Projeto prevê cotas para trans e travestis nas universidades do Rio

O acesso ao sistema educacional brasileiro é uma das principais pautas da população transgênero, formada por mulheres transexuais, homens transexuais e travestis. No Rio de Janeiro, uma medida pode ajudar nessa conquista. A deputada estadual Dani Balbi protocolou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê cotas para trans e travestis

Governo prepara versão ampliada da lei de cotas do funcionalismo

Reivindicação histórica do movimento negro, a lei de cotas nos concursos públicos expira em junho de 2024 sob o diagnóstico de que seus efeitos ficaram aquém do esperado. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer fechar, ainda no primeiro semestre deste ano, uma proposta para renovar e aprimorar a legislação. A intenção é aperfeiçoar os mecanismos

Entidade pedirá que STF derrube leis que proíbem o uso de linguagem neutra em escolas

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) vai acionar o Supremo Tribunal Federal para que a decisão da Corte que derrubou uma lei de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas

Não é sensato descartar todo esforço da criação do Novo Ensino Médio, defendem secretários de educação

, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante", informou o grupo, em nota. A reforma se transformou em lei em 2017, e 2022 foi um ano teste. Sem um norte do MEC nos últimos anos sobre a implantação (que vai até 2024), cada estado pôs em prática de uma forma. Em alguns, os itinerários já são ofertados na 1ª série

Entrevista: 'A Lei de Cotas é a maior reparação que podemos ter nesse país', diz Anielle Franco

Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco defende que a lei de cotas seja aprimorada para garantir o acesso da população negra ao ensino superior. Em entrevista ao GLOBO, ela argumenta que é preciso ampliar a política para garantir a permanência desses estudantes na universidade. Uma das ideias seria direcionar um auxílio financeiro robusto

Novo Ensino Médio: ajustar ou revogar? Entenda em 7 pontos o debate que envolve alunos e MEC

, estudantes e governo" para elaborar uma nova lei para regulamentar o ensino médio. Procurada pela reportagem, a União Nacional dos Estudantes (UNE) afirmou que acompanha a Ubes nas reivindicações. Em outra frente, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) montou um abaixo-assinado on-line para coletar apoio a favor da revogação da reforma. 3 - O que dizem

Educação Antirracista: iniciativas e estratégias pela visibilidade negra e contra o trauma racial

No vídeo, os convidados refletem sobre educação antirracista, materializada na lei 10.639/2003 e seus efeitos. A educação antirracista busca erradicar, desmistificar os estereótipos da população negra no Brasil e oferecer oportunidade de aprendizagem e desenvolvimento para as mais diferentes representações do que é ser negro. Pensar em uma educação

MEC abre inscrições para o Sisu de 2023; veja como conseguir sua vaga na universidade pública

de inscrições estiver aberto. Neste ano, estará aberto até o dia 24. Os resultados saem no dia 28. Dentro da plataforma é possível encontrar as universidades inscritas no sistema e seus respectivos cursos, com o número de vagas a serem ofertadas. Elas são distribuídas obedecendo a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). Como política de ações afirmativas, algumas instituições

MEC e trabalhadores da educação vão debater temas relevantes

aprovou) sem a nossa participação. Da escola cívico-militar, que é uma aberração pedagógica e social em nosso país. E também da educação domiciliar e a lei da mordaça, que tramitam no Congresso Nacional", disse. MEC e CNTE definiram agenda conjunta de trabalho A pauta contemplou também aspectos que o MEC tem o dever de direcionar, dirigir e articular

Deputados aprovam reforma administrativa que cria secretarias e aumento de R$ 80 milhões no orçamento

Por 19 votos a favor e dois contra, os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei com ajustes na reforma administrativa sancionada no fim do ano passado. Os parlamentares Emerson Jarude (MDB) e Edvaldo Magalhães (PC do B) votaram contra o PL durante a sessão. Agora, o PL segue para sanção do governador Gladson Cameli. A proposta prevê

Bolsa Família voltará a exigir frequência escolar e vacinação

as diretrizes do novo Bolsa Família. Uma MP tem força de lei, ou seja, efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para manter a validade. Os parlamentares também podem apresentar propostas de mudança no texto.

