PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Homeschooling: o que significa 'ser tão ou mais eficiente que a escola'?
- 03/03/2024
- Radar de Imprensa
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arranjo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2018 que a Constituição, apesar de não garantir a pais, mães e responsáveis o direito de não matricular seus filhos na escola, tampouco proíbe qualquer legislação que autorize a forma domiciliar de ensino. O STF, contudo, não deu carta branca ao Congresso. A única forma de ensino domiciliar admitida pela Constituição
Altas habilidades e superdotação: como a escola pode incluir os estudantes
- 01/08/2023
- Radar de Imprensa
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para ensinar", diz. Altas habilidades e superdotação na legislação educacional brasileira Desde dezembro de 1961, com a lei que fixou as Diretrizes e Bases da Educação, o termo "Educação dos Excepcionais", compreendido dentro da educação especial, já vinha sendo utilizado. Em 1967, o MEC (Ministério da Educação) também instalou uma portaria que deveria se debruçar
Grupos de ensino superior se preparam para nova onda de consolidação no setor
- 24/04/2024
- Radar de Imprensa
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foi a dificuldade em impor medidas anticoncorrenciais no ensino on-line, uma vez que esse segmento não tem barreiras geográficas devido à própria natureza do negócio. Na época, a Kroton era a líder disparada no EAD (ensino a distância) - esse mercado era fechado, a legislação não permitia abertura de novos cursos on-line e uma combinação entre as duas maiores do ensino
Políticas de saúde mental, álcool e outras drogas e de criança e adolescente no Legislativo
- 03/2017
- CEDOC
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A pesquisa realiza um mapeamento dos Projetos de Lei (PL) em trâmite, entre 2003 e 2016, no Congresso Nacional, e seleciona aqueles relacionados aos eixos álcool e outras drogas e infância e juventude, temas que predominam nas propostas no campo da saúde mental. Verificou-se o predomínio de projetos conservadores em ambos os eixos, que se distanciam do Sist...
Governo de SP anuncia expansão de programa que integra ensino técnico e ensino médio
- 01/03/2019
- Radar de Imprensa
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— e nas matérias das formações profissionalizantes. A modalidade formação técnica e profissional é um dos cinco itinerários formativos, previstos pela legislação, que as escolas podem oferecer aos alunos. A intenção é expandir esse modelo para as escolas da rede pública do estado. Desde o ano passado, segundo o Centro Paula Souza, foram abertas 5,4 mil vagas na modalidade
Escola no MA ensina quilombolas a valorizar cultura de seus antepassados
- 21/12/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
", diz Gil. Veja Álbum de fotos Apesar da morosidade na regulamentação fundiária dos territórios, ele sabe que a legislação brasileira reconhece à sua comunidade o direito de posse a partir da autoidentificação como quilombola. "Se for preciso dar o próprio peito pra bala a gente vai fazer. Não tem outra alternativa", afirma. A defesa do território é feita
Por que o álcool é tão perigoso para o cérebro dos jovens
- 05/04/2024
- Radar de Imprensa
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nos Estados Unidos. "Uma cerveja de 350 ml tem aproximadamente a mesma quantidade de álcool de uma taça de 150 ml de vinho ou uma dose de 45 ml de licor", dizem as orientações vigentes nos Estados Unidos. A legislação sobre a idade em que é permitido comprar bebidas alcoólicas segue lógica similar à limitação dos danos. A lei protege as crianças e permite aos jovens
Ensino de história e cultura afro-brasileira é lei, mas não é cumprida em mais de 70% das cidades
- 04/05/2023
- Radar de Imprensa
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da Lei. Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Constatou-se que apenas 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias
Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram
- 03/03/2024
- Radar de Imprensa
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presidenciais. André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, diz que o desmatamento recorde no cerrado é influenciado em parte pela legislação que permite desmate de 80% do cerrado em propriedades fora da Amazônia Legal. Ele afirmou que há intenção de reunir governadores do cerrado
Inep exclui microdados do Censo Escolar e do Enem e oculta informações do sistema
- 21/02/2022
- Radar de Imprensa
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dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas
Cursos superiores a distância quebram barreiras e incentivam a inclusão
- 28/02/2020
