Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil

mais essa geração de crianças e adolescentes fora da escola, não dá para admitir essa desproteção, que talvez seja nosso maior desafio desde a Constituição de 1988. Quem está fora da escola tem pressa”, alerta Élida. O post Corte de recursos e má gestão: panorama do financiamento da educação no Brasil apareceu primeiro em Educação Integral.

Direitos humanos e educação: a polêmica em torno da prova de redação do Enem 2015 e 2017

O artigo aborda a urgência de se priorizar uma Educação em Direitos Humanos (EDH), tal como prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Objetiva-se contextualizar os avanços conquistados na direção da EDH e, também, alertar para os retrocessos que a educação nacional tem sofrido, com estratégias de censura, controle

O papel da escola brasileira na promoção dos direitos da primeira infância

de ações que visam promover o desenvolvimento infantil dos 0 aos 6 anos de idade, de maneira intersetorial e envolvendo todas esferas do poder público, além da criação de políticas, planos, programas e serviços voltados para esta população. No âmbito escolar, a Educação Infantil como direito de toda criança e dever do Estado está reconhecido na Constituição Federal

Como a diversidade se traduz em desigualdade na escola brasileira

, com a Constituição de 1988, que a educação no Brasil passou a ser entendida como um direito social de todas e todos. No entanto, sua qualidade esbarrou na ausência de um projeto que visasse a construção de uma escola que contemplasse as identidades nacionais. Neste percurso tortuoso, a diversidade ao invés de ser compreendida como um potencial, passou a ser obstáculo

De 1958 a 2018: Como evoluímos na educação desde o primeiro título na Copa

Contínua de 2017. Esses números só foram possíveis após a Constituição de 1988 determinar a gratuidade e obrigatoriedade desta etapa de ensino, e a posterior criação de mecanismos de financiamento como o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A chegada de novos alunos também trouxe uma série de desafios

Quanto custa uma Educação de qualidade por aluno?

ruim? Sim. Mas aí podemos cobrar [resultado]. No entanto, se a escola não tem biblioteca e tem 40 alunos por turma, fica mais difícil”. Discussão antiga A ideia de estipular esse custo e viabilizar sua implementação não é nova. A discussão começou nos anos 70, e a Constituição Federal, em 1988, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já previam

Ensinar para o amanhã

a reviravolta por que passa o ensino, porém, escola boa continua sendo aquela que tem professores preparados e pais vigilantes que cobram qualidade. Quando a sociedade se mexe, o nível da educação sobe. A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, lembrou que a promulgação da Constituição de 1988 foi um marco nesse sentido. “O fato de os brasileiros terem

Perguntas e respostas sobre as 10 Competências Gerais da BNCC

. Essa é uma ideia que já estava prevista desde a Constituição Federal de 1988.” 05:45 – 10 Competências Gerais “Essas dez Competências Gerais devem ser a soma de tudo que se faz ao longo da educação básica. Tudo o que a gente aprende ali, desde educação infantil até o ensino médio, deve gerar o desenvolvimento dos estudantes nessas dez competências.” 15:55 – Como traduzir

“A realidade das escolas e das redes públicas não se modifica por um simples instrumento curricular”, afirma Daniel Cara – Revista Educação

Federal de 1988, que sequer foi implementada. Nenhum governo eleito pelo voto será capaz de tomar medidas tão impopulares e tão equivocadas quanto esse governo. E se trata de um governo coerente, pois o ensino médio foi deformado para atender a um mercado de trabalho desregulamentado pela reforma trabalhista, que desfigurou os direitos trabalhistas. Do mesmo modo

Os reflexos no financiamento do sistema estadual de ensino público da Bahia resultantes da nova política de financiamento da educação básica no Brasil

Neste artigo, discutiu-se as mudanças na política de financiamento da educação básica brasileira pós Constituição Federal de 1988 e seus reflexos no sistema estadual de ensino da Bahia, no período de 2009 a 2016. Partiu-se de seus principais marcos, como a receita de impostos aplicados em educação; o montante de recursos do Fundo de Manutenção

‘Brasil não tem histórico de ações efetivas contra o analfabetismo’, diz especialista

de analfabetismo que o IBGE utiliza é o de pessoas que não sabem ler e escrever pelo menos um bilhete simples. De acordo com Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o número de analfabetos no país é altíssimo. Ele ressalta que a constituição de 1988 institui que, em dez anos a partir de sua promulgação, o analfabetismo teria de ser

O drama dos professores temporários da rede estadual

Por Carlos Giannazi A Constituição Federal de 1988 determina, como regra, que os cargos e empregos públicos sejam preenchidos por meio de concurso. Estabelece, porém, duas ressalvas: os cargos em comissão, que podem ser preenchidos por critérios políticos, e as contratações por tempo determinado, destinadas a “atender a necessidade temporária de excepcional

Redações nota 1000 no Enem 2016

das redações nota 1000 do Enem 2016. Os textos foram publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por ocasião da divulgação do Manual de Redação do Enem 2017 . Tolerância na prática – Vinícius Oliveira de Lima A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todos

A valorização dos profissionais da educação

. 206, incisos V e VIII da Constituição Federal (CF-1988) e a meta 18 do PNE. Portanto, mais que ações necessárias para valorizar os profissionais das escolas públicas, o piso, a carreira e a jornada com período extraclasse, além da formação profissional e das condições apropriadas de trabalho, constituem direito dos estudantes e da sociedade em geral à educação

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Geral da República, em 2010, que defendia que a adoção do modelo não confessional seria a única maneira de compatibilizar o caráter laico do Estado Brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas. A decisão reacendeu a discussão acerca do ensino religioso nas escolas públicas, – assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases

Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas

início ao julgamento, mas suspendeu a sessão. O placar foi de três votos (Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber) a favor do pedido da PGR e dois contra (Alexandre de Moraes e Edson Fachin). Seis ministros ainda votarão nesta quarta. O que está em jogo, para alguns, é o respeito à letra da Constituição de 1988. Para outros, o grau de tolerância às diferenças

Especial Perspectivas para a Educação – Entrevista com Fernando Schüler

. Ele provém da forma como estruturamos a gestão pública brasileira na Constituição de 1988. Escolas são repartições públicas; professores tem estabilidade total no emprego; a burocracia impera e tudo tem de ser feito via lei de licitações (a Lei 8.666/93), que é lenta e inadequada para gerenciar escolas. Os diretores de escolas são eleitos, sujeitando-se a toda sorte

Diversidade Sexual Na Escola: Ideologia, Desafio ou Realidade Contemporânea?

. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. (grifos nossos. p. 7). Ao observar todas as ponderações a respeito das temáticas sobre política de gênero/diversidade, bem como, sobre sexualidade, balizado no direito mencionado na Constituição Federal

Educação em debate

A consolidação do Plano Nacional de Educação (PNE) depende, fundamentalmente, de seu conteúdo ser reconhecido como parte de uma política de Estado, não de uma ação partidária. O PNE está relacionado à conclusão de uma pauta inclusiva iniciada com a Constituição de 1988 e, até o momento, inconclusa. Os resultados sociais dessa incompletude serão desastrosos

STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas

pela Procuradoria-Geral da República em 2010. Previsto na Constituição Federal de 1988, o tema do ensino religioso ganhou novos contornos com o decreto nº 7107, de fevereiro de 2010, firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé. O decreto alterou o previsto no parágrafo 1 do artigo 2010 da Constituição, que previa o ensino religioso, de matrícula facultativa