EM 'Matheus Maylasky', em Sorocaba (SP), foi uma das poucas unidades que recebeu os valores — Foto: Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
Apenas 31% das unidades de educação de Sorocaba (SP) receberam os valores correspondentes ao Fundo Rotativo Escolar (FRE). Ou seja, a cada três escolas, apenas uma conta ou contou com o benefício neste ano. A defasagem nos valores passa de R$ 13 milhões.
Os valores do FRE são usados para pequenas compras nas unidades de educação de Sorocaba, sem a necessidade de licitação (veja abaixo o detalhamento sobre o programa).
As informações estão em um levantamento exclusivo feito pelo g1 em mais de 150 unidades de Centro de Educação infantil (CEI) e Escolas Municipais da cidade (EMs), com base no Portal da Transparência, documentos recebidos pela reportagem e cruzamento de dados com as prestações de contas nas entidades.
De acordo com as informações, das 156 unidades de educação que deveriam ser contempladas com o programa, apenas 49 receberam algum valor em 2023. Segundo a Prefeitura de Sorocaba, foram destinados R$ 6.497.185,58. No entanto, a promessa foi de mais de R$ 20 milhões.
O Portal da Transparência, por sua vez, informa o valor de R$ 5.980.967. Ou seja, R$ 14,1 milhões ainda não teriam sido repassados.
O que diz a prefeitura
Questionada sobre a situação, a Prefeitura de Sorocaba respondeu que "o Fundo Rotativo das Escolas (FRE) é algo inovador e inédito implantado pelo atual Governo Municipal. Por meio dessa importante iniciativa, já houve repasse de R$ 6.497.185,58 às Associações de Pais e Mestres (APMs) das unidades, somente neste ano de 2023 até agora. É importante mencionar, ainda, que este é um recurso que nem existia antes e foi constituído na atual administração".
O Executivo não respondeu sobre o motivo do atraso, nem quando regularizará a situação.
Transtornos
O g1 conversou com duas diretoras de escola que não receberam os valores prometidos. Elas relataram diversos transtornos decorrentes da situação. "Prometeram que depois do recesso resolveriam a questão. O recesso acabou em julho e até agora nada", conta uma delas.
"Estou com um monte de problemas nas escolas e não consigo resolver. No começo do ano, saiu a lista das escolas e os valores que elas deveriam receber. O problema é que os pais não sabem que a escola não recebeu."
"Não tem dinheiro. Não contratam e não mandam dinheiro para que a gente possa contratar. É um absurdo. Aí, temos que resolver as coisas do nosso jeito, como tirando dinheiro do bolso", reclama outra.
Questionamentos na Câmara
A falta de repasse foi alvo de questionamentos na Câmara de Sorocaba. O vereador Salatiel Hergesel (PDT) chegou a protocolar um requerimento pedindo informações sobre a ausência dos repasses.
Na ocasião, o parlamentar afirmou que a verba "desempenha um papel fundamental na gestão financeira descentralizada das instituições de ensino". A Prefeitura de Sorocaba tem até o dia 20 de setembro para responder à Câmara.
Prefeitura contrariou decreto
A Prefeitura de Sorocaba contrariou o próprio decreto ao divulgar instrução normativa sobre os decretos fora do prazo. O decreto 28.407 é claro em seu segundo artigo sobre a data limite para a Secretaria de Educação apresentar os valores que cada escola receberia. O texto é o seguinte:
"Para a definição de valores e em obediência ao princípio da anualidade do exercício fiscal, a Secretaria da Educação - Sedu deverá publicar Instrução Normativa até 31 de janeiro estabelecendo os valores que cada Unidade Escolar receberá em caráter ordinário, além dos prazos para apresentação dos documentos para a consecução da parceria."
Entretanto, essa relação só foi publicada em 7 de março de 2023. Ou seja, são quase 40 dias de atraso. Esse fato também é apontado pelos dirigentes de escola como fato que atrapalhou o cronograma deste ano.
Sobre a questão, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que a questão se trata de formalidade documental e não interfere, ou interferiu, no repasse realizado.
Ainda não prestaram conta
Quase 70% das unidades de ensino da cidade ainda não prestaram conta sobre as verbas do FRE. As informações estão em um levantamento exclusivo do g1, feito com base em análise de prestação de contas de 153 unidades escolares da cidade.
Com base no levantamento, 107 das 153 unidades analisadas não prestaram conta sobre os valores em 2023. Isso é 69,9% do total.
São 48 das 58 unidades das escolas municipais de ensino fundamental que não prestaram contas. Ou seja, mais de 82% do total.
No caso dos CEIs, dos 98 analisados, 58 não fizeram a prestação de conta este ano. Isso corresponde a 60% do total.
Embora haja prazo legal para prestação de contas, de 180 dias, fontes ouvidas pelo g1 afirmam que esse é um forte indicativo de que a maior parte das unidades ainda não recebeu valores em 2023.
2022
Entretanto, o problema não é exclusivo de 2023. Em 2022, ainda conforme o levantamento, várias unidades de ensino da rede municipal também ficaram sem receber os valores.
Conforme os dados, 21,6% das unidades, ou 33 das 153, não fizeram prestação de contas. Nos CEIs, 31% das unidades fizeram esse trabalho. Nas EMs, o índice foi de 18%. Respectivamente, foram 15 e 18 unidades.
Entenda o que é o FRE
O Fundo Rotativo da Escola foi instituído por lei, em 2021, e regulamentado por decreto, em 2022. A ideia era substituir a chamada verbinha, que prevê os gastos com pequenas despesas nas unidades escolares.
Os valores do FRE são direcionado às Associação de Pais e Mestres (APMs), que decidem, em parceria com as equipes pedagógicas, a aplicação desses recursos.
Os recursos do FRE podem ser usados no custeio, como um serviço de reparo na rede elétrica, ou na aquisição de bens permanentes, como um computador novo para a secretaria da escola.
Conforme a instrução normativa de 7 de março de 2023, 156 unidades escolares de Sorocaba deveriam receber o benefício. Esses repasses variam entre R$ 66 mil e R$ 283 mil.
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