Portaria 884, de 30 de agosto de 2024 - Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – EJA/2024

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação

Militarização das escolas públicas: Que projeto é esse?

Estudo sobre a militarização das escolas públicas no Brasil, com foco no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. Inclui análise histórica das escolas militares, seus objetivos e contradições. Conclui que a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas é questionável, destacando pr...

Escolas de Educação Integral

Neste e-book, são apresentadas histórias de oito escolas brasileiras que trabalham na perspectiva da Educação Integral, sistematizadas pelo Centro de Referências em Educação Integral, que desde 2013 promove a pesquisa e difusão gratuita de referências, estratégias e instrumentais para o fortalecimento da agenda de Educação Integral. A obra detalha o trabalh...

Recomendações e rubricas de alinhamento à BNCC

As Recomendações e Rubricas de Alinhamento à BNCC têm como objetivo apoiar na identificação de elementos fundamentais da BNCC nos currículos, materiais didáticos, formações e avaliações. O documento busca promover a coerência pedagógica sistêmica por meio de três elementos comuns: aprendizagem nas competências e desenvolvimento integral, progressão da apren...

Avaliação e Monitoramento de Políticas de Educação Integral em Territórios de Comunidades Tradicionais

O documento recomendações para que a formulação e implementação de políticas públicas aconteça de forma a valorizar e respeitar os saberes das Comunidades Tradicionais brasileiras.

Efeitos do Ensino Médio Integral sobre indicadores educacionais dos alunos

Este estudo investigou o impacto do Ensino Médio Integral (EMI) no desempenho educacional, com foco no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e no acesso ao Ensino Superior (ES). A análise considerou alunos que cursaram o Ensino Médio em novas turmas de EMI a partir de 2017, observando resultados positivos tanto na participação quanto nas notas do ENEM

Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024 - Institui o Programa Escola das Adolescências

A Portaria Nº 635 de 10 de julho de 2024 institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica, denominado Programa Escola das Adolescências. Este programa, conduzido pelo Ministério da Educação, visa melhorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do Ensino Fundamental, promover a equidade educacional

Levantamento nacional: retrato da educação infantil no Brasil, acesso e disponibilidade de vagas

O documento descreve a iniciativa de um grupo de trabalho focado na educação infantil no Brasil, que inclui várias entidades como o MEC, Instituto Articule, CNJ, entre outros. Os dados foram coletados entre junho e agosto de 2024, tratando de acesso a creches e pré-escolas, o impacto das políticas em vigor e os desafios enfrentados. A pesquisa envolve 5.569 ...

Qualidade e equidade na educação infantil: princípios, normatização e políticas públicas

A publicação apresenta as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024. O documento é fruto de um trabalho colaborativo entre o Ministério da Educação (MEC), a UNICEF, Fundação Bracell e a ANDI. Ele abrange o contexto de revisão dos Parâmetros Nacionais...

Universidade e Educação Básica - Ensaios bosianos

de abril de 2021) foi um dos maiores críticos literários brasileiros, professor titular aposentado de literatura brasileira na USP e membro da Academia Brasileira de Letras. Destacou-se como ensaísta e intelectual engajado, defendendo a redemocratização, a redução das desigualdades, a liberdade de pensamento e pesquisa, a valorização do ensino básico

Quadro de competências em IA para professores

Este estudo apresenta o primeiro quadro global de competências em IA para professores, delineado com princípios de proteção dos direitos dos professores, melhora da agência humana e promoção da sustentabilidade. Definido em cinco dimensões - mentalidade centrada no humano, ética da IA, fundamentos e aplicações da IA, pedagogia da IA e IA para aprendizagem pr...

Marco referencial de competências em IA para estudantes

A UNESCO apresenta o 'AI Competency Framework for Students', delineando 12 competências em quatro dimensões: mentalidade centrada no humano, ética da IA, técnicas e aplicações da IA, e design de sistemas de IA. As competências se estendem por três níveis de progressão: entender, aplicar e criar. Esta estrutura visa preparar estudantes globalmente para serem ...

Educação inclusiva em contexto de emergências: módulo de treinamento - histórico

O módulo de treinamento sobre educação inclusiva em emergências introduz participantes a conceitos básicos de inclusão em contextos de emergência. É uma versão atualizada do módulo de 2011, alinhada com o conteúdo da publicação de 2023 sobre educação inclusiva em emergências. Abrange, entre outros temas, os principais conceitos, abordagens práticas e a impor...

Aprimorando os sistemas de orientação profissional verde para futuros sustentáveis

O desafio global da transição verde, visando a emissões líquidas zero, deve remodelar significativamente o mercado de trabalho. Este estudo examinou 87 programas na educação básica em 20 países da OCDE, focados em aumentar a compreensão e o progresso dos estudantes em direção a carreiras verdes. Os programas fornecem insights valiosos sobre a conceitualizaçã...

Caminhos digitais para a educação: possibilitando maior impacto para todos

Este relatório, produzido pelo Banco Mundial com apoio da União Europeia, aborda como a transição digital pode transformar sistemas educacionais. Ele sugere um quadro conceitual para aprofundar e escalar essas transições, aborda as oportunidades e riscos associados às tecnologias digitais na educação e apresenta estratégias para mitigar esses riscos. O estud...

PIRLS 2026 - Bases de avaliação

O Progress in International Reading Literacy Study (Pirls) tem monitorado o desempenho em leitura de alunos do quarto ano há 25 anos. O PIRLS 2026 representa um marco como a primeira avaliação totalmente digital, fornecendo uma perspectiva global sobre a compreensão de leitura entre estudantes deste nível. O formato digital visa criar uma experiência autênt...

Plano estadual de educação do Mato Grosso do Sul (2014-2024)

, Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelecendo metas e estratégias alinhadas às necessidades de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Representa uma política pública de Estado de extrema relevância para a implantação e implementação de ações eficazes e deve ser constantemente acompanhado e atualizado.

Entre a escola e o talento: gênese das disposições discentes da EMESP

O artigo investiga a gênese das disposições musicais/profissionais dos estudantes do 4º ciclo da Escola de Música do Estado de São Paulo – Emesp Tom Jobim, durante 2020 e 2021. Os resultados mostram que, apesar da postura democratizante da escola, a 'ideologia do dom' é reproduzida pela instituição e incorporada pelos estudantes analisados, independentemente...

Monitoramento e avaliação de políticas de educação integral em territórios de comunidades tradicionais

Nos últimos dois anos, o Centro de Referências em Educação Integral realizou um processo de investigação e cocriação de estratégias metodológicas e instrumentos para apoiar a implementação de políticas de educação integral em territórios de Comunidades Tradicionais. Esse processo contou com a participação de dirigentes municipais e equipes técnicas das secre...