Prazo para órgãos de administração prisional e socioeducativa aderirem ao Encceja Nacional PPL termina nesta sexta-feira

o mesmo prazo. O Encceja Nacional PPL 2018 será aplicado nos dias 18 e 19 de setembro de 2018 às pessoas privadas de liberdade, ou que cumprem medidas socioeducativas, que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada. Para participar do Encceja é necessário ter, no mínimo, 15 anos de idade, para quem busca a certificação do Ensino Fundamental

O acesso excludente à escola e o ato infracional: onde está a violência?

de medidas socioeducativa. O acesso é legalmente assegurado, mas a permanência desses sujeitos na escola é comprometida.

Significados e sentidos dos processos educativos vivenciados pelos jovens em situação de privação de liberdade no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá/MT

Nesta pesquisa, abordam-se o significado e o sentido do Programa de Medidas Socioeducativas, na perspectiva dos jovens em situação de privação de liberdade, no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá/MT. Objetiva-se investigar como os jovens em situação de privação de liberdade significam os processos educativos que vivenciam e quais expectativas

Política de formação de professores para pessoas jovens e adultas em situação de restrição e privação de liberdade - Amazonas

O artigo apresenta as primeiras aproximações de pesquisa em desenvolvimento sobre a política de formação de professores relacionada à Educação de Jovens e Adultos - EJA em situação de restrição e privação de liberdade. Tem por objeto apontar a existência da política de formação de professores mediante a questão do direito à educação de pessoas em situação de...

Alfaeducar

O artigo apresenta o Alfaeducar, projeto integrado entre a equipe técnica do Educandário Santo Expedito e a Escola Estadual Gildo Cândido. Possui como objetivo promover, durante a medida de internação, o avanço no processo de desenvolvimento de adolescentes analfabetos.

Ciclo de Debates Psicologia e Educação

O evento integra o Ciclo de Debates Psicologia e Educação, iniciado em 2014 pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. Discute sobre o Direito à Educação de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas, com o objetivo de refletir sobre a organização da escola como espaço de inclusão social, apontando em que medida esta instituição atende

O futuro do Brasil não merece cadeia

Documentário "O Futuro do Brasil Não Merece Cadeia", produzido pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo para integrar a campanha contra a redução da maioridade penal. O documentário foi dirigido por Celso Renato Maldo e Fernão Ciampa, com músicas do rapper Mc Gaspar.

O direito à educação do adolescente em situação de privação de liberdade

O trabalho aborda o direito e o acesso à educação que deve ser efetivada e assegurada para adolescentes em conflito com a lei, que entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora

O futuro do Brasil não merece cadeia

O documentário, produzido pela Gestão 1998/2001 do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, integrou a Campanha Contra a Redução da Idade Penal. Mostra depoimentos de jovens em situação de conflito com a lei, de familiares e de especialistas na questão.

Pandemia deixa famílias sem notícias dos filhos no sistema socioeducativo

de um adolescente que cumpre medida de internação. No começo do ano, o jovem foi levado para a Fundação CASA Topázio, no Brás, em São Paulo (SP), onde aguardava decisão sobre a medida socioeducativa que iria cumprir. Ele passou cerca de um mês na unidade, onde ainda recebia visitas semanais da mãe. No entanto, em março, quando começou a pandemia no Brasil, foi publicada

Lei federal sobre sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Lei nº 11.692,de 10 de junho de 2008, dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 d...

Interno do Degase de Campos, RJ, é aprovado no Enem para cursar Teologia

Um interno que cumpre medida socioeducativa no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com bolsa integral, para o curso de Teologia à distância em uma faculdade

A educação escolar para adolescentes autores de atos infracionais

Os levantamentos sobre a escolarização de adolescentes que cumprem medidas de internação (SINASE, 2012) demonstram uma radical baixa escolaridade dos internos em relação à população em geral. O presente artigo tem como objetivo utilizar reflexões da psicologia histórico-cultural para compreender este processo.

A escola e o adolescente em conflito com a lei

O artigo analisa a relação entre os jovens em conflito com a lei e o ambiente escolar no qual esses jovens estão inseridos. O artigo leva em consideração o direito das crianças e dos adolescentes garantido pela Constituição Federal de 1988 e reforçado pelo ECA, reitera a relevância do processo educativo como uma das condições para o pleno desenvolvimento ind...

A Educação no sistema socioeducativo: como estamos e como avançamos?

O vídeo é uma realização da Coalizão Parlamentar pela Educação e apresenta discussão sobre a temática “Educação no Sistema Socioeducativo, como está e como avançamos?”. Participam do debate: Daniel Palotti Secco (Defensor público no Estado de São Paulo), Marília Rovaron (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - CENPEC), Mauríc...

Do sancionatório ao pedagógico: a liberdade assistida na (re)construção da trajetória escolar dos adolescentes em conflito com a lei

Este trabalho é parte dos estudos preliminares de projeto de pesquisa desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFF. A pesquisa busca compreender o significado que os adolescentes em cumprimento de liberdade assistida atribuem à educação escolar no processo de socioeducação, a partir do acompanhamento em meio aberto realizado pelo Centro de Re...

Enem abre inscrições para pessoas privadas de liberdade

Publicado em 23/09/2019 - 17:08 Por Agência Brasil Brasília As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) foram abertas nesta segunda-feira (23) e vão até o dia 4 de outubro. A inscrição deve ser feita pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional

Aplicativo vai ajudar crianças e adolescentes a denunciar violências

projeto-piloto de qualificação ao eixo da educação nos programas de atendimento às medidas socioeducativas de privação de liberdade. Adolescentes em conflito com a lei internados instituições socioeducativas terão acesso a cursos preparatórios para os Exames Nacionais do Ensino Médio (Enem) e para Certificação de Competências para Jovens Adultos (Encceja), além

Inep amplia recursos acessíveis para pessoas privadas de liberdade

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) trouxe mais recursos de acessibilidade para os participantes que farão o exame em 2019. Nesta edição, os participantes privados de liberdade ou sob medida socioeducativa que necessitam de atendimento especializado poderão contar

Provas do Encceja para presos serão aplicadas em outubro

As pessoas privadas de liberdade e os jovens que cumprem medida socioeducativa poderão fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos competentes. O edital do Encceja PPL 2017 foi publicado hoje (15