Futuro do passado

No fim de setembro de 2016, o governo de Michel Temer apresentou a Medida Provisória 746, que provocou mudanças profundas nas diretrizes e bases da educação nacional. As alterações mais significativas foram no Ensino Médio. Tal MP, como é usual, era acompanhada de uma exposição de motivos, que listava uma série de problemas do Ensino Médio. Entretanto

A reforma do Ensino Médio no governo Michel Temer (2016 – 2018)

O objetivo do estudo foi compreender como se deu a reformulação da política da reforma do Ensino Médio no Governo Michel Temer, buscando evidenciar as bases internas e externas em que essa reforma se afirmou. Dentre os resultados do estudo, evidencia-se que a reforma tira dos jovens o direito a uma educação geral, o que pode limitar a capacidade de reflexão...

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

junto aos movimentos populares, havia a expectativa de que pudesse ser discutida a revogação integral do Novo Ensino Médio, estabelecido pela Lei n. 13.415/2017, a partir da Medida Provisória n. 746/2016. O que se viu durante os primeiros meses de 2023 , contudo, foi a inércia do Ministério da Educação. O MEC só veio a se manifestar sobre o tema nos idos

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

democráticos e com bom trânsito junto aos movimentos populares, havia a expectativa de que pudesse ser discutida a revogação integral do problemático NEM, estabelecido pela Lei n. 13.415/2017, a partir da Medida Provisória n. 746/2016. Contudo, o que se viu durante os primeiros meses de 2023 foi a paralisia do Ministério da Educação (MEC) sobre o tema. O órgão só veio

PL do Novo Ensino Médio: Repetiremos no futuro os erros do passado?

na oferta do ensino médio em todo o país. São vários os equívocos contidos no parecer. O PL Substitutivo que consta do relatório é praticamente uma reedição da Medida Provisória n. 746/2016 e da atual reforma do Ensino Médio. Contudo, foram justamente os problemas insanáveis da Lei n. 13.415/2017 que motivaram o governo federal a propor um PL para corrigi-los

Não podemos admitir novos retrocessos no Ensino Médio brasileiro

, as desigualdades entre redes públicas e privadas, escolas rurais e urbanas e entre as regiões do país. Apresentada como Medida Provisória (MP) no governo Michel Temer, em 2016, a reforma foi convertida na Lei nº 13.415/2017 e implementada durante a pandemia de Covid-19. Os currículos estaduais do NEM foram aprovados entre 2020 e 2021, com modelos extremamente desiguais

A reforma da reforma do Ensino Médio

de mecanismos de participação social para institucionalizar os conflitos. Protocolado o PL na Câmara, a mesa diretora aceitou o regime de urgência e designou o relator da matéria. Só que o relator apontado é ninguém menos do que o deputado Mendonça Filho (União Brasil/PE). Isso mesmo: o ministro da educação que, ao lado de Michel Temer, assinou a Medida Provisória n

Processo contra estudantes que ocuparam universidade do Paraná em 2016 só terminou em 2023

de pelo menos dez professores foi processado administrativamente sob a alegação de terem participado dos atos. Assim como os estudantes da UTFPR, em 2016, estudantes do Ensino Médio da rede pública de todo o país ocuparam centenas de escolas contra a Medida Provisória 746 e a PEC do Teto de Gastos (a PEC 241 na Câmara, e 55 no Senado). Há registros de ocupações desde

A questão do ensino médio no Brasil: ‘decifra-me ou te devoro’

pela denúncia do que é visto como vício de origem: a apresentação da proposta por meio da Medida Provisória n.º 746/2016, marcada pelo autoritarismo na tramitação e pela ausência de debate com a sociedade. Prossegue indicando o seu caráter excludente, por oferecer aos setores populares um tipo de ensino precário, diferente do que as elites obtêm nos colégios

Para a educação cumprir o pacto com seu propósito democrático, é preciso outro ensino médio

/2013 (BRASIL, 2013), a política foi aprovada - também sob protestos - por meio de Medida Provisória (MP n. 746/2016) durante o governo de Michel Temer, sob a gestão de Maria Helena Guimarães Castro na Secretaria Executiva do Ministério da Educação, em 2017 (BRASIL, 2016a). Analisar o Novo Ensino Médio é, para parafrasear Gabriel Garcia Marques (2019), narrar

