Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

Pedro Pulzatto Peruzzo Professor e Ativista dos Direitos Humanos Terça-feira, 6 de junho de 2017 No dia 25/05/2017, famílias e responsáveis de alunos da rede pública de ensino de Dourados foram convocados de forma obrigatória, pelo Ministério Público Estadual (MPE), para comparem a uma suposta audiência pública no Estádio Douradão, para tratarem de assuntos

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

Letícia Ueda Vella e Marina Scaramuzza Bressan Advogadas Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Foto: Reprodução Agência Brasil A história do Brasil é marcada por diversas violações de direitos em relação a crianças e adolescentes. Os mais conservadores, o que inclui grande parte do Congresso Nacional e da mídia, insistem em veicular a imagem de que jovens não

Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

trocas de estudantes de sala, mudanças de escola, abandono e reprovações, com impacto direto no fracasso escolar”. Ou seja, resultam na sonegação do direito humano à Educação a uma parcela da população brasileira para a qual o Estado tem se mostrado omisso ao não implementar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia. Exemplos dessa omissão estão em todas

Semana de Ação Mundial discutirá PNE e direitos humanos

de participação. Leia + Violações do direito à educação no Brasil é pauta de discussão com diplomatas em Genebra O tema da semana, “Não vamos inventar a roda”, é uma referência à necessidade de reforçar a implementação dos marcos legais já existentes para o cumprimento do direito à educação e de um chamamento nacional para que não haja retrocesso em termos de direitos

TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas

Unidas (ONU) encaminharam ao governo brasileiro documento no qual denunciam iniciativas legislativas no País que buscam proibir o debate, em sala de aula, sobre questões de gênero, religião e sexualidade. O documento alerta que projetos baseados em diretrizes do programa “Escola Sem Partido” podem representar violações de direitos humanos. Na avaliação

Ministro reclama de críticas e diz que ONU não leu base curricular do Brasil

de gênero" e "orientação sexual". "É lamentável que um órgão como a ONU se manifeste publicamente de forma absolutamente precipitada e desrespeitosa com o governo brasileiro sem nem sequer fazer a leitura", diz. MELHOR ASSIM Mendonça Filho diz que o texto cita mais de 80 vezes expressões como "direitos humanos" e "diversidade" e que ele seria mais efetivo no combate

OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido

Neste documento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomenda que o governo brasileiro elabore a revisão dos projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido e assegure sua conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos. O documento foi produzido pelo Relator Especial sobre o direito à educação; Relator

Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?

conclui que a proteção integral prevista no ECA não atinge todos, havendo violação de direitos em prol da manutenção da segurança da população.

Como se fabricam crianças loucas

Eliane Brum, em sua coluna no jornal El País, discute uma pesquisa realizada por Flávia Blikstein no hospital psiquiátrico Pinel, em São Paulo. Esta pesquisa analisa que, mesmo depois das novas diretrizes da política de saúde mental no Brasil, muitas crianças e adolescentes continuaram a ser trancados por longos períodos, muitas vezes sem diagnóstico que jus...

Experiências em educação preventiva ao uso de drogas: experiências do Brasil

Crianças e adolescentes frequentemente são vítimas da violência estrutural que caracteriza países como o Brasil – marcado por grande desigualdade – e passíveis de sofrer violação de seus direitos humanos Esta publicação mostra algumas experiências brasileiras bem-sucedidas em ações de educação preventiva de forma a servirem de exemplo aos esforços

Convenção Inter-americana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, "Convenção de Belém do Pará"

A Convenção interamericana para prevenir, Punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, foi realizada nesta cidade em 9 de junho de 1994. Os participantes reconhecem e afirmam que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente

V Congresso ANPTECRE

Entre os dias 09 e 11 de setembro, foi realizado o V Congresso ANPTECRE. Com o tema "Religião, laicidade e direitos humanos e laicidade", o Congresso se propôs a discutir esses conceitos, formação histórica e potencial mobilizador nas diversas configurações sociais, na construção de uma ética e na criação de instrumentos de proteção dos direitos