O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira a lei que autoriza o governo federal a criar um sistema de monitoramento e combate à violência escolar. Entre outros pontos, o texto prevê a criação de um disque-denúncia.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. Desde o início do ano, o governo federal vem atuando para tentar reduzir o risco de ataques em instituições de ensino. Em abril, por exemplo, Lula lançou um pacote com uma série de medidas para tentar combater à violência escolar. No mês passado, enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei que transforma homicídios e lesões corporais praticados dentro de escolas em crimes hediondos.
Chamado de Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SENAVE), a rede será montada em articulação com estados e municípios. A ideia é que atue prioritariamente na produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar; divulgação de medidas para combater à violência escolar; e prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas.
O sistema deverá ainda prestar apoio psicossocial às vítimas de violência e articular programas educacionais para a formação da cultura de paz.
Disque-denúncia e rede de monitoramento
O SENAVE deverá viabilizar a integração e o tratamento das informações que são recebidas por diversos canais, inclusive pela internet. O governo federal deverá, ainda, criar um disque-denúncia específico para os assuntos de violência escolar.
Outras medidas
Em abril, o governo federal anunciou uma série de ações para a segurança e proteção das escolas e disponibilizou recursos da ordem de R$ 3 bilhões para incrementar a infraestrutura das instituições de ensino.
Entre as principais medidas, estava a elaboração de uma cartilha de Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar para orientar entre outros pontos, que as redes façam um mapeamento dos serviços de segurança locais para estabelecer rede de contato ágil.
O MEC passou também a fornecer cursos de formação sobre o tema para profissionais da educação por meio da educação à distância, além de lançar um edital de chamamento para instituições de ensino superior para um programa de formação continuada e desenvolvimento profissional voltado à proteção no ambiente escolar.
No âmbito do judiciário, o governo estabeleceu uma parceira com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver e implementar ações de Justiça Restaurativa no ambiente escolar — chamado de Programa "Territórios de Convivência e Cultura de Paz".
Projeto de Lei
Em julho, Lula enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei que transforma homicídios e lesões corporais praticados dentro de escolas em crimes hediondos. A sugestão da medida foi apresentada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por pais de crianças que foram vítimas de um ataque a uma creche na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, em abril deste ano, por meio de uma abaixo-assinado. Quatro crianças morreram e cinco ficaram feridas quando um homem de 25 anos invadiu o local e atacou as vítimas com um machadinho.
Os condenados por crimes considerados hediondos não podem pagar fiança nem receber graça, indulto, anistia ou se beneficiar de liberdade provisória.