Prêmio Faz Diferença
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Por Vera Araújo — Rio de Janeiro

A coragem de 37 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , que decidiram pedir exoneração de cargos de chefia para divulgar denúncias de assédio moral e até tentativas de interferência no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mereceu destaque no Faz Diferença na categoria Educação. Representando o grupo, o presidente da Associação de Servidores Inep, Alexandre Retamal, recebeu o prêmio pelo esforço dos funcionários públicos, em 2021, de chamar a atenção para o que denominaram, à época, de "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima” do órgão. Em seu discurso, Retamal citou a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, ocorrida no mesmo dia da cerimônia do Faz Diferença:

— Hoje, pela primeira vez, tivemos um ex-ministro da Educação preso. Nós servidores somos perseguidos. Sabemos que o Enem estava em risco. O INEP estava em risco. A Educação está em risco. Mas a gente tem que lutar para reerguer a educação do nosso país. São pessoas que se dedicam. Eu estou há 15 anos lá, há pessoas que dedicam uma vida inteira à educação. É um dia triste, mas que seja de renascimento, priorizando o futuro das crianças. Vamos continuar lutando pela educação em nosso país.

O episódio da denúncia dos servidores chamou atenção porque o Inep, além de organizar o Enem, produz estudos oficiais sobre a educação no país. De acordo com eles, a “alta gestão” do instituto decidiu que não atuaria na resolução de problemas, durante a aplicação do Enem, e que os servidores escalados deveriam resolver qualquer imprevisto com “uma espécie de votação” entre eles.

Ao “Fantástico”, da TV Globo, servidores denunciaram na época tentativas de interferência no conteúdo das provas e situações de intimidação. “O grande erro é achar que você pode simplesmente pegar uma prova e sair riscando itens que você não gosta do conteúdo deles”, afirmou um funcionário. Segundo ele, um dirigente do Inep foi até o local de confecção da prova, fez a leitura das questões do exame e solicitou a exclusão de mais de duas dezenas de questões dessa primeira versão. “O corpo técnico e pedagógico se vê obrigado a refazer a prova duas vezes”, disse outro funcionário.

A premiação dos servidores ocorreu justamente no dia em que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e um pastor foram presos na operação da Polícia Federal batizada de Acesso Pago, por outro escândalo durante a gestão dele na pasta. Ambos são suspeitos de operar um "balcão de negócios" no Ministério da Educação (MEC) e na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O prêmio na categoria Educação foi entregue ao presidente da Associação de Servidores Inep pela editora de Brasil, Carla Rocha, e pelo diretor da sucursal de Brasília, Thiago Bronzatto. O Prêmio Faz Diferença é uma iniciativa do GLOBO, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Após a publicação desta matéria, a assessoria de imprensa do Inep enviou a seguinte nota:

"Em alinhamento ao princípio da transparência pública, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que o Processo Ético n.º 00191.000702/2021, referente à apuração de supostos desvios éticos por assédio moral por parte do presidente do Inep, Danilo Dupas, foi completamente arquivado na Comissão de Ética Pública (CEP), por ausência de materialidade. Tal ação deixa clara a ilibada conduta da alta gestão na direção dos processos da Autarquia. A deliberação ocorreu durante a 239ª Reunião Ordinária da CEP, realizada por videoconferência, no dia 31 de maio, e divulgada por meio de nota pública, no último sábado, 3 de junho.

Compete à Comissão de Ética Pública submeter ao presidente da República medidas para seu aprimoramento; dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos; apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nela previstas, quando praticadas pelas autoridades a ela submetidas.

A CEP foi criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999 e atua como instância consultiva do presidente da República e de ministros de Estado em matéria de ética pública. O normativo também é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF) e dirimir dúvidas acerca da interpretação tanto das normas do CCAAF quanto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal."

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