Bolsonaro sanciona lei que regulamenta repasses do novo Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal. Estabelecido pela Emenda Constitucional nº...

Bolsonaro esvazia comissão contra trabalho infantil

Decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recriou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que ele extinguira em 2019, mas excluiu a participação de entidades nacionais, internacionais e da sociedade civil. Segundo o decreto, de 14 de dezembro, a Conaeti passa a ser uma comissão tripartite, com seis representantes do govern...

Bê-á-bá discrepante: a pandemia e a desigualdade educacional no Brasil

A pandemia tornou a educação à distância um imperativo. Conseguiram avançar nessa seara os países que dispunham de infraestrutura educacional tanto em seus sistemas públicos e privados como também em sua própria sociedade, organizada para dar amparo aos alunos em casa. O Brasil não faz parte desse grupo. A falta de estrutura das redes de ensino locais — soma...

Prefeitura de SP prevê retorno das aulas presenciais em fevereiro de 2021 com rodízio de estudantes

A Prefeitura de São Paulo prevê o retorno das aulas presenciais na cidade a partir do dia 4 de fevereiro com o rodízio dos estudantes, segundo informou nesta quarta-feira (23) o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano. "Nossa expectativa é que as aulas retomem na rede pública municipal de forma presencial no dia 4 de fevereiro. Vamos aguardar orienta...

Escolas têm de abandonar ‘antigo normal’, dizem especialistas

A escola pública precisa mudar. O consenso em torno da afirmação já era amplo antes da pandemia de covid-19. Agora, o mantra ganha coro em meio às tentativas de volta das aulas presenciais e a urgência de não deixar nenhum aluno para trás ou fora do ensino formal. Não se trata de uma volta ao "antigo normal", defendem especialistas. É preciso recuperar o ...

"Reduzir desigualdade de aprendizagem tem que ser prioridade"

A agenda da educação pública para o pós-pandemia e os próximos anos deve se concentrar em reduzir as desigualdades de aprendizagem entre os alunos, característica histórica do ensino brasileiro e acentuada desde março com o fechamento das escolas na maior parte do país, opina Alexandre Schneider, presidente do Instituto Singularidades e ex-secretário de Ed...

Secretário de Educação de SP defende volta obrigatória dos alunos ao ensino presencial

O secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, está numa cruzada pela volta às aulas presenciais. Nos últimos meses, tem percorrido escolas pelo interior do Estado conversando com dirigentes de ensino, pais e professores sobre o que ele considera um "massacre educacional" na vida de crianças e jovens neste ano de pandemia. "Temos que ter clareza que fic...

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? NÃO

O Brasil tem tradição em transferir tarefas educacionais a entidades privadas. Isso remonta à própria colonização, cuja empreitada de instrução coube aos jesuítas. Apenas na segunda metade do século 20 a educação pública teve expansão massiva. Embora a Constituição de 1988 afirme o princípio da destinação de dinheiro público para a escola pública, ela prevê ...

Câmara aprova R$ 3,5 bilhões para compra de tablet e melhorar acesso à internet em escolas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) projeto que prevê a transferência de R$ 3,5 bilhões da União para estados e municípios aplicarem em ações que melhorem o acesso à internet de alunos e professores da educação básica pública. O texto foi aprovado em votação simbólica. Agora, segue para o Senado. O projeto, de autoria da deputada Tabata Ama...

Dinheiro do Fundeb foi usado para asfalto, reforma de praça e compra de carros de luxo

Recursos públicos que poderiam melhorar a educação básica em municípios pobres no interior do Brasil foram usados para custear compra de picapes, reforma de praças e de um parque de vaquejada, perfuração de poços, instalação de postes e asfaltamento de ruas. Os desvios do dinheiro da educação para finalidades diversas somam pelo menos R$ 277,3 milhões. Essa ...

Para planejar 2021: especialistas debatem os principais focos de atuação das redes de Educação

Como as redes de educação podem se organizar para o ano de 2021, de forma a garantir o desenvolvimento integral e as aprendizagens de crianças e adolescentes? Este foi o tema central do debate promovido pela campanha #ReviravoltaDaEscola em 9 de dezembro, que contou com a participação de especialistas em assuntos como gestão de recursos, busca ativa e infrae...

Maioria das escolas das redes municipais ainda não tem protocolo para retomar aulas presenciais, diz TCE de PE

Um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) apontou como as escolas públicas estão adotando as medidas impostas pelo governo para garantir o retorno dos alunos às aulas presenciais na pandemia. O documento, apresentado nesta quinta (17), mostrou que a maioria das unidades de ensino municipais ainda não definiu protocolos nem critérios para reto...

Governo de SP muda regra e vai manter aulas presenciais em 2021

O governo de São Paulo mudou as regras de retorno às aulas presenciais da rede básica de ensino para o ano de 2021, o que compreende alunos da educação infantil até o ensino médio. A mudança foi divulgada hoje (17), em coletiva à imprensa, e será publicada amanhã (18) em Diário Oficial. A mudança irá valer para escolas públicas (estaduais e municipais) e pri...

MEC e entidades defendem retorno imediato das aulas presenciais na educação básica

Representantes do Ministério da Educação e de entidades ligadas à educação e especialistas na área da saúde defenderam nesta quinta-feira (17) o retorno imediato das aulas presenciais na educação básica, mesmo sem a vacinação de alunos e professores. A discussão ocorreu em audiência realizada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as açõ...

Sem previsão de volta das aulas presenciais, sistema remoto continua em 2021, diz governo

A secretária de estado de Educação de Minas Gerais, Julia Sant’Anna, informou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (17), na sede do governo, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, que as teleaulas e o aplicativo de aprendizado continuarão em 2021. A estratégia será adotada pela secretaria porque ainda não há uma previsão para que as aulas voltem ...

SP lança programas para compra de uniforme e material escolar

A prefeitura da capital paulista anunciou hoje (16) dois programas para que os pais dos alunos da rede municipal de ensino possam comprar material e uniforme escolares. Serão distribuídos, por meio de valores creditados no aplicativo Mercado Pago, R$ 387 para os uniformes e até R$178 para os materiais. Terão direito ao material escolar 1,1 milhão de estudant...

Sem dar data de retorno às aulas presenciais, Covas anuncia auxílio de R$ 387 para que famílias comprem uniforme escolar

O prefeito Bruno Covas (PSDB) anunciou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (16) um repasse de verba aos alunos da rede municipal para aquisição de uniforme e material escolar. O crédito será disponibilizado por meio de um aplicativo de celular a partir de 18 janeiro de 2021. No entanto, ainda não há previsão para o retorno total das aulas presenciais ...

Os principais assuntos na área da educação em 2021

BNCC e reforma do ensino médio forçam criação de um novo Enem e mudanças em mecanismos de avaliação, destaca a presidente do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro Redação, Concluir todas as reformulações normativas pendentes em relação à implementação do novo ensino médio, sendo a principal a revisão do Enem 2024-2025, para que esteja alinhado à reforma dess...

Portaria retifica repasses de quotas do salário educação

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União de hoje (15), uma portaria que retifica a estimativa anual de repasses e coeficientes de distribuição de quotas estaduais e municipais do salário educação do exercício 2020 - contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. Para...

Encceja: o que é o exame, para que serve e quem pode fazer?

O Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) foi criado em 2002 para certificar competências e conhecimentos de pessoas jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. Feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em parceria com as s...