Instrução normativa sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Instrução normativa 03/2016/GS/SEDUC/MT, estabelece normas para execução técnica, administrativa e para a transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE às Escolas Estaduais/Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar – CDCEs.

Valorização dos profissionais da educação - Desafios para garantir conquistas da democracia

O artigo tem por eixo as conferências nacionais, o PNE e as proposições de pareceres CNE/CP, aprovados por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação e homologados pelo MEC, resultando em resoluções, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a ...

Resolução federal sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior

Resolução CNE/CP nº2/2015, de 1º de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.

Educação Integral - Avaliação e Aprendizados

Registro do II Encontro Temático, realizado em São Paulo no dia 18 de setembro de 2013, com o tema “Educação Integral – Avaliação e Aprendizados”, apresentado por Maína Celidônio, economista e pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). O evento foi realizado pela Fundação Itaú Social e pelo Conselho Nacional de Secretários d...

Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008

Desde a aprovação da Lei nº 11.645/2008, os sistemas de ensino e suas instituições educacionais têm sido desafiados a trazer a temática da história e da cultura dos povos indígenas para dentro dos estabelecimentos de ensino, o que não tem ocorrido sem tensões e contradições entre os povos indígenas e os sistemas de ensino e suas instituições formadoras. Ist...

III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica

O III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica foi realizado em Recife e contou com conferências, palestras, debates, mesas-redondas, observatórios mundiais que, sistematizados, deram origem à Carta de Recife, com propostas para compor a plataforma mundial de educação, alargaram a temática do Fórum, num movimento ascendente, deixando antever uma ...

O que são as competências socioemocionais?

Anita Abed, consultora da UNESCO e autora de estudo-base sobre competência socioemocionais para o Conselho Nacional de Educação, explica como a abordagem das competências socioemocionais ajuda a formar um cidadão completo.

Avaliações da Educação Básica - José Francisco Soares - Entrevista - Canal Futura

O professor José Francisco Soares, membro do Conselho Nacional de Educação, reflete sobre as avaliações da Educação Básica no Brasil e seus resultados. Na discussão com o jornalista Antônio Gois responde a seguinte questão: estamos sabendo aproveitar todo o potencial que as avaliações nos trazem para melhorar a qualidade do ensino? Essa edição do programa E...

Avaliação da aprendizagem - José Francisco Soares - Entrevista - Canal Futura

José Francisco Soares, educador da UFMG e membro do Conselho Nacional de Educação, analisa os modelos de avaliação no Brasil voltados para os alunos matriculados na Educação Básica. Soares reflete sobre a importância da aplicação de avaliações ao final do processo de alfabetização e se os resultados são revertidos em políticas eficientes. Essa edição do pro...

Educação Escolar Quilombola. Palestra profa Nilma (parte 1)

Neste vídeo, a Profa Dra Nilma Lino Gomes, membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do MEC, faz uma palestra sobre as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola. Na primeira parte do vídeo, ela explica a regulamentação da educação escolar quilombola e reafirma a necessidade de colocar em prática política...

Educação Escolar Quilombola. Palestra profa Nilma (parte 2)

Neste vídeo, a Profa Dra Nilma Lino Gomes, membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do MEC, faz uma palestra sobre as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola. Na segunda parte do vídeo, ela aponta os caminhos para a construção de uma educação escolar diferenciada específica que atenda aos anseios dos ...

Pedagogia Unesp - A crise do Ensino Médio e a profissionalização - Vídeo 02

Discute a educação profissional como possibilidade para a crise do Ensino Médio. Mostra a opinião de professores, alunos e diretores. O ensino técnico pode ser integrado ao Médio (ETECs Parque da Juventude e Sapopemba); concomitante (ETEC Jornalista Roberto Marinho); ou independente. As mudanças legais determinaram seu desenvolvimento no Brasil. Foram ouvid...

Pedagogia Unesp - A crise do Ensino Médio e o problema do currículo - Vídeo 01

O vídeo aborda o currículo como uma questão central para o Ensino Médio, relacionado aos índices de abandono, evasão e insucesso. Entrevista professores e alunos sobre as disciplinas e a grade curricular. Francisco Cordão (Conselho Nacional de Educação) e Guiomar Melo (Conselho Estadual de Educação/ SP) falam sobre a Legislação Educacional, as Diretrizes Cur...

Escolarização de crianças e adolescentes hospitalizados: do direito à realidade

O direito de crianças e de adolescentes de continuar desfrutando da escolarização durante a hospitalização é garantido na Resolução Nº 02 de 2001 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Mas apesar das leis e documentos, a violação desse direito é fato diário no Brasil. A partir dessa realidade, o estudo buscou identificar a concepção dos ...

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP

Resolução nº. 48/2012 - CEE/AP, Conselho Estadual do Estado do Amapá, fixa normas para a educação especial na educação básica do sistema estadual de ensino.

Profissionalizando a administração pública: o caso da certificação de dirigentes públicos paulistas

Neste artigo, abordou-se a profissionalização do serviço público, considerando que os dirigentes públicos são atores que possuem um ethos específico de atuação. Apresenta a experiência da Certificação Ocupacional do Estado de São Paulo, que busca profissionais tecnicamente capazes para ocupar os cargos de dirigentes. Por fim, discute os avanços do modelo pa...

Resolução n° 1, de 30 de maio de 2012

A Resolução n° 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos que deverão ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.

Contee - Currículo Ensino Médio

O documentário aborda as mudanças curriculares no Ensino Médio estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação entre 2009 e 2012. Captura vozes distintas sobre o tema, que vão da liderança estudantil da UBES a profissionais e estudiosos da educação, incluindo aqueles que participaram diretamente das discussões e formulações de propostas.

O Ensino Médio e as novas diretrizes curriculares nacionais: entre recorrências e novas inquietações

Em maio de 2011, o Conselho Nacional de Educação aprova parecer que estabelece novas diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Médio no Brasil. Pretende-se, neste ensaio, identificar o que as novas diretrizes curriculares trazem de novo para a organização do Ensino Médio. Desse modo, contextualizam-se algumas das principais mudanças pelas quais passou ...

Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012

A Resolução nº 2, de 30 de janeiro de 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas na organização curricular pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares. Estas Diretrizes aplicam-se a todas as formas e modalidades de Ensino Médio, complementadas, quando necessário, por Diretrizes próprias.