PALAVRA-CHAVE BUSCADA
866 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Projeto que limita ICMS é solução preferida da área econômica para preço de combustíveis
- 03/06/2022
- Radar de Imprensa
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, que permitiriam realizar gastos com "bondades" fora do teto, só é admitida pela Constituição em caso de "despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública." Técnicos acham que essas condições não estão claramente colocadas, de forma que o uso de créditos extraordinários poderia ser questionado por órgãos de controle
Teto do ICMS pode tirar R$ 21 bilhões da Educação
- 03/06/2022
- Radar de Imprensa
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(Fundeb). Formado por uma cesta de impostos (o ICMS é o mais importante deles), o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação. É por meio dele que Estados e municípios pagam professores e de onde tiram dinheiro para despesas como reformas de escolas, construção de salas de aula e projetos. "O Fundeb é usado quase em sua totalidade para a folha
Teto do ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação e prejudicar reajuste a professores
- 02/06/2022
- Radar de Imprensa
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e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Formado por uma cesta de impostos (o ICMS é o mais importante deles), o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento do ensino público brasileira. É por meio do Fundeb que Estados e municípios pagam professores e de onde tiram dinheiro para despesas como reformas de escolas, construção de salas de aula e projetos
Mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da educação, diz estimativa
- 02/06/2022
- Radar de Imprensa
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, como "expansão do atendimento em tempo integral, provisão de carga suplementar de trabalho docente para atividades de recuperação de aprendizagem, organização de equipes de psicólogos escolares e programas de formação de educadores". A Undime afirmou que haverá consequências nas políticas de equidade nas despesas educacionais, revertendo os "efeitos das recentes
Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022
- 01/06/2022
- Radar de Imprensa
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ainda passou sem maiores entraves pelo Senado Federal e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 23 de junho. A decisão de limitar a alíquota do ICMS foi tomada sob a alegação de frear a inflação, sem que houvesse uma ponderação sobre o impacto da medida no orçamento dos entes federativos para despesas fundamentais como educação e saúde. Mas órgãos
Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC
- 27/05/2022
- Radar de Imprensa
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) às instituições e foi obtido pela Folha. O teto é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. AdChoices ADVERTISING Os R$ 3,2 bilhões bloqueados representam um bloqueio linear de 14,5% no orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, que somavam R$ 22,2 bilhões. Os recursos discrionários excluem despesas fixas como salários
As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara
- 17/05/2022
- Radar de Imprensa
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gastos com alimentação, transportes e habitação. "Não basta ter mais acessos às universidades, se (os estudantes) não tiverem condições de permanecer e terminar os cursos. Mas isso tem impactos financeiros, teremos que calcular um valor e discutir fontes para cobrir essa despesa" afirma o Bira do Pindaré, adiantando que o relatório será concluído ainda em maio
Ciência brasileira perdeu quase R$ 100 bilhões por cortes desde 2014, diz estudo
- 17/05/2022
- Radar de Imprensa
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: Mesmo sendo 0,1% das escolas públicas, unidades cívico-militares têm orçamento triplicado "O orçamento apresenta uma trajetória decrescente nos últimos sete anos. A intencionalidade desta trajetória é descrita pelas despesas discricionárias. Estas correspondem àquelas despesas em que o governo tem uma maior decisão alocativa", explica a análise. "Para se ter uma noção
Governo anuncia pacote que autoriza uso de FGTS para pagar creche
- 04/05/2022
- Radar de Imprensa
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. No levantamento anterior, a margem era de 30% a 14% para Lula. Uma MP (medida provisória) assinada pelo presidente prevê a possibilidade de mães trabalhadoras com filhos de até cinco anos sacarem recursos do FGTS para bancar despesas com creche. O dinheiro não estará disponível imediatamente: uma resolução do Conselho Curador do FGTS vai estabelecer o número de parcelas
Ex-ministro, Renato Janine defende que Brasil supere projeto de desigualdade e retome investimentos na educação
- 28/04/2022
- Radar de Imprensa
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e Bolsonaro não existe essa preocupação. Temer, por exemplo, autorizou financiar imóveis de alto padrão pela Caixa Econômica Federal. Nesse governo, multas por infrações ambientais são anistiadas e há despesas com carne de primeira, viagra e prótese peniana. Sem tem dinheiro para isso, por que não teria para a educação? Existe deliberadamente uma vontade de reduzir
