Portaria MEC nº 1.055 - Aprova o regimento interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)

O documento aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), destacando suas finalidades, competências e estrutura organizacional. Promove a educação bilíngue de surdos e estabelece diretrizes para formação acadêmica e pesquisa científica na área de educação de pessoas surdas. O INES é um centro de referência nacional subordina...

O primeiro ano de recuperação da pandemia: uma análise a nível distrital

Em março de 2020, a pandemia de COVID-19 perturbou o aprendizado em todo o país, deslocando as escolas para o ensino remoto. Após um ano de recuperação, o relatório analisa que, embora haja melhora no desempenho dos alunos, os níveis de 2019 ainda não foram alcançados. Os recursos adicionais destinados às escolas serviram para atividades suplementares, mas a...

Potenciais e limites do Fundeb para financiar as metas do Plano Nacional de Educação

A política de fundos representou uma forte mudança no financiamento da educação básica no Brasil, mudando as responsabilidades federativas em termos de atendimento e financiamento educacional. Com a criação do Fundeb, tornado permanente em 2020, houve novas oportunidades de mobilização de recursos. Este artigo analisa aspectos do Fundeb permanente, destacand...

Eleições municipais em São Paulo: problemas e desafios II

O artigo aborda a complexidade da gestão educacional e os desafios cotidianos da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. São fornecidos dados sobre matrículas na rede municipal em 2023 e sobre o desempenho dos estudantes em avaliações nacionais do Saeb e o Ideb. Discute-se a necessidade de políticas de ação específicas para melhorar a alfabetização e...

Corações & Mentes - Volume 3: nacionalismo e democracia

Plataforma Democrática é uma iniciativa dedicada ao fortalecimento das instituições e da cultura democrática na América Latina, através do debate pluralista de ideias sobre as transformações na sociedade e na política da região e do mundo. O livro aborda temas como nacionalismo, democracia, identidades, o estado nacional, humanismo, diversidade de nações e ...

Cultura científica no mundo da vida: um estudo sobre a ciência, educação e informação na palma da mão

A pesquisa investiga a Cultura Científica no contexto digital, analisando como a divulgação científica é construída e transmitida por meio de smartphones, integrando três eixos: Ciência, Comunicação e Educação, a partir de reflexões históricas e filosóficas e abordagem etnográfica, focando em duas escolas de Barra do Garças (MT), para investigar como os con...

Celular em sala de aula: e agora pode, professor(a)? Situações de aprendizagem de Língua Inglesa por meio dos letramentos digitais em uma escola pública de Lauro de Freitas/BA

A pesquisa tem o objetivo de refletir sobre como as práticas de letramentos digitais por meio do uso do celular em sala de aula podem ou não contribuir para o engajamento e o ensino-aprendizagem de língua inglesa, por meio de uma abordagem (auto)etnográfica. Os resultados mostram que acesso às tecnologias ainda é um fator limitante, mas essa dificuldade tem...

Práticas pedagógicas e o (re)pensar da formação de professores: possibilidades e desafios no uso das tecnologias digitais no Ensino Fundamental na Educação Básica no contexto pós-pandemia

A pesquisa tem o objetivo de investigar de que maneira a formação docente pode repercutir na inserção de práticas pedagógicas que contemplem o uso das Tecnologias Digitais (TDs) no ensino nas escolas públicas municipais no Recife e em Feira Nova, no contexto pós-pandemia. Os resultados mostram que há a oferta de formação continuada para o uso das TDs, mas d...

Tecnologias digitais e Ensino Médio em Mato Grosso: o impasse entre a proibição e o estímulo

Este artigo discute a proibição das tecnologias em sala de aula no estado de Mato Grosso, destacando a tensão entre a legislação estadual e a necessidade de incorporar a Cultura Digital no Ensino Médio. Explora a legislação estadual, a política educacional recente e os esforços para integrar tecnologias digitais na educação, como a aquisição de equipamentos...

