Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010

Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e dá providências correlatas.

Lei nº 9.083, de 05 de maio de 2010

Lei nº 9.083 dispõe sobre atualização do piso salarial do magistério público da Educação Básica do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Resolução SEEDUC nº 4.455, de 05 de maio de 2010

A Resolução regulamenta, no âmbito da política de modernização desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação, melhoria da infraestrutura das unidades escolares e das condições de trabalho dos professores e gestores da rede estadual de ensino, o novo Sistema de Gestão Acadêmica da Rede Escolar, intitulado Conexão Educação, que é composto pelos módulos "es...

A política de financiamento do Ensino Médio público no período de 1996 a 2006

Analisa a política de financiamento do Ensino Médio público brasileiro de 1996 a 2006, quando a política educacional passou por intenso processo de mudanças. Apoia-se na legislação, em relatórios contábeis e financeiros e em documentos educacionais, elaborados por instituições responsáveis pela formulação e implementação da política tributária

Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010

O Parecer CNE/CEB nº 7, de 07 de abril de 2010, aborda as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. O parecer deve contribuir, sobretudo, para o processo de implementação pelos sistemas de ensino das Diretrizes Curriculares Nacionais específicas, para que se concretizem efetivamente nas escolas, minimizando o atual distanciamento exist...

Lei nº 13.426, de 05 de abril de 2010

Autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos da Lei n.º 6.672, de 22 de abril de 1974 e da Lei n.º 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

Lei nº 2.273, de 31 de março de 2010

Esta Lei estabelece gratificação pelo efetivo trabalho de supervisão ou orientação educacional.

Lei Complementar nº 154, de 26 de março de 2010

Esta lei, que fixa valores de vencimentos dos cargos da área de Educação, altera dispositivos de outras legislações referentes ao tema.

Portaria nº 0436/2010/GAB - SEDUC, de 19 de março de 2010

A Portaria estabelece quais são as competências/atribuições do orientador educacional, supervisor escolar e psicólogo educacional nas escolas da rede estadual Rondônia.

Decreto nº 55.589, de 17 de março de 2010

Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010

Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Avanços e limites da política de combate à homofobia: uma análise do processo de implementação das ações para a educação do Programa Brasil sem Homofobia

Analisa estratégias de implementação das ações educacionais do Programa Brasil Sem Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul, evidenciando suas principais contradições, apontando os limites e avanços – e como elas têm contribuído para a consolidação daquela política. Vê a ação das ONGs no processo como fundamental para o início da implementação do programa, a...

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010

Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, dispõe sobre o Programa Mais Educação. O Programa tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

Resolução n° 001, de 05 de janeiro de 2010

A Resolução disciplina a educação escolar, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Pará, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em Instituições próprias, devendo vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Ensino Médio e educação profissional: desafios da integração

Iniciativa da representação da UNESCO no Brasil, a publicação objetivou contribuir para a implantação e acompanhamento da proposta de construção de um Ensino Médio integrado à educação profissional, ensejada por reformulações na legislação educacional brasileira a partir de 2004.

Subsídios para elaboração do regimento escolar

Trata-se da Orientação referente a 3ª edição revisada e atualizada do Caderno “Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar” – 2010, em atendimento à Legislação Educacional. Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, bem como a Legislação Educacional das esferas Federal e Estadual e a normatização dos Sistemas de Ensino

Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009

Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.

Lei n° 14.580, de 21 de dezembro de 2009

O texto altera dispositivos da lei n° 14.371, de 19 de junho de 2009.

I Fórum Mundial da Educação Profissional e Tecnológica

O I Fórum Mundial da Educação Profissional e Tecnológica integra-se ao Fórum Mundial da Educação e por sua vez ao Fórum Social Mundial e dessa forma, valida a sua Carta de Princípios e a Plataforma Mundial da Educação e proclama em sua agenda, entendendo entre outras questões que o Fórum se constituiu num marco histórico ao apontar caminhos para que jovens e...

Lei Complementar nº 504, de 23 de novembro de 2009

Lei Complementar nº 504, de 23 de novembro de 2009, institui a bonificação por desempenho, a ser paga aos profissionais em efetivo exercício no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDU do Governo do Estado do Espírito Santo.