Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Infância e juventude Yanomami: O que significa ser criança e os desafios urgentes na terra indígena Yanomami

Este relatório apresenta uma análise detalhada da infância e juventude Yanomami, enfatizando os desafios enfrentados pelas crianças e jovens desse grupo indígena. Baseado em estudos antropológicos, relatos e depoimentos de lideranças, o documento busca fornecer uma compreensão aprofundada das perspectivas Yanomami e dos principais problemas atuais, como saúd...

Justiça de São Paulo mantém política de cotas para pessoas trans na Unicamp

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação popular movida pelo vereador da capital paulista Rubinho Nunes (União Brasil) que pedia a suspensão de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias adotadas pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). O juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas

Pensamento computacional: escolas devem incluir educação digital e midiática nos currículos em 2026

que essas práticas sejam adotadas em todas as escolas.  — As redes privadas no Brasil já estão em um estágio avançado de implementação da computação, de mundo digital, de cultura digital e midiática. Se a gente não alcançar esse processo nas redes públicas, a gente acaba só aumentando a distância entre estudantes das redes públicas e privadas no país — destaca

Implementação do ciclo de monitoramento e avaliação da PEEPT: Guia prático

O guia prático de implementação do ciclo de monitoramento e avaliação da Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (PEEPT) oferece estratégias detalhadas para a execução e análise das ações de monitoramento nas secretarias estaduais de educação. Com base na experiência concreta de estados brasileiros, o documento explora a importância do moni...

Sequências didáticas para a formação para o Mundo do Trabalho em Educação Profissional e Tecnológica

Esta publicação documenta uma iniciativa que visa construir sequências didáticas voltadas aos componentes curriculares da formação para o mundo do trabalho da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio (EPTNM). O processo envolveu escolas de três redes estaduais de ensino – Pernambuco, Maranhão e Mato Grosso do Sul.

Turmas multisseriadas: estudos, pesquisa e memórias

Esta publicação investiga as turmas multisseriadas a partir de diversas perspectivas. Apresenta um conjunto de estudos sobre o tema, resenhando artigos de importantes pesquisadores dedicados à agenda. É apresentada uma pesquisa realizada em escolas nos estados do Maranhão, Amazonas e Amapá. A Parte 2 traz depoimentos de reconhecidos educadores que participa...

Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025 - Carteira Nacional de Docente no Brasil

A Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar os professores, além de facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da profissão. A CNDB terá validade

Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

A Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Aplica-se a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados ou acessíveis a esse público, visando garantir sua privacidade, segurança e desenvolvimento biopsicossocial...

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

delas às três séries do ensino médio. Segundo a Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil (Aproffib) e a Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), a mobilização ocorre em Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Tocantins, Pará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 28 de outubro de 2025 O ano de 2025 marca um ponto de virada para a educação digital e midiática no Brasil. Em fevereiro, com a aprovação da Resolução nº 2 do CNE (Conselho Nacional de Educação), o país passou a contar com diretrizes operacionais que orientam estados e municípios a incorporar o tema de forma

Ciência Para Todos premia projetos de inclusão de alunos neurodivergentes e piso que ajuda a escoar água da chuva

a ETEC Bento Quirino (Campinas), a ETEC Rosa Perrone Scavone (Itatiba) e a E.E. Ângelo Scarabucci (Franca). Ao total, se inscreveram cerca de 110 instituições. Para João Alegria, secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, a educação e o pensamento científico são indispensáveis ao se pensar na cultura no Brasil. A ideia do prêmio é incentivar que mais jovens

Oposição diz ter maioria para derrubar decreto de Lula que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Parlamentares afirmam ter formado maioria para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da semana passada, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que, segundo o Planalto, visa fortalecer a inclusão social. O texto determina que os alunos com deficiência devem estar matriculados em escolas e turmas regulares,...

Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025. Estabelece a criação do Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância

A Lei nº 15.220, de 26 de setembro de 2025, altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para criar um sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira infância. O sistema será implementado em articulação com os entes federados e integrará os bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistên...

Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Diploma não apaga o custo do preconceito

, variáveis como ter estudado em escola privada ou possuir pós-graduação explicam parte relevante da diferença salarial. Isso sugere que o acesso desigual à educação de qualidade potencialmente fornecida por parte das escolas privadas, assim como as redes de contatos geradas nesses espaços, continua moldando o mercado de trabalho. Concluímos destacando que o Brasil

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

, principalmente nas comunidades escolares e famílias. No comecinho de novembro, o Dia Internacional contra a Violência e o Bullying na Escola, incluindo o Cyberbullying (6/11) também tende a movimentar reflexões sobre o tema. Ouvir a juíza Vanessa falando sobre o percurso de falhas e de omissões que levou a tantas tragédias nos ambientes escolares, no Brasil e no Mundo

Sexo e gênero na sala de aula

Na guerra cultural travada num terreno político polarizado não só no Brasil, mas em diversos países, os temas da sexualidade e da identidade de gênero são alvos de disputas acaloradas, principalmente quando estão relacionados à infância. Por óbvio, crianças merecem atenção especial na formulação de políticas públicas, dada sua vulnerabilidade

MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026

Agência Brasil Medida é inédita e deve ampliar número de inscritos (FOTO: PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL) A edição 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permitirá o uso das notas das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - 2023, 2024 e 2025 - para a inscrição e classificação dos candidatos. A novidade está prevista no Edital nº