Prefeituras têm o dever de garantir vaga em creche e pré-escola, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 22, que as prefeituras são obrigadas a garantir vagas para crianças de até cinco anos em creches e pré-escolas. Leia Também Procuradoria Eleitoral denuncia Douglas Garcia por difamação contra jornalista Todos os ministros votaram para reconhecer que a educação é um direito fundamental de crianças e...

STF decide que poder público deve assegurar creche e pré-escola para crianças de até 5 anos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que a educação básica é um direito fundamental e que a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos pode ser exigida individualmente ao poder público. Os ministros discutiam um recurso do município de Criciúma (SC) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catar...

STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade. Essa garantia já é prevista na Constituição. No caso julgado, no entanto, o município de Criciúma (SC) defendia que o poder público deveria cumprir esse papel na medida de suas possibilidades, já qu...

Escolas públicas usam plataforma digital para recuperar aprendizado

Redes estaduais e municipais de ensino do Brasil estão fechando parcerias com uma plataforma internacional de educação gratuita a fim de tentar preencher as lacunas de aprendizado dos alunos. Os acordos não envolvem repasse financeiro dos governos, mas uma cooperação entre profissionais das redes e a Khan Academy, organização sem fins lucrativos fundada nos ...

Relator no STF entende que Estado deve assegurar creche e escola, mas estabelece condições

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (21) para que a administração pública seja obrigada a matricular crianças de 0 a 5 anos em pré-escola ou creche, desde que fique comprovado que houve pedido administrativo prévio não atendido em prazo razoável e a incapacidade financeira da família de arcar com o custo. Fux é re...

Estudo aponta impactos da pandemia na saúde e educação de crianças

A pandemia da covid-19 impactou a saúde e a educação de milhões de crianças e famílias, de acordo com a pesquisa Desigualdades e Impactos da Covid-19 na Atenção à Primeira Infância. O estudo, divulgado hoje (21), mostra que no período de 2020 a 2021 houve queda no número de matrículas em creche e na pré-escola, queda na vacinação e impactos na alimentação de...

10 anos na trilha do debate e da evolução do ensino híbrido

A pandemia de Covid-19 fez com que educadores e gestores buscassem informações sobre ensino híbrido como jamais havia acontecido – ao menos na internet brasileira. O pico aconteceu no início do ano letivo de 2022, segundo dados do Google Trends, plataforma que identifica os termos mais inseridos no buscador, num momento em que escolas se viram diante da nece...

‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’

O acesso à informação garante que injustiças deixem de ser cometidas e que direitos sejam respeitados. Olhando para a inclusão, as escolas têm despertado mais atenção para o tema. No entanto, ainda há um caminho a ser percorrido. Neste 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – instituído em lei com o objetivo de conscientizar a socieda...

Gestão Bolsonaro ignorou critério técnico e facilitou 'acordos escusos' com verbas de educação, diz CGU

A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que o governo Jair Bolsonaro (PL) ignorou de modo sistemático critérios técnicos na transferência de verbas da educação, potencializando a ocorrência de "acordos escusos". A atual gestão privilegiou cidades mais ricas em detrimentos das mais vulneráveis, que deveriam ter prioridade nos repasses para a área de edu...

Colapso educacional

Após quase dois anos de escolas fechadas e ensino a distância precário e desigual, era esperado que o resultado da avaliação nacional dos estudantes do ensino básico fosse ruim. O conjunto de indícios e indicadores de 2021, afinal conhecido, sugere um desastre a ser tratado como emergência em uma situação já cronicamente grave. A avaliação foi prejudicada pe...

Secretarias iniciam busca ativa para encontrar alunos que não voltaram às aulas no Piauí

A Secretaria de Educação do Estado iniciou nesta segunda-feira (19), junto com as secretarias municipais, uma busca ativa para encontrar os alunos que não retornaram às aulas em 2022 no Piauí. O objetivo é resgatar os estudantes para o ambiente escolar e manter junto a eles um acompanhamento mais próximo. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta...

Brasil em disputa: os desafios da educação pública no Brasil | Fernando Cássio

Neste vídeo para o especial Brasil em disputa, Fernando Cássio comenta os desafios da educação pública brasileira. Entre os tópicos discutidos, estão a retomada do Plano Nacional de Educação, a garantia da constitucionalização do Fundeb e dos investimentos na educação e a revogação da reforma do Ensino Médio.

Enfrentamento ao racismo em escolas ainda é desigual

De norte a sul, públicas e privadas, escolas brasileiras ainda enfrentam questões primarias no combate ao racismo, mas, junto de entidades do terceiro setor reforçam a importância da luta e buscam avanços com formações e manuais Pautar o antirracismo na educação, no chão da escola, com crianças e adolescentes, é apenas um dos cadeados a serem abertos para li...

Por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

Em 29 de agosto, já em campanha pela reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) dedicou a manhã a receber no Palácio do Alvorada famílias defensoras da educação domiciliar, que entoaram hinos religiosos e fizeram uma oração por um segundo mandato. Repetiu essa agenda com outro grupo semelhante de pais, em 8 de setembro. No programa de governo de uma eventua...

Homeschooling e eleições: por que Bolsonaro se alia a pais que querem ensinar filhos em casa

Educação domiciliar, que abrange parcela ínfima da população, ganhou relevância inédita no atual governo e alimentou debates pedagógicos, religiosos e sociais. Em 29 de agosto, já em campanha pela reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) dedicou a manhã a receber no Palácio do Alvorada famílias defensoras da educação domiciliar, que entoaram hinos religio...

Mesmo obrigada, gestão Bolsonaro ignora fiscalização da tortura da cura gay

Prática proibida no Brasil desde 1999, a tortura da "cura gay" está sem fiscalização efetiva no país desde o início do governo Bolsonaro, que esvaziou o MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) em 2019. E, desde a aprovação de uma lei no ano passado, durante a gestão do atual presidente, o financiamento para locais que praticam essa tortur...

Ensino superior fica em segundo plano na campanha

Ninguém deveria duvidar da importância da educação superior para o desenvolvimento do país. A formação de profissionais e cientistas qualificados — com pensamento crítico e capacidade empreendedora — é a mola mestra para que o Brasil alcance seu lugar entre as nações mais desenvolvidas. Infelizmente, o tema não tem merecido o devido destaque no programa dos ...

Ensino médio no rumo certo

O ensino médio é a etapa mais desafiadora da educação brasileira. Mesmo antes da pandemia, 31% dos estudantes não concluíam a educação básica, e os que terminavam não apresentavam aprendizagem satisfatória. Para se ter ideia, em 2019, 89,7% dos estudantes tinham níveis insuficientes em matemática. Significa dizer que nossos alunos não estão absorvendo o conh...

Melhora da alfabetização de crianças envolve plano de ação e aulas extras, avaliam especialistas

As crianças em fase de alfabetização tiveram a maior queda de aprendizagem entre todas as séries avaliadas em 2021 por causa da pandemia. Isso é o que apontam dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) divulgados nesta sexta-feira, 16, pelo Ministério da Educação (MEC). Especialistas ouvidos pelo Estadão reforçam a necessidade de definir planos ...

Ideb 2021 tem queda nos anos iniciais do ensino fundamental em MG, sobe nos anos finais e fica estagnado no ensino médio

A rede estadual de Minas Gerais registrou queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb), termômetro criado em 2007 para medir a qualidade do ensino no país, nos anos iniciais do ensino fundamental em 2021: o resultado caiu para 6. Em 2019, foi 6,5. Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb aumentou de 4,6, em 2019, para 5 em 2021. Já n...