Os celulares, os professores e os alunos: desafios para a elaboração de um outro contrato pedagógico

Na sociedade digital, os celulares são parte do cotidiano, frequentemente presentes também na escola. Este artigo reflete sobre o papel dos professores do Ensino Médio na utilização pedagógica dos celulares e aponta a necessidade de contratos pedagógicos para o uso adequado. Foram analisados 17 artigos acadêmicos que estudaram a contribuição desses disposit...

A constituição do escolar e sua desterritorialização: uma cartografia de escolas públicas do estado de Mato Grosso em tempos de pandemia

Este artigo traz resultados de pesquisa realizada com professoras da Educação Básica em Mato Grosso em 2021. O objetivo foi cartografar 'o escolar', seus movimentos em tempos de pandemia e como veio a ser constituído fora do espaço-tempo da escola, utilizando tecnologias digitais. Foram respondidos questionários por 407 professoras de diversas áreas. As nar...

O ensino de Ciências e Biologia no pós-pandemia: estudo de revisão sobre as práticas potencializadoras da recomposição da aprendizagem

A pesquisa tem como objetivo compreender as práticas potencializadoras da recomposição da aprendizagem na área de Ciências e Biologia nas escolas, no pós-pandemia. Os resultados mostram que Ensino Remoto Emergencial muitos professores implementaram tecnologias digitais nas aulas e tiveram a possibilidade de desenvolver competências da fluência digital. Acer...

A máquina está a serviço de quem?: uma reflexão crítica sobre as tecnologias digitais e a educação

Este trabalho investiga o acesso e uso de tecnologias por estudantes do Ensino Médio em uma escola pública de Minas Gerais. Os resultados mostram uso excessivo de celulares, especialmente para acesso a redes sociais. Entretanto, esse tempo on-line não se traduz em domínio dos recursos tecnológicas para fins pedagógicos. Diante deste cenário, a escola deve a...

Uso dos dispositivos celulares e meios eletrônicos na aprendizagem: vantagens e riscos

Este trabalho apresenta dados sobre o uso de dispositivos celulares e meios eletrônicos na aprendizagem de adolescentes do Ensino Médio do Colégio Estadual Castelo Branco, evidenciando vantagens e riscos. A pesquisa qualitativa inclui análises de artigos, livros e respostas de questionários de estudantes e professores. Os resultados indicam que professores ...

Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva

A proliferação de instrumentos normativos, nem sempre acompanhada de cuidado com a estruturação da educação especial inclusiva e com a correlata política pública em estrita observância ao modelo social de deficiência, representa, muitas vezes, um empecilho à efetiva concretização do direito educacional na perspectiva inclusiva. Má compreensão, distorção dos...

Avaliação e Monitoramento de Políticas de Educação Integral em Territórios de Comunidades Tradicionais

O documento recomendações para que a formulação e implementação de políticas públicas aconteça de forma a valorizar e respeitar os saberes das Comunidades Tradicionais brasileiras.

Efeitos do Ensino Médio Integral sobre indicadores educacionais dos alunos

Este estudo investigou o impacto do Ensino Médio Integral (EMI) no desempenho educacional, com foco no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e no acesso ao Ensino Superior (ES). A análise considerou alunos que cursaram o Ensino Médio em novas turmas de EMI a partir de 2017, observando resultados positivos tanto na participação quanto nas notas do ENEM, com r...

Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia

O relatório aborda o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia, idealizado para combater a evasão e o abandono escolar no Ensino Médio no Brasil. A evasão impacta principalmente alunos em vulnerabilidade social, afetando sua continuidade no ensino e acesso ao ensino superior. O documento apresenta um diagnóstico do problema, detalha os objet...

Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024 - Institui o Programa Escola das Adolescências

A Portaria Nº 635 de 10 de julho de 2024 institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica, denominado Programa Escola das Adolescências. Este programa, conduzido pelo Ministério da Educação, visa melhorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do Ensino Fundamental, promover a equidade educacional ...

Práticas antirracistas na sala de aula

O guia busca proporcionar um aprofundamento em atitudes e práticas antirracistas nas escolas. Inicia com o conceito de letramento racial, enfatizando a importância de professores e gestores reconhecerem e combaterem o racismo. Também são abordados temas como as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que obrigam o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indíge...