O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), se antecipou à questão e anunciou que não vai adotar o passaporte de vacinação nos colégios da capital. A volta às aulas está marcada para o dia 7 de fevereiro.

"O passaporte, que fique claro, vai ser exigido sempre pra quem é maior de idade, quem é menor de idade a gente não tem como exigir isso", esclareceu. "Quem é menor de idade a gente não tem como exigir isso. A gente apela, sugere, insiste, chama atenção para os pais vacinarem seus filhos. É muito importante proteger suas crianças. Mas nós não vamos evitar que nenhuma criança frequente a sala de aula porque eventualmente o pai, a mãe, o responsável não quis vacinar", acrescentou.

Gustavo Kloh, professor da escola de Direito da FGV/Rio, diz que a exigência dependeria da criação de uma norma.

"Esse comprovante só pode ser exigido se existir uma norma sanitária determinando que haja apresentação obrigatória desse comprovante, como acontece em uma série de serviços públicos e privados que já estão acontecendo. Se essa norma não existir, o argumento de que a escola é propriedade privada não é suficiente para que se possa exigir o comprovante de vacinação, visto que essa vacina de Covid não está no PNI".

"Essa conta, de criar a necessidade de exigir essa vacina, está nas costas de estados e municípios, que têm que editar a norma", acrescentou.

Pais ouvidos pelo RJ1 mostraram preocupação com o avanço da doença. "Na minha opinião, é prudente da exigência do comprovante de vacinação para o retorno das aulas presenciais, haja visto que quanto mais pudermos minimizar os efeitos dessa doença é prudente para todos nós", disse Roberta Fraga, que tem filhos em uma escola particular.

Até agora, o Ministério da Saúde não incluiu a vacina da Covid no calendário obrigatório de vacinação.

Na matrícula da educação infantil, a caderneta de vacinação é um documento obrigatório, segundo o SinepeRio (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino). Entretanto, a vacina da Covid não é uma das obrigatórias.

"No ato da matrícula, os responsáveis precisam apresentar a carteira de vacinação, então não tem nenhuma novidade relacionada a isso. O Estatuto da Criança e do Adolescente dá todo respaldo necessário para que a gente possa fazer essa checagem (em relação às vacinas obrigatórias) necessária no ato da matrícula", esclarece.

Para que a vacinação da Covid fosse exigida pelas escolas, o professor Gustavo Kloh afirma que seriam necessárias normas editadas por estados ou municípios.

Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, ressaltou que a conscientização da população brasileira sempre foi o que fez o Plano Nacional de Imunização ser reconhecido como um dos melhores do mundo.

"Foi simplesmente nós termos o engajamento do Ministério da Saúde, da sociedade cientifica e principalmente da sociedade entendendo a importância da vacinação. Eu acho que, mais que discutir obrigatoriedade, nós temos que discutir a importância da vacinação e o seu beneficio quando a gente garante elevadas coberturas vacinais".