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Vigente desde 2014, o Plano Nacional de Educação estabeleceu 20 objetivos a cumprir até 2024. Um dos principais é universalizar o ensino fundamental, com duração de nove anos, para toda a população de 6 a 14 anos, garantindo que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada. De 2016 a 2022, a parcela da população nessa faixa etária no ensino fundamental nunca ficou abaixo de 95,2%. Parecia que pelo menos esse quesito era uma conquista garantida. No ano passado, porém, o número caiu para 94,6%, mostram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados recentemente pelo IBGE.
A média nacional mascara realidades distintas. Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentam desempenho igual ou superior a 95%. Todos os outros estados estão abaixo, com destaque negativo para Roraima e Mato Grosso. No ano-limite para cumprir mais essa meta do Plano Nacional de Educação, os governadores dos estados retardatários têm o dever de apresentar explicações e planos para enfrentar o problema.
A pandemia certamente tem boa parte da responsabilidade pelo recuo. O Brasil foi um dos países em que as escolas ficaram fechadas por mais tempo. Diante da liderança débil do Executivo, prevaleceu a vontade dos sindicatos. Ao contrário de funcionários públicos das áreas da saúde e de segurança, os professores se negaram a trabalhar presencialmente durante um tempo demasiado longo. Quando as portas das escolas finalmente reabriram, as crianças já haviam acumulado atraso na trajetória escolar. Em 2019, último ano antes da Covid-19, apenas 11% das crianças de 6 anos — idade recomendada para o início da escolarização formal — frequentavam a pré-escola em vez do ensino fundamental. Na última medição, eram 29%.
Embora tenha havido queda geral na parcela de crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos no ensino fundamental desde 2019, algumas unidades da Federação se saíram melhor. Analisar as causas do sucesso e do fracasso evitará a repetição dos mesmos erros. O que une todos os estados agora é a urgência para evitar abandono, evasão ou repetência, problemas crônicos da educação que a pandemia acentuou. Dos brasileiros nascidos entre 2000 e 2005, não mais que 52% completaram o ensino fundamental na idade adequada, segundo pesquisa recente do Instituto Itaú. O estudo constatou evasão de 10%.
A educação brasileira tem inúmeros desafios. Atrair e manter crianças e jovens nas salas de aula nas idades correspondentes é apenas o primeiro. O principal é garantir uma qualidade mínima no ensino. Apenas 41,4% dos alunos do 9º ano das redes pública e privada em 2019 apresentavam aprendizagem adequada em língua portuguesa. O percentual, embora já tenha sido bem mais baixo — em 2007, eram 20,5% — ainda é estarrecedor. O desempenho em matemática e disciplinas científicas também é vergonhoso. A melhora na qualidade de ensino precisa ser mais rápida. Mas não dá para encarar a educação no país como terra arrasada. Estados com desempenho positivo, caso do Ceará, devem servir de inspiração aos que ficaram para trás. Com persistência e rigor, o Brasil tem plenas condições de vencer a batalha da educação.