Fiadores bilionários do "Novo" Ensino Médio procuram velhos culpados

estigmatizados pelos chamados modernizadores. Nas redes sociais, perfis autointitulados "governistas" chegam ao cúmulo de afirmar que, em 2016, não havia ninguém protestando contra a aprovação da reforma do ensino médio. A quem interessa propagar essa desinformação e negar a realidade básica das mais de 1.000 escolas ocupadas contra a Medida Provisória n. 746/2016

‘Rever’ a reforma do ensino médio é o mesmo que nada

". O "Novo Ensino Médio" (NEM) foi instituído pela Medida Provisória n. 746/2016, extravagância antidemocrática do governo Temer aplaudida por dez entre dez fundações e institutos educacionais empresariais financiados por bilionários. Meses depois, a MP foi convertida na Lei n. 13.415/2017, que efetivou nada menos do que 54 alterações na Lei de Diretrizes e Bases

Revogue a Reforma do Ensino Médio, presidente Lula!

da sociedade civil, o então presidente Michel Temer instituiu essa infame reforma por meio da Medida Provisória 746/2016. Passados quase sete anos, ainda guardo as palavras do professor Gaudêncio Frigotto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que no dia da publicação da MP, escreveu: "A Reforma de Ensino Médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado

Revogar a reforma significa voltar ao ‘velho’ ensino médio?

, só existe no mundo da ficção científica. Assim como a Medida Provisória n. 746/2016 demorou a se transformar na desgraça que, em 2023, viceja nas redes estaduais de ensino, a eventual revogação da Lei n. 13.415/2017 que dela derivou também não terá efeitos instantâneos. Será o início de um longo processo de construção política. Os formuladores da reforma

Novo Ensino Médio: 'País adota neste ano a mais perversa das reformas'

de investimentos. Ao contrário, oferecer um ensino anda mais precarizado. Uma perversidade", disse à reportagem da Rede Brasil Atual o pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio. Baixado por meio da Medida Provisória 746, de 2016, que entre outras coisas instituía a política de incentivo à ampliação das escolas de tempo integral

Novo Ensino Médio promete educação técnica mas entrega ‘formação rebaixada e reduzida’

. O chamado Novo Ensino Médio é uma proposta que surgiu na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016. A reforma acabou sendo aprovada e compartilhada com o governo de Jair Bolsonaro, incluído no debate pelo interesse de secretários estaduais de Educação em implementá-la

Milton Ribeiro não está sozinho

em 2016, com a decretação da reforma via Medida Provisória. Aproveitando o caos escolar durante a pandemia, entre junho e julho deste ano a Seduc-SP obrigou centenas de milhares de estudantes do primeiro ano do Ensino Médio a preencherem um questionário online de manifestação de interesse nos futuros "percursos de aprofundamento" do NEM – os itinerários formativos

Ensino médio nem-nem

de transferir compulsoriamente centenas de milhares de estudantes soçobrou diante de massivas ocupações estudantis. Em 2016, no segundo ciclo das ocupações escolares, mais de mil escolas foram ocupadas no Brasil por estudantes que se opunham justamente à reforma do Ensino Médio, aprovada como Medida Provisória (a polêmica MP n. 746/2016) e depois transformada na Lei n

O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?

das primeiras divulgações e anúncios da M.P 746/2016. Este texto, portanto, não acompanha o desenvolvimento da reforma educacional com a promulgação da Lei 13415/2017. Palavras-Chave: Ensino de Filosofia; Ensino Médio; Medida Provisória; Professora de Filosofia. Considerações Primeiras Como etapa concluinte do curso de licenciatura em filosofia pela Universidade Federal

Um novo ensino médio

que o governo de Michel Temer propôs com a Medida Provisória (MP) 746/2016, depois convertida na Lei 13.415/17. Agora, a BNCC do ensino médio será encaminhada ao MEC para homologação. As bases do ensino infantil (zero a 5 anos) e do fundamental (6 a 14 anos) foram aprovadas no ano passado. Com cerca de 8 milhões de alunos, o ciclo do ensino médio é o mais problemático