• Com inauguração de ambulatório, Acre passa a ter atendimento especializado para pessoas trans e travestis
• MPF no Acre recomenda inclusão de dados de violência contra população LGBTQIA+ no Sistema Único de Segurança Pública
• Cerca de 4 mil pessoas compareceram à Parada LGBTQIA+ em Rio Branco, estima organização

Segundo o texto publicado no DOE, a finalidade do observatório é auxiliar no planejamento, concepção e implementação das políticas públicas no estado, estimular a cultura da avaliação voltada para o controle social na implementação das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos, entre outras.

“(...) o Observatório procurará cumprir assim um papel importante como um instrumento de controle social das políticas públicas, à disposição da sociedade. Para os gestores públicos, o acompanhamento e a avaliação externas poderão proporcionar subsídios que permitam, se for o caso, uma melhor qualificação de suas formulações no futuro”, diz a publicação.

O observatório também tem os seguintes objetivos específicos:

• Mapear e diagnosticar programas, projetos e ações destinadas a população LGBT+ nos eixos de: Segurança Pública; Saúde; Educação; Assistência Social; Trabalho e Renda; Cultura, Turismo e lazer
• Possibilitar o acesso dos diferentes agentes sociais sobre o desempenho de políticas públicas
• Criar rede de articulação de trocas de informações com ONGs, instituições públicas e privadas, que viabilizem a coleta dos dados e a checagem das informações obtidas
• Construir indicadores que propiciem a avaliação do desempenho das políticas públicas
• Dar publicidade a informações sobre situação das políticas públicas LGBT+
• Construir e manter canal virtual fixo de comunicação, divulgação de dados e recebimento de denúncia de colaboradores sobre violações de direitos humanos da população LGBT+
• Analisar e apontar elementos para subsidiar as políticas públicas

Consta ainda na publicação no DOE a logomarca aprovada para a entidade, que consiste na figura de uma borboleta, simbolizando transformação e renovação, se desfazendo em várias outras, para representar a diversidade.

“Para os gestores públicos, o acompanhamento e a avaliação externas poderão proporcionar subsídios que permitam, se for o caso, uma melhor qualificação de suas formulações no futuro”, acrescenta a resolução.