Arcabouço fiscal depende do aumento na arrecadação para cumprir metas e equilibrar contas públicas

e superávits a partir de 2025. Arcabouço: Entenda o que muda em oito pontos Reação: O que pensam os economistas sobre o novo arcabouço fiscal? O modelo pressupõe que as despesas sempre crescerão acima da inflação, embora existam limites mínimos e máximos. Dessa forma, a receita do governo precisará necessariamente subir. Para isso, o governo conta com outras frentes

Bolsonaro vetou projeto que garantia psicólogos nas escolas

públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros", acrescentou o então presidente na justificativa

Como ficará o orçamento para saúde e educação na nova regra fiscal do governo Lula?

para gastos com saúde e educação proporcional à arrecadação do governo. As vinculações constitucionais eram as seguintes: Como ficou após o teto de gastos? A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gastos, aprovada pelo governo do ex-presidente Michel Temer em 2016 e que entrou em vigor em 2017, previu que todas as despesas públicas só poderiam crescer

Ações de educação disparam de olho no novo Fies: vale investir?

ao anunciar a formação do grupo de trabalho. Vale a pena investir em educação na Bolsa? As empresas de educação vêm de um período muito difícil. Além da falta de investimento que encolheu os programas de financiamento estudantil, houve a pandemia que levou muitos alunos para o ensino à distância (EAD) com mensalidades mais baratas. Elas tinham as mesmas despesas

'Criei rotina, tirei nota mil no Enem, mas não tinha dinheiro para estudar'

conseguir alguma forma de seguir o meu sonho e arranjar algum recurso financeiro", disse ao UOL. O alívio veio com uma vaquinha virtual feita pela ONG Razões para Acreditar. Em poucos dias, foram arrecadados R$ 200 mil para ajudar nas despesas de moradia e acadêmicas. Seria muito difícil minha família me manter em outra cidade, teria de trabalhar e buscar outras

Governo do RS propõe reajuste de 9,45% sobre piso de professores

para a possibilidade de garantir o reajuste. O governo ainda não informou quando irá concretizar o reajuste, cuja proposta ainda deve ser enviada para a Asssembleia Legislativa. O governador Eduardo Leite (PSDB) afirma que o estado pode sustentar as despesas, estimadas em R$ 430 milhões, com a compensação das perdas de arrecadação após a redução do ICMS em 2022. "Vamos abrir

27% dos municípios brasileiros repassam verbas do ensino básico para outros níveis de ensino

de matrículas municipais ou públicas; ii. quais despesas com ensino médio e educação superior estão sendo consideradas. Dados do FNDE sobre gastos com transporte escolar, por exemplo, apontam que 1.364 dos 1.494 Municípios receberam recursos dos governos estaduais para custear o transporte dos alunos de ensino médio do Estado. Os Municípios, ao transportar esses alunos

Educação pública subfinanciada

por professores, estudantes e seus familiares. Não fosse a enorme evasão característica do Brasil (um terço dos jovens brasileiros e um quarto dos paulistas não concluem o ensino médio), e se todas essas pessoas excluídas estivessem nas escolas, os recursos por aluno seriam ainda menores. É necessário lembrar que as despesas educacionais são majoritariamente com salários

O novo desafio orçamentário do governo Lula: das "emendas pix" às "emendas participativas"

a corrigir erros e omissões na proposta orçamentária do Executivo. Entretanto, desde 2020, membros do Congresso Nacional ampliaram os poderes do relator geral do orçamento via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que ele pudesse inserir novas despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo governo. Denúncias apontam que esses recursos

Aumento do piso do magistério perdeu base legal e prefeituras não devem pagar, defende CNM

do Novo Fundeb não veio acompanhado de uma nova lei do piso do magistério. — Essa portaria está baseado numa lei que foi revogada. Ela não deveria existir. Nossa posição foi a mesma no ano passado — afirmou Ziulkoski. — Além disso, não pode criar uma despesa nova e continuada sem indicar as receitas. Infelizmente não é respeitada. Esse não foi o entendimento