Gasto com educação recua pelo 5º ano consecutivo e é o menor em dez anos, mostra levantamento
- 24/04/2022
- Radar de Imprensa
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Em queda nos últimos cinco anos, o gasto público com educação atingiu em 2021 o menor patamar desde 2012, segundo estudo divulgado na semana passada pela organização não governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em 2021, o valor das despesas autorizadas em educação (R$ 129,8 bilhões) foi cerca de R$ 3 bilhões superior ao de 2020 (R$ 126,9
'Desafio Euphoria': alunos simulam uso de droga com corretivo e preocupam pais e profissionais da saúde
- 24/04/2022
- Radar de Imprensa
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de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da Unigranrio, aponta que tanto as escolas quanto os próprios pais podem ser responsabilizados por danos morais e patrimoniais, inclusive arcando com despesas de eventual tratamento de saúde. *Estagiária sob a supervisão de Carla Rocha
Falta de atendimento escolar a crianças com deficiências preocupa famílias em Brasília
- 23/04/2022
- Radar de Imprensa
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é ‘tapa buraco’ Em janeiro deste ano, a Secretaria de Educação do Distrito Federal instituiu um programa de voluntariado para ampliar o de apoio às escolas. O programa estabelece que os voluntários atuem por quatro horas diárias ininterruptas, mediante ressarcimento diário de 30 reais para despesas com alimentação e transporte. Está previsto que os educadores
Número de bolsas para pesquisas científicas cai 17,5% na gestão Bolsonaro
- 22/04/2022
- Radar de Imprensa
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seguinte atingiu o menor patamar do período analisado (65,8 mil) antes de ultrapassar as 80 mil bolsas no ano passado. A redução nas concessões coincide com o repasse de verbas cada vez menor. Se comparada ao governo da petista, a média anual de despesas caiu pela metade no atual mandato (de R$ 2 bilhões para R$ 1 bilhão). Na comparação com a administração Dilma
Governista apresenta pedido de outra CPI para se contrapor à proposta de CPI do MEC
- 12/04/2022
- Radar de Imprensa
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parlamentares) precisam apoiar o requerimento, que deve conter: o fato a ser apurado; o número de integrantes; o prazo de duração; e o limite de despesas para a realização das atividades. Depois de protocolado, o pedido deve ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário e publicado no "Diário Oficial" da Casa. Até essa etapa, os senadores
PEC estende prazo para municípios aplicarem R$ 8 bilhões em educação
- 12/04/2022
- Radar de Imprensa
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em 2021 pode ser até maior, já que muitos municípios cumpriram o mínimo no limite. Como a execução de contas ainda está sujeita à análise de órgãos de controle, como os tribunais de contas, é possível que gastos sejam desclassificados como despesas para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Isso poderia fazer com que os municípios acabem ficando abaixo
PEC do perdão a gestores que gastaram abaixo do mínimo para educação vai à promulgação
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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citaram ainda queda na arrecadação em 2020, a necessidade de aplicar mais recursos na área de saúde, e a redução de despesas educacionais devido à interrupção das aulas presenciais.
Câmara aprova em 1º turno PEC que anistia gestores que não investiram o mínimo em educação na pandemia
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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as despesas com transporte escolar, alimentação e outras relacionadas ao custeio, como água, luz, papel e tonner de impressoras. O deputado incluiu no relatório um levantamento da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), segundo o qual apenas 1,1% das redes de ensino começaram o ano letivo de 2021 com aulas totalmente presenciais e 15,1% de forma
Câmara aprova anistia a prefeitos e governadores que descumpriram piso de educação
- 11/04/2022
- Radar de Imprensa
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. Na Câmara, o relator Tiago Dimas (Podemos-TO) manteve o texto do Senado e destacou pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) que apontou que 10,9% de gestores municipais consultados indicaram dificuldades em cumprir a obrigação constitucional em 2020. Os motivos apontados foram redução de despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino devido
CPI do MEC perde uma assinatura; Randolfe diz que seguirá atrás de apoio
- 09/04/2022
- Radar de Imprensa
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para garantir a investigação parlamentar. Na proposta de abertura da CPI, apresentada na semana passada, Randolfe afirmou serem necessários "11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil, apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo