As tensões e contradições das políticas educacionais brasileiras dos governos de Lula e Dilma Rousseff: o Ideb e o Programa Mais Educação

A tese buscou analisar duas distintas medidas de políticas educacionais instituídas durante o governo Lula e sequenciadas no governo Dilma Rousseff, sendo elas, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e o Programa Mais Educação. Buscou-se compreender suas concepções de justiça, identificar seus processos de elaboração e implementação, os atores

Justiça determina que Prefeitura de Montes Claros pague salários a professores municipais em prazo de 10 dias

Uma decisão publicada nesta quinta-feira (20) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu resposta ao pedido de tutela de urgência feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta e Poder Legislativo de Montes Claros. A associação requereu que a Justiça interviesse entre a Prefeitura Municipal e servidores da educação, que não

Festas em família? Prepare-se para discutir o Escola sem Partido

turno das eleições, a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) pediu em uma rede social que os alunos denunciassem professores que fizessem “queixas político-partidárias em virtude da vitória” de Jair Bolsonaro (PSL). A Justiça determinou a retirada dos posts do ar. Por que abordar questões de gênero na escola seria importante? Segundo

De olho na Educação em 2019: para que servem as políticas públicas?

etapas e atores. Assim, as políticas públicas nada mais são que processos (envolvendo pessoas, instituições privadas, Governo, entre outros) que têm como objetivo resolver um problema público. Um processo bem-feito de política pública pode garantir que o tal cobertor, mencionado ao início desta coluna, seja esticado ao máximo e com justiça e eficiência

Pais denunciam diretor de escola estadual por cobrar dinheiro para conserto de ônibus escolar, na PB

que estão devendo o valor que todos serão acionados na Justiça. "Não é justo cobrar esse valor sem saber qual foi o aluno que fez isso, tô preocupada porque eu não fui nem lá matricular meus filhos, porque só pode quando pagar e eu não vou pagar", disse a agricultora Luciana Félix Alves. Ainda segundo José Marcos, o custo pelo serviço tem que ser do Estado e não

Professores em greve de Curralinho protestam e cobram pagamento de progressão de salários

Professores de Curralinho, em greve desde o dia 10 de dezembro, fizeram um protesto após reunião com o representante da Prefeitura Municipal. categoria é contra o fim do pagamento da progressão de salário dos professores. A Prefeitura de Curralinho entrou na Justiça contra a cláusula que estabelece a progressão, alegando que seria inconstitucional. Segundo

Escolas de SP podem começar o ano sem material

, as empresas têm até 150 dias - o equivalente a cinco meses - para entregar os produtos. As aulas começam no dia 1.º de fevereiro na rede estadual. Em geral, as licitações são finalizadas nos meses de agosto e setembro para que os materiais estejam nas escolas a tempo. A Secretaria do Estado da Educação informou, por meio de nota, que no dia 7 de dezembro, a Justiça

Escolas de SP podem começar o ano sem material

, a Justiça deu o parecer para que fosse feita uma nova licitação. “Um novo pregão será realizado na próxima terça-feira (amanhã) e o contrato deverá ser assinado no dia seguinte”, afirmou o texto. No entanto, ao término dos processos licitatórios há sempre um prazo estipulado por lei para eventuais recursos, antes da assinatura. Também segundo a secretaria

Professores da rede municipal de Montes Claros entram em greve por falta de salários

é um direito básico. Vamos ficar em greve até o município nos pagar, pelo menos, o mês de novembro. Sabemos da falta de repasse do Estado e do esforço da prefeitura em receber. Mas o nosso contratante é o município e é dele que vamos cobrar. Esta questão da Justiça [de obrigar o repasse] não é garantida. Se não houver o pagamento, faremos nova assembleia dia 18

Promover justiça social é garantir mais Educação a quem mais precisa

Por Anna Helena Altenfelder* Os dados sociais brasileiros apontam para inúmeras desigualdades. No caso da Educação, infelizmente, a situação se repete: segmentos diferentes da população têm oportunidades bastante desiguais de formação. Esse direito impacta diretamente na cidadania e nas possibilidades de inserção profissional, e as desigualdades educacionais...

