PALAVRA-CHAVE BUSCADA
2232 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
SP, RJ e MG descumprem regra do Fundeb e seus municípios podem sofrer perda de recursos
- 26/09/2022
- Radar de Imprensa
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Estados com maior arrecadação do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão descumprindo regra constitucional por ainda não terem aprovado lei que institui o chamado ICMS Educacional. Os municípios desses três Estados podem ser penalizados pelo descumprimento, já que ficam inabilitados de disputar e receber uma complementação do recurso federal est...
'Pode-se fazer algumas melhorias nos pisos, mas não extinguir'
- 25/02/2021
- Radar de Imprensa
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A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia da covid-19 e as...
Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão
- 24/02/2021
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA - A desvinculação de um fundo que banca atualmente as despesas da Receita Federal deixará o órgão de "pires na mão" e prejudicará a arrecadação de tributos pela União e por fiscos de vários Estados do Brasil, reclamam auditores fiscais. No novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, foi alterado artigo da Constituição que perm...
PEC do Fundeb vai prever complementação de 40%
- 13/09/2019
- Radar de Imprensa
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O relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara dos Deputados que muda o Fundeb, principal mecanismo de financiamento à educação básica, vai estipular a criação de indutores de qualidade para redistribuir os recursos. Além disso, o texto, que deve ser apresentado na semana que vem, vai prever o crescimento da complementação da União, d...
Pré-Conferências Municipal e Nacional de Educação em Belo Horizonte
- 05/06/2017
- Eventos
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No final do mês de junho, Belo Horizonte será o palco de uma ampla discussão sobre educação. Vão acontecer, simultaneamente, a VIII Conferência Municipal de Educação e a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae-BH), eventos que vão reunir mais de 700 representantes de várias áreas do setor educacional. Para participar dos dois encontros, o...
Encontro de lançamento do documentário "Nunca me Sonharam"
- 22/05/2017
- Eventos
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O documentário “Nunca me sonharam”, apresentado pelo Instituto Unibanco e produzido pela Maria Farinha, terá sua primeira sessão aberta ao público na programação do Festival Ciranda de Filmes no dia 25 de maio. A sessão, gratuita e aberta ao público, tem início às 14h30, no Espaço Itaú de Cinema da rua Augusta, em São Paulo. A exibição será seguida de uma m...
Minha educação escolar: críticas, reflexões e sua correlação com a Análise e estudos do impacto dos programas federais que promovem a transferência de recursos para os municípios, especificamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional de Transporte Escolar e Programa Dinheiro Direto na Escola
- 2021
- CEDOC
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Neste trabalho de conclusão de curso, investigou-se a educação escolar da autora do trabalho em relação aos estudos do impacto dos programas federais que promovem a transferência de recursos para os municípios. Privilegiou-se comparações especificamente entre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Programa Nacional de Transporte Escolar e Programa Di...
Governo libera R$ 1,4 milhão para escolas do ensino médio com tempo integral do Acre
- 29/11/2018
- Radar de Imprensa
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O Ministério da Educação (MEC) autorizou o repasse de R$ 1,4 milhão para escolas de ensino médio em tempo integral do estado do Acre. O órgão federal liberou um total de R$ 99 milhões para escolas de 26 estados e do Distrito Federal, exceto para o Mato Grosso, que ficou fora da lista. Ao todo são sete escolas de ensino médio em tempo integral na capital acre...
Universidade pública: compromisso com a sociedade
- 12/04/2021
- Radar de Imprensa
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, tomamos diversas medidas: cortamos cargos gratificados, demitimos comissionados, restringimos novas contratações, fizemos revisões de contratos, contingenciamos investimentos e aumentamos a informatização dos processos. Demos total transparência às finanças, criando o Portal da Transparência e fazendo com que todas as medidas fossem aprovadas pelo Conselho
Fundeb: Câmara aprova regulamentação sem destinar verbas a mais para escolas ligadas a igrejas
- 17/12/2020
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou por, na tarde desta quinta-feira, otexto que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) a partir do ano que vem. O projeto, que já havia passado pela Câmara na semana passada e alterado por meio de destaques em plenário, foi revertido ao relatório origin...
