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ITENS DO OBSERVATÓRIO
MEC quer regulamentar lei do ensino profissional com rapidez
- 21/09/2023
- Radar de Imprensa
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que estava em nossa pauta e agora tem essa determinação legal. E o ministério vai chamar os parceiros para que possamos começar a organizar as bases dessa política", acrescentou. A lei que determina a implementação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. A legislação estabelece
Número de psicólogos nas escolas do país não chega a 0,1% do total de alunos
- 25/04/2023
- Radar de Imprensa
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Apesar de a legislação brasileira obrigar a oferta de profissionais de psicologia e de serviço social nas escolas da rede básica do país desde 2019, a grande maioria, sobretudo unidades públicas, continua sem psicólogos para auxílio dos professores e estudantes. Segundo levantamento feito pelo GLOBO com base nos dados do Censo Escolar de 2022, o número
MEC deixa sistema do Fundeb fora do ar e impede cadastro de conselhos de fiscalização
- 31/03/2021
- Radar de Imprensa
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A legislação do novo Fundeb exige que todos os municípios criem conselhos de acompanhamento e controle dos recursos do fundo, mas o sistema de cadastro do governo federal está fora do ar há um mês. O problema central é que acaba nesta quarta-feira (31) o prazo legal para que municípios e estados finalizem esse cadastro. A ausência desse procedimento pode
Fim das escolas cívico-militares repercute entre estudantes e escolas
- 12/07/2023
- Radar de Imprensa
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são permitidos. Rede Nacional de Pesquisa De acordo com a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Nacional de Pesquisa em Militarização da Educação, Catarina de Almeida Santos, o modelo cívico-militar não está em conformidade com a legislação educacional, que não prevê, em lei, a atuação de militares
STF reconhece lei de SP que concede meia-entrada para professores
- 12/04/2022
- Radar de Imprensa
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em questão usurpava a competência da União em regular as atividades econômicas e que o fato da legislação dizer respeito apenas a professores da rede pública feriria o princípio de isonomia. O texto já havia sido modificado para incluir também professores da rede municipal de ensino. O relator do processo foi o ministro Dias Toffoli, que argumentou que não apenas
PDT aciona STF para que revisão da Lei de Cotas seja apenas para ampliar política
- 20/06/2022
- Radar de Imprensa
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e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas". Pelo texto, a revisão deve ocorrer em agosto deste ano. O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes , disse no domingo 19 que a sigla se adiantou de qualquer "ataque" que "o governo genocida e antipovo de Bolsonaro" possa promover à legislação
Em busca de identidade, professora trans teve jornada que envolveu ação judicial, vaquinha e solidão
- 29/01/2022
- Radar de Imprensa
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pública, mas minha vida é uma eterna militância em diferentes frentes". Ela defende ainda a necessidade de avanços do poder público em áreas, como saúde, educação e geração de emprego e renda para pessoas trans e aponta a falta de legislações para incentivar o ingresso do grupo no mercado de trabalho. "Hoje, 90% dos transgêneros estão na prostituição, embora
Rio usou de forma irregular R$ 11 bilhões da Educação para pagar aposentados
- 09/02/2022
- Radar de Imprensa
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do ensino". O valor divulgado na sentença foi informado pelo Ministério Público à Justiça com base em informações repassadas pela secretaria municipal de Educação. O entendimento da juíza na sentença é que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 como a versão atualizada da legislação do Fundeb (2021) até permitem destinar parte das receitas
Horário de verão afeta Enem, transporte aéreo e serviços de correios e bancos no Ceará
- 14/10/2017
- Radar de Imprensa
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. Pela legislação, o horário de verão irá vigorar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos estados do Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, além do Distrito Federal. Entre os objetivos está a redução da demanda durante o horário de pico, que vai normalmente das 18h
Lei já prevê que pais indenizem escola por quebra-quebra dos filhos, dizem especialistas
- 05/06/2019
- Radar de Imprensa
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, do Peixoto & Cury Advogados, observa que a legislação já prevê a reparação financeira. "Não há grande novidade em exigir que os pais paguem pelos danos causados pelos filhos. Nossa lei civil já prevê isso. É correto que, respeitado outros direitos, e observadas as condições, o Estado adote medidas para implementar o direito e preservar o patrimônio público", diz
Formação de professores a distância dobra em sete anos
- 15/08/2019
- Radar de Imprensa
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a distância é qualificada de "altamente controversa". O relatório lembra que a legislação brasileira estabelece que: "a formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de Educação a Distância (LDB no artigo 62, parágrafo 3º)". A publicação acrescenta que isso não é o que vem
Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985
- 04/11/1985
- CEDOC
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A Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus. Assegura a organização de estudantes como entidades autônomas representativas dos seus interesses, com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.
