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ITENS DO OBSERVATÓRIO
A educação antirracista e o letramento racial nas escolas
- 10/12/2022
- Radar de Imprensa
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, sem as garantias sociais necessárias e condições de igualdade de participação na sociedade, em todas as áreas e campos do conhecimento. Anterior ao advento da Constituição Federativa de 1988, a luta pelo combate ao racismo e às desigualdades contra as pessoas negras marcou o início da adoção de mecanismos legais. Em 1951, surgiu a Lei Afonso Arinos, se estabeleceu prisão
Prioridade absoluta a crianças e adolescentes na volta às aulas
- 15/09/2020
- Radar de Imprensa
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Existe um artigo na Constituição da República de 1988 que deve orientar famílias, sociedade e o Estado como um farol a brilhar sempre, inclusive na escuridão do momento pandêmico que vivemos: o artigo 227. Todos devemos ter esse dispositivo como mantra: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem
Que educação o Brasil quer e precisa?
- 25/07/2017
- Radar de Imprensa
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, precisamos retomar um projeto educacional que seja reflexo e parte constitutiva de um projeto de país. Com essas questões em vista, a educação sobre a qual gostaria de tratar nesta coluna é aquela que assegura o pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, como preconiza a Constituição Federal de 1988, para todos
STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas
- 23/08/2017
- Radar de Imprensa
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pela Procuradoria-Geral da República em 2010. Previsto na Constituição Federal de 1988, o tema do ensino religioso ganhou novos contornos com o decreto nº 7107, de fevereiro de 2010, firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé. O decreto alterou o previsto no parágrafo 1 do artigo 2010 da Constituição, que previa o ensino religioso, de matrícula facultativa
Enem 2018: Confira as redações que tiraram nota mil na edição passada
- 10/10/2018
- Radar de Imprensa
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e na Constituição Federal de 1988, que não discrimina o acesso à cidadania a nenhum grupo social , sendo, dessa forma, uma obrigação constitucional . Contudo, observam-se algumas distorções para essa garantia educacional . Infelizmente , os surdos são alvo de preconceito e são vistos erroneamente como incapazes. Isso é frequentemente manifestado na forma de violência
Adiamento do Enem e a utopia da meritocracia no Brasil
- 25/05/2020
- Radar de Imprensa
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computador em casa, o exame que garante o acesso ao ensino superior estava (ou está) em vias de ser o mais injusto da história. Criado em 1988, como forma de efetivação do Direito à Educação (Artigo 295 da Constituição Federal), o Enem tem como finalidade promover a avaliação dos estudantes, sejam eles da rede de ensino pública ou privada, que pretendem ingressar
A escola pública é a máquina que consolidará a democracia no Brasil
- 08/11/2022
- Radar de Imprensa
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pública universal e de qualidade, capaz de construir respostas efetivas para o pleno desenvolvimento da pessoa, garantido pela Constituição Federal de 1988, para a consequente consolidação de uma sociedade cidadã em que todos possam viver, trabalhar, crescer, pensar, divergir, em um ambiente de paz, equilíbrio e convivialidade. Leia + Educação Integral: o legado
Educação Ecocentrada Como Ferramenta de Desenvolvimento Sustentável
- 28/01/2019
- Radar de Imprensa
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. A educação em si é uma prerrogativa unicamente da família atribuída na própria Constituição Federal de 1988. Também o estado tem sua parcela de contribuição para formação desse cidadão enquanto o tutor maior de um povo, de um território. A Educação Ecocentrada tem em sua essência, um elo na construção de uma sociedade mais compromissada no cuidado ao meio ambiente
Após cruzada ideológica, Fundação Palmares vai retirar metade do seu acervo
- 11/06/2021
- Radar de Imprensa
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Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra. Ao GLOBO, Frenette afirmou que o norte da análise foi a lei que criou a Fundação e o seu regimento interno. Criada em 1988, a Fundação Palmares tem como função promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. — Tudo
Ensino domiciliar: prioridades e possibilidades
- 22/06/2021
- Radar de Imprensa
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uma modesta consideração acerca de ponto específico: a constitucionalidade do homeschooling. Não faz muito, o Supremo Tribunal Federal concluiu que "não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino" (conforme o portal do STF, em referência ao Recurso Extraordinário 888.815). Com isso, as propostas em apreciação preencheriam
A Educação Ambiental Como Ferramenta Para Construção de Espaços Educadores Sustentáveis
- 20/07/2017
- Radar de Imprensa
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o primeiro Seminário em Brasília com o objetivo de iniciar um processo de integração entre as ações do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e do sistema universitário. O marco importante para a educação ambiental brasileira ocorreu em 1988 com a Constituição Federal, que estabeleceu, no inciso VI do artigo 225, a necessidade de promover a educação ambiental
ECA: ‘Uma lei que protege a infância, protege a sociedade como um todo’
- 13/07/2022
- Radar de Imprensa
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de que sejam garantidos os seus direitos e as condições especiais para o crescimento integral. Mariana Braga (Crédito: Divulgação) A Constituição Federal de 1988, promulgada dois anos antes da criação do ECA, já anunciava boa parte destas garantias fundamentais ao tratar, em seu artigo 227, da necessidade de "assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade
Fausto Macedo: excessivo trabalho imposto aos professores
- 12/04/2020
- Radar de Imprensa
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texto da MP 927/2020, no Art. 1º, Parágrafo único, que considera a pandemia caso de força maior amparado pela CLT, nos seguintes termos: "O disposto nesta Medida Provisória se aplica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e, para fins trabalhistas, constitui hipótese de força maior, nos termos do disposto
Cotas raciais: entre a revisão e o compromisso ético e constitucional
- 26/11/2021
- Radar de Imprensa
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do Boi estabelece o primeiro sistema de cotas no Brasil: reserva de vagas para filhos de agricultores proprietários ou não de terras nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária. Fruto de um processo de redemocratização amplamente inspirado na tradição dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu texto duas
A prorrogação das cotas e o eterno enredo em torno do 13 de maio - CartaCapital
- 08/02/2022
- Radar de Imprensa
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do movimento negro, constitui um dos mais relevantes instrumentos para romper essas barreiras e, desse modo, assegurar plena democratização da educação e da produção científica no Brasil. A polêmica atual em torno da Lei de Cotas decorre do artigo 7º que estabeleceu que "no prazo de dez anos a contar da data de publicação desta Lei, será promovida a revisão do programa
Diversidade Sexual Na Escola: Ideologia, Desafio ou Realidade Contemporânea?
- 05/09/2017
- Radar de Imprensa
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em relação ao padrão estabelecido pela sociedade, para tanto, é necessário iniciar um trabalho de redefiniçao dos conceitos, iniciando pela família, perpassando pela escola, as quais interagem de forma direta e constitui uma das principais agências socializadoras da sociedade. Sobremaneira, entende-se que essa abordagem é algo de nível nacional e universal, necessita
A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos
- 08/04/2022
- Radar de Imprensa
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garantidos pela Constituição Federal de 1988. Para ele, é necessária a busca pela igualdade, pois "desigualdade é o que alimenta essa polarização". "É preciso avançar e criar uma força capaz de romper essa polarização", argumentou. "Não havendo paralisação do crescimento e havendo liberdade, temos que usar a liberdade para mostrar o que queremos. Fazer