Weintraub diz que pode rever corte nas universidades se Previdência passar
- 07/05/2019
- Radar de Imprensa
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O ministro da educação Abraham Weintraub atrelou a reversão do corte de 30% das verbas para universidades federais à aprovação da reforma da Previdência. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mês passado, a proposta deve seguir para análise de uma Comissão Especial e depois seguirá para o plenário. Durante participação em uma audiência na...
Como a escola pode manter um fluxo financeiro saudável
- 06/10/2022
- Radar de Imprensa
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de caixa dentro da gestão escolar. "Boa parte dos diretores pedagógicos não entendem de finanças e, por isso, a profissionalização e capacitação dos gestores são também essenciais para sanar as dificuldades financeiras das escolas", disse Raquel Santos. ———- ———- Já Anderson Morais apontou que o fluxo de caixa é prioridade zero porque o descontrole financeiro gera
Diálogo entre Secretarias e Conselhos de Educação sobre reorganização do calendário escolar
- 14/05/2020
- Eventos
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O Conviva Educação realizará videoconferência para tratar do diálogo das Secretarias com os Conselhos de Educação sobre reorganização do calendário escolar. Para falar sobre o assunto, foram convidados o Manoel Humberto Gonzaga (Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e a Ada Pimenta (Presidente do Conselho Estadual de Educação do...
Weintraub diz que recursos de universidades podem ser desbloqueados
- 16/08/2019
- Radar de Imprensa
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub disse hoje (16) que o cenário indica a possibilidade de que os recursos contingenciados das universidades podem ser desbloqueados a partir de setembro. De acordo com o ministro, a aprovação da reforma da Previdência cria um ambiente favorável para a retomada da atividade econômica e como consequência o aumento na arr...
MEC realoca recursos e descontingencia R$ 1,1 bi para universidades e instituições federais
- 18/10/2019
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta sexta-feira uma realocação de recursos dentro da pasta e descontingenciou toda a verba de custeio das instituições federais de ensino superior. De acordo com o ministério, R$ 1,1 bilhão será liberado para universidades e institutos federais. Os valores não são recursos novos, eles foram remanejados den...
Otimismo efêmero
- 08/02/2021
- Radar de Imprensa
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da agenda econômica do governo, o que poderá destravar os investimentos e promover a retomada do crescimento. A realidade, no entanto, é bem mais complexa. Manter as finanças públicas nos trilhos é condição necessária, mas não suficiente para garantir o crescimento sustentável, com estabilidade de preços. Necessita-se de muito mais para motivar a retomada
Corte de verba para a educação compromete abertura de novas vagas e compra de material em Instituto Federal de Itaquaquecetuba e Suzano
- 21/05/2019
- Radar de Imprensa
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O bloqueio de 30% da verba para a educação anunciado pelo Ministério da Educação preocupa os Institutos Federais (IFSP) do Alto Tietê. Em Itaquaquecetuba, a dificuldade econômica já compromete a abertura de novas vagas, enquanto em Suzano, os alunos podem ficar sem material nos 16 laboratórios. Nos anos de 2017 e 2018, a unidade de Itaquaquecetuba recebeu R$...
As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM
- 18/12/2020
- Radar de Imprensa
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A resposta para a pergunta do título deste artigo vem da própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, que preconiza que "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (III) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino". Portanto, se o Fundeb deve ou não destinar mais ...
Paralisação dos professores particulares atinge quase 100 escolas em SP
- 29/05/2018
- Radar de Imprensa
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sua renovação, que deveria ter ocorrido em fevereiro. De acordo com os professores, os empresários querem alterar cerca de 20 pontos no acordo. "São questões que surgiram na onda revisionista da reforma trabalhista. Nós não aceitamos e queremos as convenções coletivas mantidas e os direitos aperfeiçoados, não reduzidos. Há mudanças sob o argumento das finanças
ES lança novo Fundo Cidades com liberação de R$ 39 milhões aos municípios
- 25/01/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
Em solenidade realizada nesta terça-feira (25), no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), lançou o Fundo Cidades para o exercício de 2022. A ação prevê o repasse de até R$ 500 mil para cada uma das 78 prefeituras do estado. O prazo para o município pleitear o recurso para a carteira de projetos vai até o dia 7 ...