Mitos e evidências sobre a Educação Bilíngue no Brasil

Diante desse cenário, muitos discursos de senso comum circulam em torno dessa temática. Com isso, muitos mitos foram consolidados e é, portanto, importante a desconstrução dessas crenças para que possamos avançar no entendimento conceitual e metodológico do fenômeno. A seguir, discuto três mitos com bastante circulação na atualidade.

Mito 2: A educação bilíngue tem que ser em inglês e português e é um fenômeno recente

Em 1988, com a promulgação de uma nova Constituição da República Federativa do Brasil, a ideologia do monolinguismo nacional é posta, ainda que timidamente, de lado. Embora silenciando sobre todas as demais línguas brasileiras (línguas de imigrantes, de surdos, de populações fronteiriças), o Estado brasileiro reconhece, pela primeira vez, aos povos indígenas o direito às suas línguas, culturas e aos seus processos de educação próprios. Essa importante guinada ideológica abriu portas, nas décadas que se seguiram, para propostas de educação bilíngue como:

• Educação Bilíngue Indígena. Inicialmente, respaldado pela Constituição Brasileira de 1998 e, subsequentemente, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394), bem como pelo Plano Nacional de Educação (Lei 10.172), esse modelo permitiu aos povos indígenas desenvolverem projetos educacionais bilíngues que valorizam suas línguas, culturas e identidades, ao mesmo tempo que os instrumentalizam para sua inserção na sociedade não indígena brasileira.
• Educação Bilíngue para Surdos. Assegurada por lei desde 2002 (Lei 10.436/2002) e regulamentada pelo Decreto 5.626/2005, esse modelo educativo parte do princípio de que os sujeitos surdos precisam ter a possibilidade de optar por uma educação na qual a instrução, em sala de aula, ocorra por meio da Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS), e a Língua Portuguesa seria ensinada como segunda língua.
• Educação Bilíngue em Contextos de Imigração. Ainda que, até o momento, pouco descritos e documentados, projetos de educação bilíngue em diferentes comunidades de imigrantes alemães, italianos, poloneses, ucranianos, entre outras, foram implantados na última década.
• Educação Bilíngue em Contextos de Fronteira. Em 2005, foi criado, por iniciativa bilateral Brasil e Argentina, o Projeto Escola Intercultural Bilíngue de Fronteira (PEIBF), hoje, rebatizado como Programa de Escolas Interculturais de Fronteira (PEIF), com o objetivo principal de promover o intercâmbio cultural e linguístico entre professores e alunos dos países do Mercosul.
• Educação Bilíngue de línguas de prestígio. A instrução ocorre, concomitantemente, em português e em uma língua de prestígio internacional, como é o caso das inúmeras escolas bilíngues português e inglês que se proliferam nos grandes centros urbanos.

Mito 3: A alfabetização tem que ocorrer primeiro em uma língua e apenas depois na outra língua

 O sujeito bilíngue não é um duplo monolíngue que possui controle de duas línguas separadas e distintas. Desse modo, é muito natural, crianças que experimentam a escrita e a leitura em uma determinada língua na escola, se aventurarem a tentar escrever também na outra língua, mesmo que a escola tente separar esse momento. Não devemos nos esquecer que essas duas línguas fazem parte do cotidiano de crianças que estudam em instituições bilíngues e, com isso, não há nada mais esperado do que as tentativas iniciais das crianças de escrever palavras e frases referentes ao que significado e faz sentido para elas por meio das línguas que compõem seu repertório linguístico. A proibição de que se escreva também na outra língua, se a criança comunica esse desejo, é tirar dela a possibilidade de se expressar utilizando todo o repertório que ela construiu ao longo de sua vida.

É importante frisar que não há risco para as crianças em vivenciarem o processo de sistematização da escrita e da leitura simultaneamente em duas línguas no ambiente escolar. As modalidades organizativas de biletramento ocorrem apenas institucionalmente. A criança não passa por processos separados em cada uma de suas línguas. Pelo contrário, a criança bilíngue constrói conhecimentos e desenvolve habilidades utilizando todo seu repertório linguístico. Desse modo, o aluno bilíngue que desenvolve habilidades de escrita e leitura aprenderá também quais elementos são transferíveis de uma língua para outra e quais não o são. Um trabalho pedagógico adequado e intervenções apropriadas dos professores fazem com que esse processo ocorra sem criar demandas cognitivas ou emocionais que a criança tenha dificuldade em lidar.