Escola Sem Partido: entenda o que ocorre após o arquivamento e o que está em jogo com o projeto de lei

” e justificou com base na Convenção Americana de Direitos Humanos, que diz que pais ou tutores têm o direito de que seus filhos recebam a educação moral e religiosa conforme suas crenças. Dois anos após ser criado, a Câmara criou uma comissão especial para analisar o tema e evitar que o projeto tramitasse separadamente por várias comissões, como as de educação e justiça

Mais de mil presos de MT prestam o Enem nesta terça-feira para tentar cursar uma faculdade

Um total de 1.028 reeducandos de 37 unidades prisionais de Mato Grosso prestam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nesta terça-feira (11), em busca de cursar uma faculdade. De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o sistema prisional possui salas de aula em 46 das 57 unidades prisionais. Neste ano, cerca de 3.400 mil

Educação desigual

a eficiência e a qualidade do sistema escolar. A educação é a principal variável de acesso às oportunidades de uma sociedade. É de justiça, pois, assegurar que todos, sem exceção, possam receber uma educação de qualidade. De outra forma, por mais que se invista dinheiro público, as desigualdades se perpetuam.

O G20 aquém dos compromissos esperados com a educação

ocorreu. Ainda que seja motivo de celebração a referência de uma justiça tributária no documento final, faltou uma promessa mais sólida pelo fim dos incentivos fiscais prejudiciais e por uma reforma tributária progressiva. Gerar recursos a partir dessas medidas seria uma opção mais racional frente ao corte de gastos para educação, saúde, assistência social

Criador do Escola sem Partido quer mudar proposta na Câmara

O fundador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, foi à Câmara dos Deputados hoje (6) pedir que o relator do projeto de lei que recebeu o mesmo nome, deputado Flavinho (PSC-SP), retire do texto a proibição para tratar de questões de gênero nas escolas. Hoje haveria mais uma tentativa de votação do substitutivo

Enem: MPF move ação pedindo que Inep aceite recursos contra as notas das provas

caso, há um recurso de ofício e a redação é corrigida por uma banca composta por três corretores que atribuirá a nota final ao participante, sendo descartadas as notas anteriores. No entanto, esse recurso não é apresentado pelo participante. Histórico As ações na Justiça pedindo que o Inep aceite recursos contra as notas do Enem, principalmente da redação, não

Vinicius Torres Freire: Governo e partido sem escola

a justiça social e a economia por décadas. Entre os tantos estudiosos que afirmam tais coisas está James Heckman, economista, Nobel, que passou a vida dando aulas na Universidade de Chicago, onde se doutorou Paulo Guedes, o überministro da Economia de Jair Bolsonaro. Quem sobrevive a uma primeira infância largada à selvageria brasileira, não é assassinado e consegue

Na mira de Bolsonaro, educação sexual mira de doenças a gravidez precoce

precária”, afirma. Promotora no Distrito Federal, Danielle Martins Silva ressalta que, em muitos casos, denúncias de violência sexual contra crianças chegam à Justiça por meio de educadores. “O discurso que vem sendo construído, contrário à atuação da escola na questão de direitos sexuais e reprodutivos, favorece o abusador”, diz. Autor de um dos projetos

TCU veta uso de R$ 95 bi de dívidas da União a Estados para pagar salários de professores

estaduais e municiais de educação, especificando os valores envolvido nas ações que vierem a ser realizadas. Em seu posicionamento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere os recursos regulares do Fundeb, discordou do veto ao uso dos valores dos precatórios (pagamentos devidos pela União após condenação definitiva da Justiça) para pagamento

MPF quer que estudantes possam recorrer das notas do Enem

”. O MPF aguarda a decisão da Justiça. O Inep foi procurado, mas ainda não se posicionou sobre a ação. Edição: Fábio Massalli Tags: Enem MPF recurso das notas do Enem Inep Compartilhar: Deseja fazer algum tipo de manifestação? Favor copiar o link do conteúdo ao apresentar sua sugestão, elogio, denúncia, reclamação ou solicitação.