Condições para recursos na educação

este primeiro passo, estes municípios não ficam habilitados para o repasse desta parte do Fundeb. Criado em 2006, o Fundeb passou a ser permanente por meio de uma emenda constitucional aprovada em 2020. Além de ser incorporado na Constituição Federal, foi ampliado o tamanho da contribuição que a União faz ao fundo e criada uma modalidade, chamada de complementação-VAAR

Educação integral: tempo, qualidade, desafios e oportunidades

. Educação integral significa mais educação de qualidade na vida das pessoas. E mais educação de qualidade na vida das pessoas é sempre um bom negócio”, afirmou Paes de Barros. Desafios Entre os principais desafios da oferta de educação integral está, certamente, o investimento financeiro. Estima-se que uma escola em tempo integral precise de, pelo menos, o dobro

Escolas Charter e Vouchers - O que dizem as evidências sobre subsídios públicos para entidades privadas em educação?

O artigo apresenta definições, evidências internacionais e recomendações ao Brasil, com o intuito de colaborar com o debate brasileiro sobre iniciativas voltadas a aumentar os subsídios públicos para escolas com propriedade e gestão privada. A análise busca diferenciar entre a questão da escolha da escola, que se refere a dar aos pais a oportunidade de esco...

José Goldemberg

No sétimo episódio da websérie com ex-ministros de Educação do Brasil, o entrevistado é José Goldemberg, que liderou a pasta entre agosto de 1991 e agosto de 1992. O ex-ministro conta em detalhes os acontecimentos que marcaram sua passagem pelo MEC e dá destaque em sua abordagem para as políticas públicas e os desafios nas áreas de financiamento, educação in...

MEC vai destinar mais recursos diretamente às escolas

norma, consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica, com o propósito de aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas para garantir o direito à educação a todos os estudantes, a superação das desigualdades educacionais e a promoção da diversidade

Lula sanciona lei que autoriza fundo para subsidiar crédito a projetos de saúde, educação e segurança

de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Nelson Barbosa. O banco será o agente financeiro do Fiis. "Por exemplo, o Tesouro emite um 'sustainable bond' [título sustentável, em inglês], coloca no fundo, empresta aqui em reais à taxa que ele captou lá fora. Pode ser um formato. Com isso, você reduz um pouco

Greve no FNDE ameaça obras do PAC e repasses de R$ 1 bilhão a escolas antes de eleições

, os repasses de recursos financeiros para Estados e municípios podem ser prejudicados, e a gente tem responsabilidade com as políticas educacionais", diz Daniel Pereira. Outros integrantes do órgão afirmam, no entanto, que uma greve é provável caso o MGI não acene com alguma melhoria. A proposta atual do MGI é considerada insuficiente pelos servidores, inclusive

Mau resultado do Brasil no Pisa está ligado ao baixo investimento na educação pública

de 7,0% do PIB até 2019 e 10% do PIB até 2024. O relatório do Inep mostra que esta meta está longe de ser cumprida – até 2022, investiu-se somente "5,1%". O número foi colocado entre aspas porque não é preciso ir além das informações oficiais para ver que este porcentual é enganoso, e está superestimado. Na página dos Indicadores Financeiros Educacionais do Inep

Mau resultado do Brasil no Pisa está ligado ao baixo investimento na educação pública

é preciso ir além das informações oficiais para ver que este porcentual é enganoso, e está superestimado. Na página dos Indicadores Financeiros Educacionais do Inep consta, logo no início: "O Investimento Público Total em Educação compreende os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira

Mais de 6,9 mil estudantes estão sem aulas um mês após enchente inundar escolas | GZH

que o recurso financeiro repassado é referente ao programa Agiliza, "verba extra de autonomia financeira encaminhada nas últimas duas semanas". Os temporais e a cheia que atingiram o Rio Grande do Sul entre o final de abril e maio deixaram 178 vítimas, segundo o mais recente boletim da Defesa Civil, divulgado na segunda-feira (24). O Estado contabiliza ainda 34 pessoas

