A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

*Texto escrito em parceria com Andressa Pellanda, doutoranda em Relações Internacionais (IRI/USP), especialista em Ciência Política e bacharel em Comunicação Social (ECA/USP), é coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo atual

Em vídeo, Damares defende revisão da política de direitos humanos e reage às críticas; assista

de Descumprimento de Preceito Fundamental, com objetivo de anular o texto da portaria. A sigla argumenta que o processo de revisão das políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos deve contar com representantes da sociedade civil e pondera que o dispositivo publicado pelo ministério comandado por Damares viola os princípios consitucionais da participação social

Tentando ‘passar a boiada’ pelo auxílio emergencial

uma estratégia para "passar a boiada", como parece ter se tornado a política estratégica do atual governo federal. Assumir a desvinculação de recursos de direitos sociais constitucionalizados, no quadro mais amplo que é PEC Emergencial, é aceitar que municípios e estados se responsabilizem por um único pacote que contém medidas permanentes de desestruturação do tímido

Ministério Público volta a pedir retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do DF

por quase um ano, é preciso "priorizar as políticas públicas de proteção integral, assegurando o acesso à educação a crianças e adolescentes que dependem da rede pública de ensino e estão, flagrantemente, sendo violadas em seus direitos com o fechamento prolongado e indefinido das escolas públicas". "Os danos ocasionados pelo fechamento prolongado de escolas são

Universidades de SP têm apenas 0,4% de alunos com deficiência

física, com 37,39%, ou 5.839 alunos. O menor índice é de autistas, com apenas 200 estudantes (1,28%). A Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência reúne informações em um sistema de business intelligence. Os dados são organizados em áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento social e esporte, utilizados como instrumento para a indução

Especialistas apontam saídas para os cinco anos de retrocessos na educação

em geral. Direito à educação Os especialistas recomendam a retomada e fortalecimento das ações desenvolvidas antes do golpe: voltadas à educação do campo, quilombola, especial, indígena, jovens, adultos, idosos e nas prisões. Sempre na perspectiva do direito constitucional à educação. A manutenção do Fundo Social do Pré-Sal e sua destinação à educação, bem

STF derruba trechos de decreto de Bolsonaro que alterou participação da sociedade no Conanda

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu mudanças na participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em julgamento no plenário virtual, os ministros confirmaram a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso de 2019

Mais de 60 mil adultos deixaram de estudar durante a pandemia em SP

. Ela tem esbarrado nos mesmos empecilhos que, ao longo da crise do coronavírus, já tiraram ao menos 60 mil pessoas da EJA (Educação de Jovens e Adultos) somente no estado de São Paulo. Historicamente marginalizada pelas políticas educacionais, essa modalidade de ensino ficou ainda mais fragilizada com a suspensão das aulas presenciais e os efeitos econômicos e sociais

Governo define homeschooling como prioridade à frente de temas estruturais apesar de modalidade atingir apenas 0,04% dos alunos

discutidas. Defensores da modalidade alegam que o ensino está há 25 anos esperando regulamentação e, com cada vez mais pessoas aderindo à prática, necessita ser juridicamente resolvida. – A educação domiciliar, como uma realidade social, já existe há algumas décadas no Brasil. O que está acontecendo agora é um movimento de reconhecimento jurídico. O ideal é ter

As diferenças na garantia do direito à infraestrutura escolar no Paraná: um estudo nas escolas de Ensino Médio com beneficiários do Programa Bolsa Família

Neste artigo, analisou-se as condições materiais e estruturais de escolas de Ensino Médio no Paraná, problematizando as condições de oferta escolar para estudantes pobres. Para isto coteja dados do Censo Escolar e do Sistema Presença, que faz o acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família. Todas as variáveis indicam um decréscimo de equipa...