'Já acabou, Jéssica?': jovem abandonou estudo e caiu em depressão após virar meme
- 01/09/2021
- Radar de Imprensa
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destacou também que possíveis excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil. A expectativa dos advogados de Lara é de que a Justiça entenda que o caso dela é um desses nos quais os registros precisam ser excluídos da rede. As ações
SP: Prefeitura cancela contrato com empresa responsável por merenda escolar
- 07/12/2021
- Radar de Imprensa
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de rescisão contratual está em andamento e todas as providências jurídicas e administrativas estão sendo tomadas, respeitando os prazos definidos na legislação. A empresa será multada por não cumprir as cláusulas contratuais e está sujeita a ficar impedida de participar de novas licitações", diz um trecho do texto. Procurada pela reportagem, a Singular Gestão
Mesmo após crise gerada por pandemia, Brasil terá 10 milhões de desempregados, dizem economistas
- 23/07/2021
- Radar de Imprensa
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que pesa para que o desemprego estrutural do país seja tão elevado é a rigidez da legislação trabalhista brasileira. "Temos um mercado de trabalho muito engessado. Apesar de termos tido uma reforma trabalhista recente, que tentou flexibilizar as relações de trabalho, elas continuam muito rígidas, isso por si só tende a gerar uma taxa de desemprego maior", opina
Em 3 anos, deputados estaduais apresentam 9 projetos para a população negra e só 3 viram leis
- 20/11/2021
- Radar de Imprensa
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, a população de Pernambuco é majoritariamente negra. São mais de 60% autodeclarados pretos ou pardos. Para Jorge Oliveira Gomes, cientista político e doutorando em ciência política na UFPE, considerando a demografia pernambucana e a legislação existente, a quantidade de projetos ainda está aquém do esperado. Ele afirma, ainda, que o fato de a raça ser
MEC quer combate à 'doutrinação'
- 24/09/2019
- Radar de Imprensa
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esclareceu se o comunicado abre espaço para eventual proposta de lei sobre o tema. "Queremos uma escola de paz." Legislação Em sua página oficial, o MEC destacou cinco direitos dos alunos, incluindo o de que "professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante". Segundo o ministério, o texto não inova, mas deixa claras legislações já
Estado do 1º governador gay do Brasil, RS engatinha em ações para LGBTQIA+
- 11/07/2021
- Radar de Imprensa
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de violência motivados por lgbtfobia, segundo a própria Polícia Civil. Por isso, a corporação capacita servidores de outras delegacias para terem condutas adequadas no atendimento de grupos vulneráveis, com um olhar mais atento, humanizado e cientes da legislação vigente. Ainda para combater a discriminação, o governo gaúcho editou portaria sobre a custódia de pessoas
É preciso olhar para a carreira docente
- 23/01/2023
- Radar de Imprensa
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O anúncio do reajuste de 15% no piso salarial nacional dos professores, feito pelo ministro Camilo Santana na semana passada, foi seguido de um roteiro que tem se repetido a cada ano: o governo de ocasião tenta usar a aplicação da legislação como prova de compromisso com a valorização do magistério, sindicatos exigem seu cumprimento e cobram mais avanços
A diferença entre o nosso ensino médio e o de países desenvolvidos
- 31/05/2023
- Radar de Imprensa
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a empregabilidade dos estudantes. Mas tudo isso precisa ser facilitado por uma legislação do ensino médio que mantenha a porta aberta para a expansão da educação profissional. Mais horas na escola e ensino técnico integrado com cobertura muito maior —se queremos uma escola mais atraente para os jovens e educação como a do primeiro mundo, essa é a agenda de que deveríamos