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Por uma Educação inclusiva
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- 23/08/2021
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educacional especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino. A isso se some a Emenda Constitucional nº 59/2009, que tornou obrigatória a educação para todas as crianças de 4 a 17 anos até 2006, garantindo o acesso legal, gratuito e compulsório na educação pré-escolar. Nessa linha de pensar, tem-se: O artigo 8º da Lei nº 7.853/1989 proíbe