Que educação o Brasil quer e precisa?

É com essa pergunta que gostaria de abrir minha participação nesse espaço. Não porque acredite que esse é um debate que se inicie agora. Ao contrário, muito já foi feito e precisamos, mais do que nunca, reconhecer a construção histórica que constitui nossa educação, com seus sujeitos --professores, estudantes, gestores, pais--, suas instituições, sua legislação e sua cultura que se expressa no cotidiano das salas de aula.

Nesse momento de retrocessos na garantia de direitos e nas políticas públicas a pergunta pode nos ajudar a reafirmar os consensos construídos até aqui. O PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024 é, sem dúvidas, o principal deles, pois foi construído após mais de quatro anos de debate, com ampla participação da sociedade em processos de conferências e consultas públicas antes de sua aprovação pelo Congresso.

Ao estabelecer metas e estratégias para a educação do país para um período de 10 anos, o plano permite que as políticas públicas não fiquem sujeitas aos humores dos governos de ocasião. 

Colocar a questão pode nos ajudar também a ampliar o debate e a participação da sociedade como um todo, reafirmando a educação como agenda fundamental mesmo diante da crise política, econômica e institucional.

A exemplo do que ocorreu no Chile desde que as manifestações estudantis colocaram a educação no centro do debate político do país a partir de 2011, tornando-a tema capaz de definir eleições presidenciais, precisamos retomar um projeto educacional que seja reflexo e parte constitutiva de um projeto de país.

Com essas questões em vista, a educação sobre a qual gostaria de tratar nesta coluna é aquela que assegura o pleno desenvolvimento, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, como preconiza a Constituição Federal de 1988, para todos os estudantes; uma educação que se paute pela relevância social, artística científica e tecnológica do saber; uma educação cuja importância se dá tanto para a vida social como para o próprio processo de aprendizado; uma educação que contemple, respeite e acolha a diversidade étnica, social, cultural, regional e linguística do país; uma educação capaz de reduzir e não de reforçar as desigualdades; uma educação em que cada estudante --independentemente do estado ou cidade onde mora, de sua raça, gênero, orientação sexual, etnia ou condição social-- tenha acesso ao mesmo conjunto de conhecimentos, de práticas culturais e de oportunidades.

Essa educação só será possível com políticas públicas construídas com a participação de todos e estruturada com visão de curto, médio e longo prazo. Daí a importância de fortalecer os planos de educação e as instâncias de participação e controle social como fóruns, conselhos e conferências.

Ela exigirá também que sigamos avançando na ampliação do financiamento, com cooperação entre União, Estados e Municípios, de modo a garantir melhoria da infraestrutura para as escolas e salários e planos de carreira condizentes com os desafios enfrentados pelos profissionais da educação em seu fazer cotidiano.

Outro avanço importante está relacionado à aprovação e implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), ainda em discussão no Conselho Nacional de Educação. O documento definirá quais são os objetivos de aprendizagens que devem ser assegurados a todos os estudantes em cada ano ao longo de toda a Educação Básica, ou seja, da Educação Infantil até o final do Ensino Médio. E, em última instância, deverá guiar o projeto político pedagógico de cada uma das mais de 186 mil escolas brasileiras, a produção de materiais e livros didáticos e a formação de professores.

Temos também o desafio de tornar a escola um espaço atrativo para os diversos sujeitos que por ela circulam ou que dela se afastaram, em consonância com o nosso tempo. Isso exige que os educadores e gestores sejam capazes de escutar toda a comunidade escolar na busca por soluções criativas, que respondam aos anseios e sonhos e garantam o aprendizado de todas as crianças, adolescentes e jovens.

Enfim, a ordem de grandeza das questões que temos por enfrentar é proporcional à grandeza a que aspiramos como nação e não podemos nos apequenar diante do desafio, muito menos prescindir do debate e da participação de todos nessa construção. Que a educação pública, gratuita, laica e de qualidade para e com todos nos anime a nos reinventarmos.