Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996

Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Cria-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do ...

Gestão da qualidade e excelência dos serviços educacionais: custos e benefícios de sua implantação

Analisa as mudanças na gestão da educação visando à obtenção de sistemas educacionais e escolas eficazes. Apresenta um novo modelo de gestão, focado na qualidade dos serviços prestados aos clientes, e as lições aprendidas na implantação desse modelo. Formula uma estratégia de atuação e sugere que os benefícios decorrentes da gestão da qualidade excedem larga...

Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco

O Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco estrutura, organiza e disciplina a situação jurídica do pessoal do magistério vinculado à Administração Estadual Direta, estabelecendo que o exercício das funções do magistério público tem como espaço de intervenção o campo educacional, na perspectiva de construção de uma escola pública democrática e d...

Carta aos chefes dos três poderes da República

Em 09 de agosto de 1995, uma tropa da Polícia Militar de Rondônia faz uma operação ilegal ao desalojar posseiros em Corumbiara, resultando em 13 mortos. Diversas entidades civis redigiram um documento, Memorial pela Paz no Campo, com sugestões para evitar novas chacinas. Além das ações tomadas pelo presidente, Senado e Supremo Tribunal Federal, o texto desta...

Propaganda governamental do Ministério da Educação sobre o Censo Escolar, na gestão FHC

Propaganda do Ministério da Educação sobre o Censo Escolar, anunciando a retomada da iniciativa, fundamental para a aplicação do Fundef.

Entrevista de 1996 com o ex-ministro de Educação, Paulo Renato de Souza, sobre as modificações no Saeb

Entrevista com o ministro de Educação, Paulo Renato de Souza, sobre as modificações no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizada em novembro de 1996.

Propaganda governamental sobre o "Provão", sistema de avaliação do ensino superior na gestão FHC

Criado em 1996, o Provão era um exame realizado ao final dos cursos de ensino superior com objetivo de aferir a sua qualidade. Sua construção inicial foi realizada pelo Ministério da Educação com o apoio de conselhos profissionais, como a Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) e o Conselho de Administração (CRA).

Processo de sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

Discursos do ministro de Educação Paulo Renato Souza e do presidente Fernando Henrique Cardoso na sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDBEN, de 1996. A primeira Lei de Diretrizes e Bases depois da Constituição de 1988 estabelece princípios democráticos na educação, como o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a g...

Propaganda do Programa Nacional do Livro Didático (1996)

Vídeo promocional do Programa Nacional do Livro Didático durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Propaganda governamental do Projeto Nordeste de Educação Básica, no governo FHC

O Projeto de Educação Básica no Nordeste (NEBE) visa melhorar a qualidade da educação fundamental, com foco em escolas públicas estaduais e municipais dos nove estados do nordeste brasileiro. Envolve a implantação de novos mecanismos de gestão e a promoção de novos padrões de desempenho escolar. Abrange dois subprojetos, NEBE II e NEBE III, assinados em 199...

Propaganda sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola

O Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental — que viria a ser chamado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a partir de 1998 — é criado pelo Ministério da Educação. Nele, o governo federal repassa recursos diretamente aos estabelecimentos escolares públicos de ensino fundamental para suprir pequenos gastos como reparos ou compra de ...

Paulo Freire - Uma biobibliografia

A obra representa um trabalho de articulação de uma rede de pessoas e instituições que pesquisam, sistematizam e divulgam dados, reflexões e informações e que atuam no campo da educação, da cultura e da comunicação inspiradas no legado de Paulo Freire. O livro reúne e comenta a produção teórica de e sobre o educador e fornece ao leitor e pesquisador uma lis...

Gestão da Qualidade: evolução histórica, conceitos básicos e aplicação na educação

Destaca a importância da educação e da produção do conhecimento nas transformações - econômicas, políticas e sociais - por que passam as nações modernas. Discute a evolução da qualidade e da gestão da qualidade, mostrando os pilares sobre os quais se assenta a chamada Gestão da Qualidade Total e como esse modelo gerencial vem sendo utilizado no setor educac...

Sexual exploitation of girls and adolescents in Brazil

A partir de Seminário sobre Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes no Brasil (em março de 1995), teve-se como objetivo propor discussões sobre esta temática e sobre violências, família, escola, direitos, valores, etc. Entre as colaboradoras, estão Heleieth Saffioti, Lourdes Bandeira, Ella Wieco Volkmer de Castilho, etc.

Lei nº 111, de 21 de dezembro de 1995

Lei nº 111, de 21 de dezembro de 1995, dispõe sobre o Estatuto do Grupo Magistério do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Lei nº 807, de 19 de dezembro de 1995

Legislação que altera os dispositivos da Lei nº 351, de 13 de janeiro de 1992 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Tocantins e dá outras providências.

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, define-se que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica de cad...

Paidéia (Ribeirão Preto) - Número 8/9

Paidéia (Ribeirão Preto) é voltada a estudos originais relacionados à Psicologia e áreas afins que se enquadrem nas seguintes categorias: relato de pesquisa, estudo teórico e revisão sistemática da literatura. Publicação do Programa de Pós-graduação em Psicologia da FFCLRP - Universidade de São Paulo, quadrimestral e editada desde 1991.

Decreto nº 4.405, de 22 de fevereiro de 1995

Decreto nº 4.405, de 22 de fevereiro de 1995, extingue cargo em comissão da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Estado de Goiás.

Nuances: estudos sobre educação

Nuances: estudos sobre educação é uma revista online quadrimestral, de acesso aberto e gratuito, que publica trabalhos originais na área de educação. Nuances visa publicar artigos inéditos resultantes de pesquisas, de estudos teóricos, de traduções, de resenhas, de reflexões críticas sobre experiências pedagógicas e outros documentos de interesse da área de ...