Após gafe de Zema sobre Adélia Prado, deputado propõe inserir história de Minas Gerais nas escolas

esse projeto de lei, que visa resgatar não só a nossa história, mas fazer com que as crianças de Minas Gerais conheçam as personalidades que são importantes e que contribuíram na música, no esporte, na poesia, na religiosidade, para o turismo, tudo aquilo que envolve a questão da mineiridade", disse. Ainda segundo o deputado, não se trata da criação de uma nova

Com criação de secretarias e aumento de R$ 80 milhões no orçamento por ano, governo propõe nova reforma

O governo do Acre encaminhou para votação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nessa terça-feira (14), um projeto de lei com ajustes na reforma administrativa sancionada no fim do ano passado. A nova proposta prevê criação de duas secretarias, várias diretorias e cargos comissionados, que resultam em um aumento de mais de 80 milhões no orçamento

Constituição Federal é peça fundamental na educação para a cidadania

tem um papel fundamental de fazer com que o documento seja conhecido. Ivy lembra que além da Constituição, o Brasil também é signatário de outras leis como o Pacto de São José da Costa Rica, que diz que o direito à participação política, à comunicação e à informação são direitos humanos fundamentais. A voz e a vez dos jovens E esta temática não passa despercebida

Governo do RS propõe reajuste de 9,45% sobre piso de professores

uma mesa de negociação. Temos um limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impõe, que a gente não pode encaminhar alterações no plano de carreira no período em que a gente esteja limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal. Mas a gente pode começar a discutir, tentar discutir caminhos", diz. O CPERS Sindicato, que representa

Secretário da Educação de SP diz que estuda reduzir opções de formação específica do ensino médio

depois da Lei da Reforma do Ensino Médio, de 2017. "O Novo Ensino Médio de São Paulo é um Novo Ensino Médio que tem muitas opções. Então são 10 itinerários formativos possíveis pro estudante", afirmou Feder. "Isso é positivo por um lado porque dá muitas opções. Mas, por outro lado, a capacidade da secretaria de apoiar cada itinerário diminui." "Então a gente

Governo envia proposta de gratificação de R$ 1,1 mil para professores à Assembleia Legislativa

O governador Ronaldo Caiado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que dá uma gratificação aos professores da rede estadual de R$ 1,1 mil. A justificativa é um estímulo e uma valorização da categoria. Sindicato da categoria aponta que essa é uma compensação após uma lei colocar os educadores mais tempo dentro de sala de aula (entende mudança

27% dos municípios brasileiros repassam verbas do ensino básico para outros níveis de ensino

Um levantamento feito por tribunais de contas apontou que 1.494 prefeituras do país — o equivalente a 27% das cidades brasileiras — destina dinheiro público para os níveis de ensino médio e superior enquanto não cumprem a lei federal que estipula metas de matrículas para o ensino infantil. O documento do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas

Restaurar o FNE para devolver democracia à educação

uma. Ambas estão na recente vitória da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Supremo Tribunal Federal contra a lei de Rondônia que proibia o uso da linguagem neutra nas escolas. Ambas estiveram em outra vitória da Contee, conquistada em 2017, contra a lei da mordaça de Alagoas, assegurando a liberdade de concepções pedagógicas

População ainda desconhece mudanças trazidas pelo novo ensino médio

com a comunidade escolar de base, alunos, professores e gestores. "Estamos diante do desafio de uma formação cidadã, que incorpore também a formação de valores democráticos, não apenas de acesso ao conhecimento. E isso tem que ser feito com muito diálogo", disse, em entrevista à Agência Brasil. O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, durante o governo do ex