• Com 15 secretarias e mais de 1,5 mil cargos comissionados, governo do AC sanciona reforma administrativa
• Orçamento de mais de R$ 8,8 bilhões do governo do AC para 2023 é aprovado pelos deputados na Aleac
• Com criação de secretaria adjunta da mulher e de produção, governo entrega projeto de reforma administrativa na Aleac

Agora, o PL segue para sanção do governador Gladson Cameli. A proposta prevê criação de duas secretarias, várias diretorias e cargos comissionados, que resultam em um aumento de mais de 80 milhões no orçamento do estado por ano. O orçamento do estado para 2023 foi aprovado em R$ 8,8 bilhões no ano passado .

"Cria de forma desnecessária um volume extraordinário de novos cargos e, além disso, pede autorização para que, quando o governo quiser, possa acrescer mais 15% do conjunto da criação desses cargos a hora que quiser. Portanto, pede autorização para cometer uma ilegalidade, só se cria cargos em lei aprovada pelo plenário da assembleia. Então, essa assembleia acabou de aprovar uma ilegalidade, portanto, um afronto à Constituição Estadual", criticou Edvaldo Magalhães.

Também contrário à reforma, o deputado Emerson Jarude lamentou a aprovação na Casa e disse que o dinheiro investido seria suficiente para melhorias na saúde e educação, por exemplo.

"Então, à medida que o governo faz uma escolha em gastar mais com cargos comissionados a gente acaba deixando de atender como deveria outras áreas. Por esse motivo que votei contra a reforma administrativa, que diga-se de passagem, é a maior reforma já vista na história do Acre e devíamos aqui ter freado, mas, infelizmente, não conseguimos o resultado final", lamentou.

Entre as secretarias que devem ser criadas estão a Secretaria das Mulheres, que será desmembrada da Secretaria de Assistência Social, das Mulheres e Direitos Humanos (Seamd). A Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, criada na gestão passada e que tinha sido incorporada à Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur), também será retornada.

Há ainda previsão de criação da Secretaria Adjunta da Juventude, que ficará subordinada à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A Secretaria de Produção e Agronegócio (Seprod) ganhou nova nomenclatura e passará a se chamar Secretaria de Produção e Agricultura. O ajuste contempla a criação da Diretoria de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio.

"O Acre tem índices muitos ruins na questão do feminicídio, da violência doméstica, e é uma secretaria que vai ter esse foco. Também agora com essa folga fiscal que o governo obteve foi possível retornar a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, que são duas áreas estratégicas que havia sido acopladas à Secretaria da Indústria e do Comércio porque não havia essa possibilidade de criação. A criação da Secretaria Adjunta da Juventude e dos Esportes, que terá um foco na nossa juventude, nas atividades esportivas e buscando oferecer alternativas de lazer e culturais para nossa mocidade", defendeu Pedro Longo, da base do governo.

A reforma administrativa sancionada em dezembro do ano passado foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de dezembro do ano passado e estabelecia 15 secretarias de estado e mais de 1,5 mil cargos em comissão.

Outro ponto da reforma é que o escritório de Representação do Governo em Brasília, vai ser transformado na Secretaria de Estado de Relações Federativas (SERF). O projeto prevê ainda a autorização para criação de Secretaria de Estado de Natureza Extraordinária para a condução de assuntos ou programas estratégicos de interesse público.

O projeto traz também que outros órgãos devem ter acréscimo estrutural, com a implementação de diretorias temáticas e que vão ser feitos ajustes na composição dos cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo, sem limitar quantidade.

Ainda segundo o texto da reforma, para a instalação e preenchimento dos cargos e função, fica acrescido o valor referencial mensal de R$ 4,4 milhões, não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes. A instalação e preenchimento das funções de confiança do poder executivo vai resultar no valor mensal de mais de R$ 2,2 milhões.

Colaborou a repórter Consuela Gonzalez, da Rede Amazônica Acre.