Universidades têm obras inacabadas há 16 anos enquanto Lula promete novos campi

abrisse 200 oportunidade ao ano. São oferecidas 100. A situação de carência atinge das menores às maiores instituições do país. Na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), por exemplo, a construção do campus Quitaúna, em Osasco, é realizada há 16 anos e tem seu cronograma atrasado há cinco. Desde 2020, a instituição não recebeu repasses para obras, segundo

Unifesp só tem dinheiro para funcionar até setembro, diz reitora

Prestes a completar 30 anos, a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) enfrenta problemas financeiros. Com o orçamento atual, a instituição só consegue funcionar até setembro deste ano, segundo sua reitora, Raiane Assumpção. Em entrevista à Folha, ela falou sobre as dificuldades enfrentadas por sua gestão e ressaltou a necessidade de ajuda do governo

Dia dos Povos Indígenas: valorizar professores é desafio para educação bilíngue e intercultural nas aldeias

o ensino médio em suas próprias comunidades e tenham a oportunidade de virarem professores licenciados para ensinar as próximas turmas de jovens indígenas. Cursos como esses são financiados por um fundo específico do Ministério da Educação, o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind). Segundo o MEC, em 2023, o repasse de verbas

Sete em cada 10 adolescentes pretendem conciliar os estudos com trabalho durante o Ensino Médio, diz pesquisa

de políticas de indução à permanência — afirma. O Rio Grande do Sul segue com a meta de ampliar o número de escolas com Ensino Médio em tempo integral até 2026. O governo promete levar o modelo para 50% das mais de 2 mil instituições. Atualmente, são 205 escolas de Ensino Médio com turno integral no RS. Auxílio financeiro O recém-lançado Pé-de-Meia, programa federal

Sete em cada 10 adolescentes pretendem conciliar os estudos com trabalho durante o Ensino Médio, diz pesquisa

de políticas de indução à permanência — afirma. O Rio Grande do Sul segue com a meta de ampliar o número de escolas com Ensino Médio em tempo integral até 2026. O governo promete levar o modelo para 50% das mais de 2 mil instituições. Atualmente, são 205 escolas de Ensino Médio com turno integral no RS. Auxílio financeiro O recém-lançado Pé-de-Meia, programa federal

Governo Lula atrasa pagamentos de programa de transporte escolar para todo país

publicado nas redes sociais do ministro, o governo afirma que neste mês fará o repasse da primeira parcela em um valor total de R$ 436 milhões. O restante sairá em agosto. O PNATE prevê transferências automáticas, e não dependem de convenio com o MEC. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos entes federados é baseado no cruzamento de dados

7 em cada 10 estudantes querem trabalhar e estudar durante o ensino médio e esperam ganhar R$ 860, diz Datafolha

, a iniciativa está na direção certa, porque: combina pagamentos mensais com outros que ficam retidos na poupança; repassa o dinheiro diretamente para os alunos, e não para os responsáveis; impõe condições de frequência escolar mínima; dá um apoio financeiro para o jovem. Por outro lado, a partir do resultado da pesquisa do Datafolha, especialistas da ONG afirmam

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que realizar o Enem

do ensino médio da rede pública com pagamentos que podem somar até R$ 9,2 mil por aluno durante os três anos do período escolar. Criado como um incentivo financeiro-educacional, é uma aposta do Ministério da Educação contra a evasão escolar, cuja média nos três anos é de 7,2%. O programa, que deve receber R$ 7,1 bilhões de investimentos por ano, foi implantado

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que concluir o ensino médio e realizar o Enem

que podem somar até R$ 9,2 mil por aluno durante os três anos do período escolar. Criado como um incentivo financeiro-educacional, é uma aposta do Ministério da Educação contra a evasão escolar, cuja média nos três anos é de 7,2%. O programa, que deve receber R$ 7,1 bilhões de investimentos por ano, foi implantado em fevereiro de 2024, e alguns perfis nas redes

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 . Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação