Sem retrocessos na educação especial

Nacional de Educação Especial Inclusiva. A norma pouco faz mais do que consolidar o que já está na Constituição, em tratado internacional do qual o Brasil é signatário, na lei de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação e no Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015. Tal legislação estabelece que a educação desse estrato da população deve ser

Portaria Capes Nº 102, de 24 de Abril de 2025

A Portaria CAPES Nº 102, de 24 de abril de 2025, regulamenta o Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica - Parfor Equidade. O objetivo do programa é fomentar a formação inicial de professores para a educação indígena, quilombola, do campo, bilíngue de surdos e educação especial inclusiva nas redes públicas

Competências complexas: necessária inovação na avaliação educacional

Nas últimas três décadas, observamos uma crescente valorização das avaliações externas e dos indicadores educacionais, importantes instrumentos para orientar a política educacional. Durante esse período foram criadas avaliações com objetivos e abrangências diferentes – como as que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Sistema

Desempenho dos jovens da Educação Inclusiva no ENEM

Gasto público desordenado afeta acesso a livros didáticos

, os livros não haviam sido comprados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao MEC responsável pela aquisição. Agora, faltando apenas dois meses para o fim do ano, o problema continua, e a pasta ainda está em busca de recursos. Há cerca de R$ 2,3 bilhões reservados aos livros, mas o MEC pede R$ 3,7 bilhões —as obras só para o ensino

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

de outubro. Sob o tema "Mobilizar uma geração para a cidadania digital", o evento tem sede em Brasília, transmissões ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e atividades concomitantes em diferentes cidades. Levantamento nacional destaca práticas e políticas em andamento Nesta terça-feira, 28, o Porvir acompanhou dois debates. Na mesa "Panorama da educação midiática

Oposição diz ter maioria para derrubar decreto de Lula que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Parlamentares afirmam ter formado maioria para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da semana passada, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que, segundo o Planalto, visa fortalecer a inclusão social. O texto determina que os alunos com deficiência devem estar matriculados em escolas e turmas regulares

Justiça obriga Inep a divulgar dados do Enem e do Censo Escolar

Em alguns casos, o óbvio não apenas precisa ser dito, mas repetido: dados da área da educação, em especial dados do Censo Escolar, precisam ser públicos e disponíveis à população como um todo. Como custodiante desses dados, cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) dar transparência a essas informações para permitir ao país acompanhar

Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o Executivo, o documento busca fortalecer a inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

de vigilância em algumas escolas da capital, mas a instalação de sistemas de vigilância é feita de forma descentralizada, sem controle da Secretaria de Educação. De acordo com a Assessoria Especial de Cultura de Paz (AECP), vinculada à Secretaria de Educação, um levantamento intitulado "Conhecendo sua escola pela cultura de paz" apontou que 189 escolas públicas

Lula: educação e política são pilares para país ter um futuro melhor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que educação e participação política são elementos fundamentais para o país ter um futuro melhor que o presente. Dirigindo-se a uma plateia de estudantes de São Bernardo do Campo (SP), Lula afirmou que é com esse propósito que o governo tem elaborado suas políticas públicas. "Pelo amor de Deus, agarrem

Avanços e desafios no novo Plano Nacional de Educação

Estamos nos aproximando do fim do ano, mas ainda há a possibilidade de o novo Plano Nacional de Educação (PNE) ser aprovado nos próximos meses. O relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara, no dia 14, aguarda aprovação para seguir à votação no Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. Ainda assim, o texto atual do PL traz avanços em relação

PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação

). É o que aponta relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, apresentado nesta terça-feira (14) na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O texto agora será discutido em cinco sessões do colegiado antes de ser colocado para votação. Segundo o relatório do deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), o resultado diz respeito ao somatório

Relatório do Plano Nacional de Educação deixa de lado Ideb, cria novas metas e inclui educação ambiental

O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), que será apresentado nesta terça-feira, 14, em uma comissão especial que debate o tema na Câmara e foi antecipado com exclusividade pelo GLOBO, prevê uma nova forma de medir a qualidade da aprendizagem nas redes de ensino, deixando de lado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) depois de dez

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

como uma política permanente de Estado. Na prática, o MEC criará uma Matriz Nacional de Saberes em Educação Cidadã, além de currículos, materiais didáticos e cursos para professores em parceria com órgãos públicos. Caberá aos estados e municípios desenvolver ações necessárias para que suas escolas tenham acesso aos documentos. A meta é alcançar 1 milhão de estudantes

Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

A Justiça Federal acatou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital para abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial, que selecionará 80 alunos, é destinada aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus de Caruaru (PE

Brasil é exemplo mundial em merenda escolar, mas manter o prato cheio ainda é desafio

da educação alimentar, um dos pilares do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) . A rotina de Aldrey e outros 40 milhões de estudantes, de 150 mil escolas brasileiras, se repete diariamente em um dos maiores programa de alimentação escolar do mundo . 📱 Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça "Não se trata apenas de fornecer

O que muda no ensino de matemática após novo decreto do MEC?

‘Mostre o quão alto você é’: trend tem dois erros de matemática O decreto que institui o Compromisso Nacional Toda Matemática foi publicado nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo da nova política é fortalecer o ensino da matemática na educação básica por meio da oferta de apoio técnico e financeiro às redes de ensino

Por que é tão importante investir na educação na primeira infância

que a educação não vai contemplar todas as demandas sociais", enfatizou Gabriel, que destacou a integração da educação com outras áreas, como a saúde. Ele ressaltou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, lançada pelo governo em 2025, e outras políticas intersetoriais que já existem nos Estados e municípios. Publicidade Como avaliar a educação infantil

Emendas parlamentares viram recurso complementar para universidades públicas

repasses incertos, que podem cessar de um ano para outro, e seu uso não deve ofuscar a necessidade de políticas públicas orçamentárias com previsibilidade de longo prazo. Fachada do departamento de Educação Física da UFRJ, em dezembro de 2024; universidade passa por crise orçamentária - Eduardo Anizelli - 11.dez.24/Folhapress Entre 2014 e 2025, as emendas