Estado afasta diretora após aluno ser criticado por sugerir trabalho com temática LGBT

para ele é que é mentira que pode discutir e participar ativamente do programa da escola. Ele aprende que a exposição e a humilhação que sofreu são culpa dele. Além de não ser compreendido é o culpado", diz a profissional. "A escola deveria ser um lugar de acolhimento e proteção, já que faz parte de uma rede de proteção assegurada em lei pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Glória discute direitos, redes sociais e o papel da escola

de assuntos referentes ao relacionamento entre família e escola, considerando a proteção dos direitos da criança e do adolescente e a necessidade de primar por um ambiente escolar sadio e respeitoso. Alynne também irá refletir sobre temas como a liberdade de aprender, prioridade absoluta, Estatuto da Criança e do Adolescente, LGPD, Lei do bullying, regimento escolar

CCJ cancela reunião para votar homeschooling e Estatuto do Índio

", disse. A bancada do PT apresentou um voto em separado contra a proposta. De acordo com os deputados, a modalidade carece de regulamentação nacional e a proposta traz prejuízos ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes O voto, encabeçado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), aponta ainda que a adoção desse tipo de modalidade

Homeschooling prova que Bolsonaro tem projeto para a educação

alterações na legislação educacional (LDB) e também a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais um ponto dissimulado na ementa de Canziani.? Analisamos e comparamos o conjunto de proposições apensadas ao PL 3.179/2012 e o relatório substitutivo da deputada Canziani, que circula informalmente. Ainda assim, pode aparecer a qualquer momento na pauta

Outro projeto sobre 'homeschooling', de deputadas bolsonaristas, propõe mudança no Código Penal

ao Código Criminal, para que a educação domiciliar não seja classificada como crime de abandono intelectual. No entanto, raramente as famílias recebem essa acusação, segundo o advogado Édison Prado de Andrade, doutor em educação e defensor de adeptos do "homeschooling". "A maior parte é processada ou condenada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Ong divulga campanha focada em redes sociais para crianças e adolescentes denunciaram abusos sexuais

importância. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente diz que é dever da família, do Estado e da Sociedade garantir os direitos das crianças e adolescentes. Então não pode ser algo pontual do mês de maio. Tem que estar perpassando os outros 365 dias para que um dia a gente chegue a exterminar essa violência", conclui.

Projeto de ensino domiciliar prevê perda de direito em caso de reprovações

de que essa autorização viabilize a oferta de uma educação sectária. Esse preceptor precisa comprovar habilitação para a docência. O projeto também exige que os pais ou responsáveis legais apresentem certidões de antecedentes criminais. O texto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o Estatuto da Criança do Adolescente.​

Projeto de lei para regulamentar homeschooling prevê provas na escola, relatórios bimestrais e que pais tenham ensino superior

seus filhos na educação domiciliar. Também estão vetados aqueles que já foram condenados por crimes hediondos, sexuais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha ou por tráfico de drogas. O projeto não obriga que eles contratem um professor. Assim, libera que os próprios pais possam dar as aulas. Os conteúdos curriculares devem

'Homeschooling' não é ensino a distância e terá regras rígidas, diz relatora

pela lei, as famílias interessadas terão de despender tempo, energia e dinheiro. A lei estabelece 14 obrigações aos pais ou responsáveis. Não haverá sugestão de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece às famílias a obrigação de matricular as crianças em escolas. Quem não cumpre a lei incorre no crime de abandono intelectual, previsto

Projeto do homeschooling prevê currículo nacional e barra pais criminosos

domiciliar tenha diploma de nível superior para estar apto a gerir a educação do filho. De acordo com a proposta, o responsável direto pelo ensino em homeschooling precisa apresentar certidões criminais e não pode ter sido condenado ou estar cumprindo pena por crimes hediondos, delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Maria da Penha

Desafios para adequar o ensino remoto à LGPD

. Portanto, sob a ótica da prevenção, é obrigatório que os adultos invistam tempo e recursos na proteção dos dados de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ampara os direitos dos indivíduos que estão em fase de desenvolvimento e se encontram em um período de formação individual e social. Por isso, é manifesto que eles não possuem

O desafio para jovens não adotados que completam 18 anos

é igual no restante do país, isto porque o próprio Estatuto da Juventude não prevê essas repúblicas como obrigatórias, destaca o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, membro do Instituto Nacional do Direito da Criança e do Adolescente. "A legislação é falha ao não obrigar os municípios a manterem repúblicas para jovens

O ensino domiciliar é inconstitucional

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que falam na obrigatoriedade dos pais em matricularem seus filhos na rede regular de ensino. A ministra salientou que o mandado de segurança impetrado na instância de origem discute basicamente a legislação infraconstitucional, que obriga os pais a procederem

Escolas se adaptaram ao novo normal

forma de aula. As escolas tiveram que fazer como uma startup: testes de certo e errado, mas acredito que, em um balanço geral, foi um ano satisfatório para os alunos. Não foi um ano perdido, até porque, de acordo com estudos e com pesquisadores, quando você consegue manter, para crianças, adolescentes e estudantes, uma rotina de estudo, você não

Com pagamentos atrasados desde outubro, Prefeitura do Rio corta verbas de creches conveniadas que atendem 22 mil crianças

-presidente da Acreperj e Conselheiro de Direitos do CMDCA-Rio. Em nota, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), órgão fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, disse que a negociação demonstra desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O Conselho Municipal

Jovens são principais vítimas e não causadores da violência

que a necessidade de tratamento diferenciado dos adolescentes e de proteção por parte do Estado é reconhecido em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além da Constituição Federal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os gestores apontam que a ECA já prevê aos adolescentes infratores medidas educativas, entre elas a liberdade assistida

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

, é necessário que a criança lide com outros pontos de vista, e reconheça situações diferentes daquilo que ela acredita ser verdade. Um dos cernes do Estatuto da Criança e do Adolescente é a garantia do direito à educação e ao convívio familiar e comunitário. Dificuldade de identificação de abusos Os defensores do homeschooling apontam a família como um lugar de proteção

Sete em cada 10 alunos LGBTI+ do ensino médio não se assumem durante a vida escolar

), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (IDB, 9394/96) e da própria Constituição Federal versam sobre princípios de equidade no acesso escolar e inclusão universal nesses espaços. "Do ponto de vista legal, precisamos colocar em prática algumas dessas orientações que já estão na lei. Mas, do ponto de vista do currículo

Com pandemia, doações online se tornaram cruciais para ONGs

de políticas públicas: para que os governos possam melhorar as políticas e assegurar os direitos das crianças, jovens e adolescentes, a organização fica diretamente em contato com senadores, deputados e vereadores. "Participamos da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente e atuamos junto à ONU na aprovação da Convenção dos Direitos das Crianças", enumera

E agora, como fica o ano letivo de 2021?

de biossegurança, sobretudo para garantir a segurança de toda a comunidade escolar. Mas é igualmente certo que essa tomada de decisão dos governantes estaduais e municipais não pode desconsiderar duas outras importantes premissas: 1. a absoluta prioridade conferida às crianças e adolescentes pela Constituição brasileira e reiterada no Estatuto da Criança e Adolescente; 2