de vida” — atividade obrigatória de traçar objetivos.
Além da equipe técnica, a remodelagem de ensino também implica em professores capacitados com salário correspondente à carga horária maior, obras na estrutura das escolas e maior investimento nas merendas.