MEC e CGU dizem ao STF que repasses do FNDE seguem a lei

O Ministério da Educação (MEC) e a Controladoria Geral da União (CGU) encaminharam, nesta segunda-feira (11), esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal, com explicações sobre os critérios adotados para guiar o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os repasses do FNDE para prefeitos entraram na mira de investigação

AGU pede ao TSE que arquive representação para investigar ação de pastores no MEC

, pastores e prefeitos. Em depoimento à Polícia Federal, Milton Ribeiro buscou blindar o presidente. Ele confirmou que houve um pedido do Planalto para receber os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados por prefeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de verbas do MEC, mas minimizou o interesse de Bolsonaro na reunião. O ex-ministro minimizou

Discurso de uso político da CPI do MEC cresce e chega a defensores da terceira via

o apoio, por exemplo, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), até bem pouco tempo um dos articuladores da campanha do ex-juiz Sergio Moro (União-SP) no partido. "Uma CPI tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral. Então é melhor que a investigação seja feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Assim, teremos uma investigação imparcial

AGU diz que Milton Ribeiro fez citação indevida a Bolsonaro em áudio com pastores

A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fez "menção indevida" ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu uma ordem do chefe do Executivo para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta

AGU pede ao TSE que arquive representação do PT para investigar Bolsonaro por gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação

, pastores e prefeitos. Em depoimento à Polícia Federal, Milton Ribeiro buscou blindar o presidente. Ele confirmou que houve um pedido do Planalto para receber os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados por prefeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de verbas do MEC, mas minimizou o interesse de Bolsonaro na reunião. O ex-ministro minimizou

AGU pede que TSE rejeite ação de investigação contra Bolsonaro por escândalo no MEC

. Na gravação, Ribeiro afirmou que faz isso atendendo a uma solicitação de Bolsonaro. Os pastores, que não têm cargo no MEC, estariam desde o ano passado negociando com prefeituras a liberação de recursos federais da pasta. Denúncia:Gabinete criado por Bolsonaro para despachar no Rio custou R$ 1,7 milhão e nunca foi usado por ele "O áudio juntado aos autos, que deu

Bolsonaro: Acabou a corrupção no Brasil

federal. Bolsonaro comenta inflação e possibilidade de Braga Netto como vice · 11/04/2022 15:33 Bolsonaro: Acabou a corrupção no Brasil | Política | Valor Econômico https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/04/11/bolsonaro-acabou-a-corrupcao-no-brasil.ghtml 3/9 "É um governo que se prima pelo combate à corrupção na prática. Quantas vezes aí

Orçamento secreto: ‘Emenda ajuda a acalmar o Parlamento’, admite Bolsonaro

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro assumiu que oferece cargos e recursos federais ao Centrão em troca de apoio político no Congresso. O chefe do Executivo disse ainda que as emendas, no esquema do "orçamento secreto" revelado pelo Estadão, "acalmam" os congressistas. "Para aprovar qualquer coisa, em especial Emenda Constitucional, passa

CPI do MEC seria 'uma grande pizza', diz Alvaro Dias

. Além de colher depoimentos dos prefeitos que relataram pedidos de propina, o colegiado ouviu hoje o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Marcelo Lopes da Ponte, que negou irregularidades. "Diante dos graves fatos narrados acima, cabe ao Senado Federal cumprir o seu dever de monitoramento e fiscalização e apurar as irregularidades

Escolas Fake: oposição a Bolsonaro reage ao escândalo do MEC

contratadas. Com o orçamento atual, isso levaria 51 anos. Construção de escola na cidade Inhumas-GO, no bairro Nova Morada; obra está parada desde 2020 Foto: Rodrigo Salviano/Estadão A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) classificou o esquema como "desespero eleitoral". "O buraco da corrupção no MEC não tem fim e, de novo, quem mais sofre com isso são

Bolsonaro ignora suspeitas de corrupção e diz que PF não precisa investigar seu governo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ignorar uma série de suspeitas de corrupção, como os relatos de que pastores pediam propina para influenciar em decisões do Ministério da Educação, e disse nesta segunda-feira (11) que não há motivos para investigar ações do governo federal. "Quantas vezes, no Pará, o governador recebeu a visita da Polícia Federal

Governo age para enterrar CPI do MEC no Senado

que eventuais ilícitos devem ser apurados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Styvenson foi em linha semelhante. "Assinei sem uma maior análise. Considerando o momento de eleição, onde a grande maioria só está preocupada com votos, retirei meu nome. A CPI pode sim ter um fundo de verdade, o caso precisa e deve ser apurado. O que não podemos permitir

Doria afirma que não vai ter espaço para ‘posto Ipiranga’ em seu governo

em relação à crise sanitária. Uma das principais bandeiras de Doria é a vacinação contra a covid-19. "Infelizmente, o Brasil ficou mais desigual. Nos últimos três anos, o que já era ruim, piorou, não apenas por causa da pandemia. Piorou pela ineficácia, inoperância e incapacidade do governo [federal] de realizar políticas públicas na área social, de educação

Cresce gasto da verba da merenda escolar com produtos da agricultura familiar no Rio

em lei federal Essas contratações são resultado da tentativa da Secretaria municipal de Educação de cumprir a lei federal 11.947, de 2009, que determina que, no mínimo, 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam usados na compra de produtos

Editorial - A corrupção na educação

O governo Bolsonaro não apenas tem corrupção, como os malfeitos florescem na área que deveria ser a prioridade absoluta do País: a educação. As revelações feitas pela imprensa nas últimas semanas relacionadas ao Ministério da Educação (MEC) mostram uma administração federal conivente com preços superfaturados, desperdício de dinheiro público e fortes

Três senadores retiram apoio e CPI do MEC fica sem número de assinaturas necessárias

acreditando que existem fatos graves no MEC que precisam ser investigados. Porém, uma CPI tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral", afirmou Oriovisto, alegando que eventuais ilícitos devem ser apurados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Styvenson foi em linha semelhante: "assinei sem uma maior análise. Considerando o momento de eleição

‘Não vamos ter um Posto Ipiranga’, diz Doria

era ruim, piorou, não apenas (por causa) da pandemia. Piorou pela ineficácia, inoperância e incapacidade do governo (federal) de realizar políticas públicas na área social, de educação, ambiental, econômica. Um conjunto de fracassos que está sendo pago pela população brasileira." Em 2018, Doria declarou apoio ao Bolsonaro e encampou a dobradinha "BolsoDoria

Governo abandona obras paradas e Monta um esquema de 'escolas fake'

do FNDE prioriza redutos do partido do ministro, o Progressistas. O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. "Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, fere a Lei 4.320. É algo

Três senadores recuam, e CPI do 'balcão de negócios do MEC' pode ser engavetada

uma avaliação política do momento. Essa orientação se deu ainda no início das discussões e não teve, argumenta, qualquer relação com a atuação do governo. "Há algum tempo eu alertei os colegas de bancada no nosso grupo de WhatsApp que nesse ano eleitoral não deveríamos assinar nenhum requerimento de CPI, porque trata-se de palanque eleitoral, banalização de um instituto

Verba do FNDE abastece cidades comandadas pelo PP no Piauí, estado de Ciro Nogueira

e do Portal da Transparência do governo federal, todas as liberações para essas cidades aconteceram nos últimos seis meses, entre outubro de 2021 e março deste ano. O GLOBO cruzou os dados das datas da liberação dos valores com a agenda de Ciro Nogueira. Chefes dos Executivos municipais beneficiados foram recebidos pelo ministro no Palácio do Planalto. Corinto Matos