- Radar de Imprensa
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pelas grandes empresas, que sabem como oferecer um bom conteúdo", afirma o especialista em gestão da educação Renato Casagrande. Pela legislação em vigor, os cursos on-line devem seguir as mesmas diretrizes curriculares dos presenciais, incluindo aulas práticas e estágios. De acordo com o mais recente Censo da Educação Superior, estão registrados no Brasil 3 177 cursos
Alunos trans lutam para ter identidade social reconhecida na escola
- 03/07/2022
- Radar de Imprensa
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o desejo manifesto do aluno. Caso a instituição resista, a Defensoria pode enviar ofício tratando da legislação vigente e, se necessário, recorrer à Justiça. A fim de evitar que o problema chegue a esse ponto, contudo, Assad recomenda que a família providencie o quanto antes a requalificação civil do estudante. Segundo ela, a Defensoria atende, por semana, cerca
Os millennials em busca de identidade: adaptada à crise, geração Y se afirma no mercado
- 29/04/2017
- Radar de Imprensa
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para os millennials. Pastore, referência no assunto mercado de trabalho, frisa que as dificuldades econômicas do país foram importantes para mudar algumas das perspectivas traçadas para a geração Y na última década. Ele explica que, com a crise, a legislação trabalhista atual favorece que as empresas busquem funcionários experientes. – Esse é um dos entraves. O custo
A nova educação profissional
- 13/10/2023
- Radar de Imprensa
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ao sistema de educação profissional em escolas separadas. A principal condição para que o sistema funcione é que o setor produtivo se envolva ativamente na qualificação dos aprendizes e se articule com as entidades responsáveis pelos cursos que os alunos devem seguir. No Brasil, a legislação de aprendizagem acabou se transformando numa obrigação legal
Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016
- 10/05/2016
- CEDOC
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A Portaria dispõe sobre a oferta de curso de Educação Profissional Técnica de nível médio por instituições privadas de Ensino Superior. Apresenta os requisitos a serem atendidos pelas instituições, as condições a serem garantidas pelos cursos e como estes poderão ser oferecidos.
Prouni 2023: prazo de inscrições termina nesta sexta-feira
- 03/03/2023
- Radar de Imprensa
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ou sem a condição de bolsista; ou Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação
Concurso, eleição ou indicação: como selecionar diretores de escola?
- 13/09/2023
- Radar de Imprensa
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Na robusta lista de desafios da educação brasileira, uma questão recebe pouca atenção: a seleção dos diretores escolares. Gerir uma escola exige conhecimentos de administração, finanças, legislação e pedagogia. O cargo pede gente muito qualificada, mas é costumeiramente usado como moeda de troca para interesses pessoais e políticos. É comum que prefeitos
'Levo livros para a cela onde moro': conheça as histórias de detentos que fazem o Enem de dentro do presídio
- 12/05/2023
- Radar de Imprensa
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a estudar. Durante o dia, sai para trabalhar na prefeitura, voltando à prisão na hora do jantar. Ele diz que não tem medo de retornar à universidade, justamente onde se envolveu com o crime. "Eu quero viver bem e dar um bom futuro para a minha família. Não tenho mais ligação com aquele mundo. O que a lei diz? Veja abaixo o que a legislação e a Justiça apontam: A Lei
Pé-de-meia: como a poupança para alunos do Ensino Médio impacta o Direito à Educação
- 23/02/2024
- Radar de Imprensa
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. "Como vão ficar situações em que a ausência na escola não tem a ver com a vontade do estudante, mas com questões do território e da família?", questiona Marise Nogueira Ramos Também é necessária frequência de 80% no ano letivo. Em outras políticas, como no Bolsa Família, esse dispositivo é comum, mas a legislação brasileira determina o mínimo de 75% de frequência
'Não se faz educação apenas com vocação' diz professora do AP após suspensão da greve dos servidores
- 22/06/2023
- Radar de Imprensa
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). Com a paralisação dos profissionais, aproximadamente 300 escolas ficam fechadas. A adesão à greve depende de cada profissional. A decisão é feita em assembleia geral da categoria. Segundo o sindicato, 80% dos profissionais aderiram ao movimento em todo o estado. Entenda a greve: De acordo com a legislação trabalhista, o trabalhador brasileiro tem direito à greve pela Lei