PALAVRA-CHAVE BUSCADA
55 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana
- 13/08/2023
- Radar de Imprensa
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da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação. A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020
- 26/08/2020
- CEDOC
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Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados
Educação vive crise de financiamento
- 17/08/2020
- Em Debate
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emergenciais à altura do compromisso constitucional de garantir a educação, mesmo diante dos desafios trazidos pela pandemia. Uma dessas medidas é a aprovação imediata no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente e prevê que o aporte complementar da União ao fundo aumente de 10% para 12% em 2021, subindo
Arcabouço blinda FCDF, educação e ciência
- 21/06/2023
- Radar de Imprensa
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-GO), concedeu vista coletiva de 24 horas. Aziz modificou três pontos em relação ao texto aprovado na Câmara. Foram retirados do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação
Educação também é gasto
- 06/06/2023
- Radar de Imprensa
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com a educação, senadores querem excluir do alcance da norma, também, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia as forças de segurança da capital federal. continua após a publicidade Como já afirmamos neste espaço, incluir o Fundeb nos limites do arcabouço fiscal não é falta de sensibilidade com uma área ou outra, mas o simples atendimento
"Em nenhum momento, o governo encerrou a conversa"
- 05/05/2023
- Radar de Imprensa
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com o colegiado do Sinpro, o secretário (de Planejamento, Orçamento e Administração) Ney Ferraz abriu toda a questão orçamentária do Distrito Federal. E o Fundo Constitucional vem caindo. Às vezes, o cenário de hoje não é o cenário daqui a seis meses. Tivemos uma troca de governo. Então, a política também foi toda mudada. Em 2019, quando o ex-presidente Bolsonaro entrou
Podcast discute cotas para mulheres nestas eleições e machismo nos partidos
- 22/09/2022
- Radar de Imprensa
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da sessão do Congresso] [Rodrigo Pacheco] Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional número 117, de 2022, que altera o artigo 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, no percentual
Escolha do presidente irá selar destino das universidades públicas
- 08/09/2022
- Radar de Imprensa
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articuladas e sistêmicas entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, retomando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e revertendo os desmontes do atual governo". O candidato também assegura "o compromisso do novo governo com um programa de recuperação educacional concomitante à educação regular, para que possam superar esse grave déficit
Fundeb pode perder até 20 bilhões
- 05/08/2022
- Radar de Imprensa
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de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), no final de maio de 2022, a limitação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) levaria a uma perda de quase R$ 20 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb
Livro crítico a Bolsonaro não está sendo usado em rede pública do DF
- 04/05/2022
- Radar de Imprensa
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Conteúdo investigado: Vídeo em que a autora declara que material contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) é distribuído em escolas da rede pública do Distrito Federal. Onde foi publicado: Instagram. Conclusão do Comprova: É enganoso vídeo em que a autora afirma que um material contrário ao governo Bolsonaro é "amplamente distribuído" em escolas da rede
Livro crítico a Bolsonaro foi usado em escola do DF por iniciativa de um professor, não da rede de ensino
- 04/05/2022
- Radar de Imprensa
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Esta checagem foi produzida por jornalistas da coalizão do Comprova. Leia mais sobre nossa parceria aqui. Conteúdo investigado: Vídeo em que a autora declara que material contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) é distribuído em escolas da rede pública do Distrito Federal. Leia Também Antes de ser preso, João de Deus compareceu à posse de Rosa Weber no TSE
Conselho de Acompanhamento e Controle Social emite parecer contrário à prestação de contas do Fundeb em Presidente Prudente
- 09/03/2022
- Radar de Imprensa
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ao ensino fundamental. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação
Não à PEC 13/2021: O que o Brasil necessita é de mais investimento na educação
- 05/10/2021
- Radar de Imprensa
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e militar) esta regra não esteve presente. Após inúmeras lutas travadas Constituinte de 88, foram expressas as seguintes determinações: a União deve aplicar (no mínimo) 18% de sua receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino. Os estados, Distrito Federal e municípios, por sua vez, devem usar (ao menos) 25% de suas respectivas receitas
Enquanto tenta voucher em creche, governo Bolsonaro reduz verba para programa estruturante da educação infantil
- 23/08/2021
- Radar de Imprensa
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, as políticas voltadas para educação infantil têm sofrido forte impacto desde a aprovação da Emenda Constitucional que instituiu o teto de gastos públicos, em 2016. A partir daí, o problema foi se aprofundando. Além disso, o impacto em programas com o Brasil Carinhoso, criado em 2012 para transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal para custear a educação
Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões
- 22/03/2021
- Radar de Imprensa
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efetiva na qualidade da educação básica em nosso país", destacou Milton Ribeiro. O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Decisão do STF pode tirar R$ 2,6 bi de escolas públicas de SP e dar mais verba para Norte e Nordeste
- 04/03/2021
- Radar de Imprensa
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, 21 Estados aumentariam seus recursos e outros 5 e o Distrito Federal, perderiam. Os governadores dePernambuco, Sergipe, Ceará, Piauí, Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba alegam na ação que a atual distribuição de recursos violaria o preceito constitucional do direito à educação. Para eles, o critério deveria ser apenas o número de alunos
Pedro Fernando Nery - Frente ampla
- 22/12/2020
- Radar de Imprensa
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tivesse vergonha de aparecer em público, parafraseando uma definição da Adam Smith sobre privação em A Riqueza das Nações. Outra proposta do antigo PFL naqueles tempos era a de inserir na Constituição um fundo para a erradicação da pobreza, financiado por um imposto sobre grandes fortunas. De autoria de Antonio Carlos Magalhães, veio a se tornar a Emenda Constitucional nº
Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações
- 14/12/2020
- Radar de Imprensa
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repassado pela União ao Fundo no ano passado. Esse é o tamanho do rombo que as escolas públicas vão deixar de receber se o Senado Federal não for responsável, não respeitar a Constituição Federal de 1988 e não seguir as decisões por eles tomadas por unanimidade na aprovação da EC 108/2020 do novo Fundeb", explica Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha
Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano
- 27/10/2020
- Radar de Imprensa
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por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores. Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica. Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno
Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo
- 25/08/2020
- Radar de Imprensa
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da Educação Básica, se não for prorrogado, deixará de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é tida como fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios