As lições de Mozart Neves

do seu diretor e de seus professores. Não podemos deixar de reconhecer que há escolas com posicionamento político diferente do governo, por exemplo. Mas, cabe ao secretário descosturar essa imagem. E existe o diálogo. A escola tem que ser apartidária pela própria Constituição. Às vezes a escola não tem nenhum problema com o governo, mas tem um professor que tem uma visão

A educação sexual deve ser tratada em sala de aula? SIM

-los sobre os diferentes aspectos da sexualidade e das doenças, de forma a lhes garantir proteção integral, como exige o art. 227 da Constituição. Do ponto de vista legal, a educação sexual nas escolas já se impunha. A mesma conclusão decorre do art. 205 da CF: a educação deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa. Vão na mesma direção o Estatuto da Criança

Bolsonaro pede disciplina e critica 'ideologia de gênero' em entrega de colégio da PM

lâmpadas de casa Em SP  Também em 2016, vereador de SP tenta suspender “Semana de Gênero” na escola municipal Amorim Lima, referência educacional Constituição Em manifestação enviada ao Congresso em 2016, a Procuradoria-Geral da República classifica de “inconstitucional” a proposta de incluir o Programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação

Bem-vindos à Escola Sem Partido

constitucional”. Muito bem. ‒ Como vocês podem imaginar, foram muitas as tentativas de desestabilizar a lei e a ordem. A linha do tempo dos 21 anos do “movimento de 64” mostra a foto dos cinco militares que tiveram como missão presidir o País. Sem dúvida, o que teve mais dificuldades em manter a Constituição e conter a subversão foi o terceiro da lista: o general Costa

Bolsonaro anuncia Ricardo Vélez Rodríguez como ministro da Educação

o dia, Bolsonaro havia se reunido com o procurador Guilherme Schelb, que também é evangélico. Ligado ao pastor Silas Malafaia, a possível indicação de Schelb havia agradado à bancada evangélica. A escolha de Rodriguez chama atenção pelo fato de ter nascido na Colômbia. Porém, de acordo com o artigo 87 da Constituição, que dispõe sobre a escolha dos nomes

Quais valores e ideias são vistos como doutrinação pelo movimento Escola Sem Partido?

de piranha do ENEM) Nas últimas décadas, desde a redemocratização que se deu após o regime militar, um consenso mínimo a respeito do papel da escola na formação dos cidadãos foi se constituindo, dando forma à ideia geral expressa no artigo primeiro da Constituição, que afirma ser a cidadania um dos fundamentos da república. A ideia de que seria objetivo da escola

Chico Alencar: fora do Congresso depois de 4 mandatos

imediatamente posterior à promulgação da Constituição de 1988. Alencar começou na política no movimento estudantil, ainda na ditadura militar, e também atuou em movimentos por moradia. Para ele, o resultado das urnas de 2018 são um alerta para a esquerda, que segundo ele “precisa reconhecer” que perdeu a disputa de ideias em que ideias ultraconservadoras prevaleceram

Contra Escola sem Partido, governo do MA edita decreto por 'escola sem censura'

ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria e também qualquer pressão ou violação aos princípios da Constituição. A decisão do governador aborda ainda a questão das filmagens em sala de aula. “Professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades

Mais de 200 promotores e procuradores são contra 'professores ativistas'

à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos." "Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias

Mesmo sem lei, Escola sem Partido se espalha pelo país e já afeta rotina nas salas de aula

brasileira, mas com calar críticas a valores que o movimento defende, como o capitalismo e o modelo tradicional de família. "Essa legislação joga uma cortina de fumaça sobre os grandes problemas da educação no país: os estruturais, a falta de condições para os servidores trabalharem. Isso desaparece." A Constituição de 1988 também é constantemente citada

‘A escola deve estar livre de contaminação ideológica’

Sala de escola estadual em Guarulhos, na Grande São Paulo – Rivaldo Gomes – 29.mar.16/Folhapress Sob o título “Projeto Escola sem Partido”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e procurador regional da República aposentado. *** Não se pode obrigar a ninguém a se submeter a uma catequese. O Brasil vive um Estado Democrático

Saiba como surgiu o termo 'ideologia de gênero'

No Brasil, o ataque às discussões de gênero, especialmente no âmbito das escolas, alavancou a carreira e a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. O movimento não é restrito ao presidenciável: mais de 50 países vivenciaram ondas de grupos conservadores que se opõem às discussões de gênero, vistas por eles como um ataque orquestrado

Equipe de Bolsonaro quer mensalidade em universidades federais

que podem arcar com mensalidades. Argumentam ainda que os recursos seriam importantes para reforçar o ensino básico. O ensino público gratuito é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos

Nova Escola

Foto: Agência Brasil Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) estão disputando o segundo turno das eleições para a Presidência da República. Com 46% dos votos válidos no primeiro turno, o candidato do PSL alavanca sua campanha contra o que chama de “doutrinação” que, segundo ele, está presente nas escolas e pretende combatê-la com a modificação

'Mulheres não devem ensinar matemática': o que dizia o decreto imperial que inspirou o Dia do Professor

no século 20. Ficava na rua Augusta, 1520, em São Paulo, o Ginásio Caetano de Campos - apelidado de Caetaninho, já que desde 1894 existia a Escola Caetano de Campos, na época ainda no endereço da Praça da República. Ali, um grupo de professores teve a ideia de interromper o ano letivo com um dia de folga. E uma pequena comemoração, em que houvesse o reconhecimento

Propostas das campanhas dos presidenciáveis para a educação: escolas de qualidade

sobre o tema, ou seja, será necessária uma lei equilibrada e sem viés ideológico para que o futuro presidente da República – que deve defender os interesses de toda a população brasileira – possa sancioná-la. Nossa posição é clara nesse debate: a escola não deve impor ideologias. O poder que os professores têm sobre os alunos é muito grande, por isso tentar

“Não separemos o direito à educação dos demais”, diz Miguel Arroyo

“Quando os direitos humanos, a terra, o trabalho, a moradia, a juventude, e as identidades de gênero e de raça são golpeados, a Educação é golpeada”, alerta o educador Miguel Arroyo. Leia + Constituição de 88 e a escola democrática como horizonte O cenário ao qual se refere o professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é aquele onde

'Precisamos de uma rebelião para fazer mudanças profundas na sociedade', afirma candidato do PSTU ao governo do RS

Grande do Sul, o professor defende suspender o pagamento da dívida com a União. "Nós somos reféns de uma dívida, o montante só aumenta e a gente paga todo ano. É um acordo ultra pernicioso", explica. Questionado se não teme o bloqueio das contas caso tome essa medida, Julio afirmou que, caso a candidata do PSTU à Presidência da República, Vera Lúcia, não vença

Promotoria em Brasília diz que homeschooling é ‘pluralismo político’

Foto: Clinton Cardozo/Free Images choo A Promotoria de Justiça de defesa da Educação, braço do Ministério Público no Distrito Federal, sustenta que a homeschooling ‘está em consonância com o princípio fundamental da República do pluralismo político e compatível com o sistema jurídico-legal em vigência, dispondo a família do direito ao exercício da liberdade

Ensino em casa em julgamento no STF

de escolarização compulsória. Ou seja, é um período no qual as crianças têm que passar por algum tipo de processo educacional, mas não necessariamente na escola — defende Alexandre Moreira, diretor jurídico da Aned. Isolamento social Em 2015, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contrária à liberação do ensino domiciliar. Segundo o órgão, a Constituição