Em 2023, brasileiros querem mais emprego, mais educação e menos polarização

despesas, construindo, assim, um ambiente propício à geração de negócios e criação de empregos — afirma. Embora ressalte que "ainda é um pouco prematuro falar em expectativas", Guimarães destaca que "o discurso oficial do novo governo acenou com bastante força para a área ambiental." Quero uma coisa melhor para não depender dos outros — Germano Nagaro, vendedor

Âncora fiscal

semestre. Na área de serviços socioassistenciais, a verba despencou 96%, comprometendo o atendimento nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), em abrigos de crianças e idosos e em centros de acolhimento para mulheres vítimas de violência, entre outros equipamentos essenciais. Não fosse a liberação de despesas sociais acima do teto, o colapso da rede

Depois da tormenta

O cenário é desolador. Para 2023, Jair Bolsonaro reservou 5,9 bilhões de reais para a educação básica, valor 34% inferior ao orçamento deixado por Temer e a menor verba em 11 anos. As universidades federais, que chegaram a retardar a retomada das atividades presenciais por falta de recursos para pagar despesas básicas, como água e luz, seguem na penúria

As perspectivas de financiamento da Educação para 2023

, o valor aluno/ano total (VAAT), que acrescenta recursos para as redes estaduais e municipais que não alcançaram esse valor, bem como municípios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que atualmente não recebem a complementação da União. "Os municípios precisam prestar conta da receita e das despesas para esse valor poder ser calculado

A dupla Haddad-Mercadante e o Fies

. Era meia verdade, pois essas bolsas (quando existiam) eram distribuídas para amigos ou amigos dos amigos. O ProUni vinculou as bolsas à renda familiar do estudante e ao seu desempenho no Enem. Sem qualquer despesa, abriram-se as portas do ensino superior privado para jovens do andar de baixo. Ia tudo bem, quando o ministro da Educação Fernando Haddad (2005-2012

Projeto do orçamento secreto trata dinheiro público como privado, diz procuradora

que o Brasil não vai conseguir extirpar essa profusão de todo tipo de emendas parlamentares ao orçamento público, essas precisam se submeter coerente e plenamente ao regime jurídico da despesa pública. O Legislativo quer o bônus da execução orçamentária, sem arcar com os respectivos ônus (cumprir as mesmas regras que o Executivo cumpre, por exemplo). A senhora acredita

Projeto que mantém orçamento secreto trata dinheiro público como se fosse privado, diz procuradora

que o Brasil não vai conseguir extirpar essa profusão de todo tipo de emendas parlamentares ao orçamento público, essas precisam se submeter coerente e plenamente ao regime jurídico da despesa pública. O Legislativo quer o bônus da execução orçamentária, sem arcar com os respectivos ônus (cumprir as mesmas regras que o Executivo cumpre, por exemplo). A senhora acredita

"O Brasil, país mais desigual do mundo, precisa enfrentar este dilema", diz economista

no Brasil a partir de 2023 -, num país onde 46% das crianças estão abaixo da linha de pobreza e 29% dos jovens entre 18 e 24 anos não estudam nem trabalham, é preciso ter ousadia na política econômica para a questão social. "O risco de não agir na área social é muito maior do que o eventual risco de ter algum pequeno aumento na relação da despesa pública sobre o PIB

'A qualidade do gasto na educação precisa melhorar'

, mas é uma despesa mal focalizada. Boa parte da política de assistência social vai para pessoas que não são pobres. Redesenhar os programas públicos, de forma que a política social chegue realmente ao mais pobre, vai beneficiar o Norte e o Nordeste. Estudos mostram que o Bolsa Família deu uma contribuição muito grande na pequena redução de desigualdade regional

‘Para reduzir desigualdades, é preciso melhorar qualidade do gasto na educação’, diz Marcos Mendes

muito no Brasil com assistência social, mas é uma despesa mal focalizada. Boa parte da política de assistência social vai para pessoas que não são pobres. Redesenhar os programas públicos, de forma que a política social chegue realmente no mais pobre, vai beneficiar o Norte e o Nordeste. Estudos mostram que o Bolsa Família deu uma contribuição muito grande na pequena