Análise de Imprensa - Fevereiro 2021

era de redução das taxas de contágio, com a reabertura gradativa das escolas e a retomada das aulas presenciais. Além disso, as notícias que vinham da Europa indicavam que o fechamento das escolas no início da pandemia se mostrara irrelevante para conter a propagação do vírus e uma prática condenável do ponto de vista do direito à educação. Assim, escolas e famílias

Prefeitura de Divinópolis nomeia gestores do Programa Benefícios de Prestação Continuada na Escola

, particularmente as de saúde, assistência social, educação e direitos humanos. Gestores Segundo o Executivo, ficou definido que a secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Coelho, será a coordenadora do Grupo Gestor e a assistente social, Rosália Aparecida Cesaro Abreu, será a coordenadora da equipe técnica. Maicon Marques de Paula, será membro representante

Famílias de estudantes com deficiência acumulam preocupações com reabertura das escolas

pessoais, locomoção e inclusão pedagógica, a depender da deficiência—, diz a mãe, a jovem retornaria para a escola, já que estaria segura de que alguém a acompanharia. Mas a família ainda não conseguiu acessar esse direito, e pensa em judicializar a questão. A nova insegurança se soma a um histórico de dificuldades que os pais já enfrentaram para assegurar

Sem piso na saúde e na educação, sem futuro

Nossa Constituição determina que estados e municípios devem investir pelo menos 25% de suas receitas correntes líquidas em educação, enquanto esse valor é de 18% para a União. A educação não é apenas um direito básico e universal. Ela é também determinante para o nosso desenvolvimento social e econômico e, portanto, deve ser priorizada no Orçamento

‘A mesa não tá posta para todo mundo’: as Lorenas deixadas para trás

e travestis negras representam 80% dos assassinatos contra pessoas trans no Brasil. O que significa dizer que a transexualidade também precisa ser analisada pela perspectiva de gênero e raça. Eu, enquanto militante dos direitos humanos e sociais, me questiono acerca da complexidade do fenômeno da precarização e de seus desdobramentos, quando sua materialização recai

A desilusão dos jovens

, foram duramente golpeados pela pandemia e serão os mais afetados pelas suas consequências econômicas e sociais. Recolocar a vida nos trilhos durante a Covid foi difícil para muitos de nós, mas será um desafio maior para as crianças e adolescentes, principalmente para as mais vulneráveis. Como mostra a pesquisa do Fórum Mundial, a saúde mental se deteriorou para 80

Norteados pelo retrovisor

. É evidente que não deveríamos, no panorama atual de profunda crise econômica, fiscal e sanitária, cogitar um trade-off entre a proteção social temporária (o auxílio) e a tutela do custeio adequado e sustentável de direitos fundamentais sociais (os pisos). A despeito disso, a proposta de revogação dos pisos constitucionais em saúde e educação é, a um só tempo

Auxílio não deveria estar atrelado à PEC Emergencial, dizem economistas

Canzian. Os economistas concordam quanto à importância do programa para reduzir a pobreza e a desigualdade no ano passado, mas criticam o que chamam de falta de focalização. A falta de rigor para eleger quem tinha ou não direito ao benefício acabou custando caro e levou o auxílio a famílias que estavam distantes da linha pobreza —e que talvez não precisassem ter

Com empurrão dos pais, escolas de elite querem desnaturalizar o racismo

descalços, com o claro intuito de criminalizar indígenas e escravos. Até a capoeira já foi proibida. Para Oswaldo de Oliveira Santos, mestre em ciências da religião, pesquisador sobre direitos humanos e professor universitário, o racismo tem por função a exploração do homem sobre o homem. A filósofa Djamila Ribeiro, em seu livro O que é lugar de fala (ed. Letramento

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

em discussão traz o risco de retirar a garantia a dois direitos essenciais para o brasileiro: a Saúde e a Educação. Ao negar previsibilidade de recursos, ela tira do povo a conquista mais relevante social no brasil, prevista na constituição federal. "a saúde é um direito de todos e dever do estado." Nesta quarta (24), o governador do Piauí e presidente do Consórcio