Quinze estados e o Distrito Federal aderem ao modelo de escolas cívico-militares

na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Antes do lançamento do modelo do governo federal, o Brasil já contava com 203 escolas cívico-militares, nunca antes padronizadas. O secretário de Educação Básica, Janio Macedo, ressaltou o sucesso delas. "[A escola cívico-militar] comprovadamente possibilita uma melhor educação ao aluno, mas faz parte de um composto educacional

Quem pode apoiar a formação continuada na minha escola?

Crédito: Getty Images A escola é um espaço de formação continuada. A atividade é respaldada pelo artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), destacando ações a serem feitas "no local de trabalho". Por meio dos Horários de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), semanalmente, debates e trocas de experiência em prol do aprendizado dos alunos podem acontecer

De babá à professora: a evolução da Educação Infantil

foi a Constituição Federal de 1988, que torna o atendimento em creche e pré-escola a crianças de zero a seis anos um dever do estado. Outro grande avanço veio em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com ela, a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, equiparando a etapa aos Ensinos Fundamental e Médio. Em 2006, a Educação Infantil

A educação prisional e o ensino para a liberdade

E apesar da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984) prever o direito à educação escolar no sistema carcerário, sequer 13% dos presos têm acesso a atividades educativas. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em 2017. Também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que toda a população brasileira

MEC recebe deputados para discutir regulação da educação superior

"Secretarias", na parte esquerda da página inicial do Portal MEC). Entre os temas discutidos estiveram a formação de professores, metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação de cursos. O desafio é: como deixar o País mais atualizado, como avançar e o que deve continuar e o que deve mudar na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). MEC - 20.08.2019

MEC quer mudar LDB e mais 16 leis por programa para financiar universidades

Uma versão preliminar do projeto de lei do Future-se, programa para financiamento das universidades federais anunciado pelo MEC (Ministério da Educação), sugere mudanças em 17 leis em vigor --entre elas, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O texto também prevê mudanças na lei das organizações sociais, do Plano de Carreiras e Cargos

Gestão escolar contemporânea: competências de organização e implementação

dos profissionais; e incentivar os professores ao auto monitoramento e avaliação, o que servirá como estratégia para alcançar as competências necessárias. O profissional da educação deve se habilitar de forma integral, conforme postula a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): "a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

de jun. de 2019. *BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de diretrizes e Bases da educação Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. ¨Acesso em:¨ 16 de jun. de 2019. *BRASIL DECRETO FEDERAL nº 52.682 - 15 de outubro de 1827, que trata da primeira Lei Geral relativa ao Ensino Elementar disponível em: https

Educação descontinuada

da Educação Nacional (LDB), nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e no Plano Nacional de Educação, marcos legais orientadores das escolas, cujas existências têm o caráter de facilitar a construção de seus projetos educacionais, que, se emergirem da participação dos professores, da equipe pedagógica e dos gestores das escolas a fim de atender às características

Como pensar a construção de uma educação antirracista

tratar da relação entre duas pessoas, mas também de permitir que todos tenham sua identidade e história acolhidos no espaço escolar. Combater o racismo é lei. E o papel das escolas nesta tarefa está prevista em diversos documentos, como na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). E o processo de acolhimento

Grêmio escolar: saiba por que vale a pena ajudar os alunos organizar um e como apoiá

, um currículo aplicado", diz Leandro Raphael Vicente, professor da EE Professora Luciane do Espírito Santo, em São Paulo, que leciona Filosofia, é coordenador da área de Ciências Humanas e um dos conselheiros do grêmio. Outra boa forma de explicar a importância do grêmio escolar é se valer da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e do Plano Nacional da Educação (PNE). Ambos

12 erros clássicos do PPP para evitar

apressada, sem pesquisa ou discussão é uma consequência de tratar o documento como ato protocolar. Elaborar o PPP deve considerar diversas diretrizes, como LDB, Planos Nacional e Municipal de Educação (PNE e PME), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), diretrizes curriculares e operacionais de nível nacional, normas do conselho estadual ou municipal, e o currículo

O que torna um currículo inovador?

este reconhecimento das características e identidades de cada território e sujeito que dá significância ao currículo, tornando-o inovador. Se a elaboração das matrizes curriculares deve estar orientada por documentos oficiais como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Base Nacional Comum Curricular

Votação do 'Escola sem Partido' na Alep é adiada por dez sessões

de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero". O projeto foi alvo de críticas do CEE, que na época considerou a proposta inconstitucional e afirmou que ele feria "liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual" e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). De acordo

Plano Nacional de Educação Escolar Indígena é discutido durante audiência em Manaus (AM)

é uma iniciativa da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do MEC, que estabeleceu três audiências para auxiliarem a elaboração do plano. A estimativa é que seja aprovado ainda em 2019 e passe a funcionar a partir de 2020. "Essa é primeira audiência para ouvi-los, bem como as comunidades, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB

Maria Helena Guimarães: Base Docente, Novo Ensino Médio e políticas educacionais descoladas da agenda

discussão anterior. A primeira grande discussão começa com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996. São 20 anos de debate do que fazer com o Ensino Médio. Não é possível a essa altura do século 21 – em que o mundo está discutindo inteligência artificial, Revolução 4.0 e uma mudança radical no mercado de trabalho – que a gente mantenha um Ensino Médio

'Escola sem Partido' é aprovado em comissão da Alep e está apto para ser votado em plenário

das questões de gênero". O projeto foi alvo de críticas do CEE, que na época considerou a proposta inconstitucional e afirmou que ele feria "liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual" e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). De acordo com o conselho, "a LDB garante a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas no ambiente escolar".

Educação e saúde na escola e a contrarreforma do Ensino Médio: resistir para não retroceder

O artigo discute os impactos da aprovação da lei n° 13.415/2017 na formação dos jovens, sobretudo na abordagem da educação em saúde na escola, como tema transversal. Tal mudança implicará na flexibilização ou a supressão de conteúdos anteriormente obrigatórios, com potencial para retirar o debate sobre a saúde do campo das Ciências Sociais e Humanas

Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?

para quê? A saber, a legislação educacional brasileira é outro aspecto que tem orientado o debate sobre as escolas cívico-militares. Aliás, um argumento usado por críticos do modelo é o de que ele contraria a legislação educacional brasileira. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional

Militarização das escolas públicas: soldado ou cidadão?

para quê? A saber, a legislação educacional brasileira é outro aspecto que tem orientado o debate sobre as escolas cívico-militares. Aliás, um argumento usado por críticos do modelo é o de que ele contraria a legislação educacional brasileira. A Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional