Comissão do Congresso aprova texto-base do Orçamento da União de 2021

: A meta global para o setor público é R$ 251,1 bilhões (incluindo empresas estatais, estados e municípios). Parâmetros Os parâmetros macroeconômicos, que fundamentam a proposta e servem para estimar a arrecadação tributária, estão defasados. Com isso, de acordo com técnicos, os gastos do governo ficaram subestimados. Na prática, o Executivo terá que reavaliar

Universidade de Coimbra amplia chances para brasileiros com boas notas no Enem

. No mesmo mês, a instituição elaborou seu regulamento para a admissão desses estudantes, possibilitando aos brasileiros fazer do exame a porta de entrada no processo seletivo da graduação. A aceitação dos resultados do exame foi formalizada em protocolo firmado logo depois com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério

MEC quer cancelar Saeb deste ano em razão da pandemia

para comandar a diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep. Ribeiro, por sua vez, demitiu recentemente o presidente do instituto, Alexandre Lopes, que chegara ao cargo pelas mãos do ex-ministro Weintraub. No lugar dele, Ribeiro nomeou Danilo Dupas Ribeiro, considerado de sua confiança e que já compunha a equipe no MEC (Ministério da Educação). Servidores do Inep

MEC quer nova prova para medir alfabetização de crianças sem suporte dos técnicos

no MEC. Procurada, a organização informou que faz o processo seletivo do consultor junto com o ministério, em edital público, com "rigor na contratação e toda a transparência necessária no processo". Ideb e Enem Como revelou o Estadão no domingo, o MEC também tirou do Inep os estudos técnicos para a reformulação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

Editorial - Veto inconsequente

presenciais é defendida por especialistas para conter a pandemia. Além disso, o presidente, que se confronta com os governadores, não quer repassar recursos federais que beneficiem as populações de seus Estados. Entre o interesse público e seus interesses eleiçoeiros, Bolsonaro não hesitou. Mais absurdo ainda, o próprio Ministério da Educação (MEC), que nada fez

Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o fim de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179

Ventilação de salas é inadequada em mais da metade das escolas públicas

tem como cumprir protocolo, a ventilação é o primeiro item de segurança e muitas janelas são fixas, têm vidros para cima, não abrem", diz a professora Nelice Pompeu, 47, que atua na rede municipal de SP. Os dados indicam que 54,6% das escolas dessa rede têm ventilação adequada, superior à média. No início de março, o Ministério Público recebeu um relatório elaborado

Bolsonaro veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19. Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a "alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro". Além disso, contraria a Lei

Governo veta lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet

, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19. Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a "alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro". Além disso, contraria a Lei

Bolsonaro veta projeto que garantia internet gratuita para alunos e professores da rede pública

Conectada (PIEC). O presidente ainda argumentou que o Ministério da Educação está elaborando um projeto que também tratará do assunto, batizado de Programa Brasil de Aprendizagem. No ano passado, o presidente já havia vetado o trecho de uma lei que previa a obrigatoriedade de internet banda larga em todas as escolas púbicas brasileiras até 2024. A justificativa

Bolsonaro veta projeto que previa repasses para melhorar conectividade do ensino público

da sociedade por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada e do Programa Banda Larga nas Escolas, bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração, no Ministério da Educação", disse o mandatário, em despacho publicado no Diário

Demora nas vacinas contradiz urgência da volta às aulas, diz ex-ministra da educação do Equador

: Como o Equador lidou com as escolas ao longo da pandemia? Acha que a política de condução com as escolas foi acertada? RM: Acredito que o Equador tem lidado muito bem com a questão escolar em meio à pandemia, levando em consideração a complexidade do assunto e as condições objetivas e subjetivas para enfrentá-lo. O Ministério da Educação tem atuado no desenvolvimento

Justiça determina volta às aulas presenciais em Florianópolis

havia sido notificada sobre a determinação da Justiça até 16h desta quinta. Cabe recurso. A decisão judicial é consequência de uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão argumentou que as aulas presenciais foram consideradas atividade essencial após a aprovação da lei estadual 18.032/2020. A Secretaria Municipal de Educação informou

Programa do MEC prevê bônus a escola do 6º ao 9º ano que reduzir desigualdade

O Ministério da Educação vai lançar um programa com foco nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) que prevê bonificação a escolas carentes que melhorem resultados de abandono, aprendizado e desigualdade. O projeto inclui, segundo informações obtidas pela Folha, apoio técnico e financeiro, bonificação às unidades por resultados a partir do ano

Famílias relatam falta de material impresso na volta às aulas da rede pública do DF

pública voltou a pautar o Judiciário no início deste ano. Em 1º de março, o Ministério Público do Distrito Federal chegou a solicitar que a Justiça determinasse a volta das aulas presenciais. No entanto, o pedido foi negado. Na ação, o MPDFT afirmava que a volta deveria ocorrer "de forma escalonada, progressiva e facultativa aos pais e responsáveis, sendo

Justiça do DF nega pedido para retorno de aulas presenciais nas escolas públicas

A Justiça do Distrito Federal negou um pedido apresentado pelo Ministério Público do DF (MPDFT) para determinar a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas da capital. A ação foi apresentada em 1º de março, em meio ao agravamento da pandemia de Covid-19, sob a alegação de que a educação é serviço essencial e deve ser priorizada. A decisão, do juiz

Os efeitos da pandemia na Educação

de prata para as questões educacionais no País? Para que as instituições não tivessem paralisação das atividades educacionais, o Conselho Nacional de Educação acabou por ser protagonista ao propor soluções de continuidade da oferta de cursos no ensino remoto, incluindo diretrizes para sua oferta. O Ministério da Educação editou Portarias e homologou Resoluções

Docentes relatam casos de Covid e dificuldade em seguir protocolos na rede pública

nos banheiros. Esses e outros problemas em 18 unidades escolares municipais e uma estadual estão em um relatório que o vereador Toninho Vespoli (PSOL) entregou ao Ministério Público em 1º de março. A bancada do PSOL da Assembleia Legislativa também está reunindo em um dossiê escolas com essas falhas. Nesta terça-feira (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou

O novo Fundeb e os municípios

social. A verificação do cumprimento dos percentuais constitucionais de aplicação dos recursos do Fundeb em ações de manutenção e de desenvolvimento do ensino será realizada por meio de registro bimestral das informações em sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação, mantido pelo Ministério da Educação, devendo o registro das informações ser

Legislativo, MP e Judiciário 'escapam' do ajuste promovido pela PEC Emergencial

ele, é que os demais Poderes se antecipem ao acionamento dos gatilhos e usem a barganha para conseguir vantajosos aumentos antes de um período de "ajuste" mais à frente. Para a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, a falta de um parâmetro constitucional que obrigue poderes e órgãos autônomos a dividir a conta da frustração