PALAVRA-CHAVE BUSCADA
179 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Escola sem Partido comemora decisão da Justiça que impede Enem de anular redação por violação aos direitos humanos
- 26/10/2017
- Radar de Imprensa
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que o critério de violação dos direitos humanos na redação é injusto e subjetivo e, por isso, prejudica a liberdade de expressão dos alunos. Em entrevista ao GLOBO, na última semana, a presidente do Inep Maria Inês Fini rebateu as acusações e afirmou que "nenhum educador sério pode ser contra os direitos humanos". Fini também declarou que o critério permaneceria
Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?
- 05/10/2017
- Radar de Imprensa
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, porque significa uma aliança Estado-Igreja para promover uma determinada religião, o que é expressamente proibido pelo artigo 19 da Constituição Federal. CE: Há algum outro limite da oferta do ensino religioso que precisa ser discutido? SX: Participei de uma ampla articulação de entidades e movimentos sociais de educação, de direitos humanos e do movimento
O que muda com o ensino religioso em escolas? 8 perguntas e respostas
- 29/09/2017
- Radar de Imprensa
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, professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) e representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade, reforça: a decisão representa "uma flagrante violação à ideia de laicidade". "Nesse caso, há uma falsa ideia de que os estudantes e pais podem escolher a religião do ensino, o que viola o pluralismo, a liberdade religiosa e os direitos das minorias em cada
Projeto quer instituir a escola sem censura
- 12/09/2017
- Radar de Imprensa
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A vereadora Larissa Gaspar (PPL) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto instituindo o programa "Escola sem Censura" no âmbito da rede municipal de ensino. De acordo com a parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa, a iniciativa é um contraponto ao "Escola sem Partido", movimento que combate o que classifica
Piauí é celeiro de mão de obra escrava por vulnerabilidade socioeconômica
- 08/09/2017
- Radar de Imprensa
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, o que é uma afronta aos direitos humanos, porque a impunidade reina sem fiscalização. Na esfera penal, os crimes de trabalho escravo geralmente não são condenados, porque envolvem grandes empresários, grandes latifundiários, que não conseguem ser punidos concretamente. Parece que as autoridades não têm interesse de resolver esse problema. Se não pune quem escraviza, não
STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas
- 23/08/2017
- Radar de Imprensa
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de apresentar outras soluções laicas a esta intenção, no bojo das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, aprovadas em 2012, e de outras legislações que se ancoram no mesmo arcabouço legal”, avalia Denise. O grupo defende que o ensino religioso não é uma resposta adequada ao exercício da intolerância e do ódio e que, muitas vezes, acaba por acirrar
A emergência do discurso de austeridade econômica e o impacto do direito humano à educação
- 08/06/2017
- Eventos
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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como parte das atividade da Semana de Ação Mundial 2017, realiza, no dia 12 de junho, o seminário "A emergência do discurso de austeridade econômica e o impacto do direito humano à educação: violações recrudescidas no Brasil e no Mundo". O evento busca discutir os impactos de políticas econômicas de austeridade
Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito
- 06/06/2017
- Radar de Imprensa
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Pedro Pulzatto Peruzzo Professor e Ativista dos Direitos Humanos Terça-feira, 6 de junho de 2017 No dia 25/05/2017, famílias e responsáveis de alunos da rede pública de ensino de Dourados foram convocados de forma obrigatória, pelo Ministério Público Estadual (MPE), para comparem a uma suposta audiência pública no Estádio Douradão, para tratarem de assuntos
PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil
- 22/05/2017
- Radar de Imprensa
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Letícia Ueda Vella e Marina Scaramuzza Bressan Advogadas Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Foto: Reprodução Agência Brasil A história do Brasil é marcada por diversas violações de direitos em relação a crianças e adolescentes. Os mais conservadores, o que inclui grande parte do Congresso Nacional e da mídia, insistem em veicular a imagem de que jovens não
Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão
- 16/05/2017
- Radar de Imprensa
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trocas de estudantes de sala, mudanças de escola, abandono e reprovações, com impacto direto no fracasso escolar”. Ou seja, resultam na sonegação do direito humano à Educação a uma parcela da população brasileira para a qual o Estado tem se mostrado omisso ao não implementar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia. Exemplos dessa omissão estão em todas
Semana de Ação Mundial discutirá PNE e direitos humanos
- 04/05/2017
- Radar de Imprensa
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de participação. Leia + Violações do direito à educação no Brasil é pauta de discussão com diplomatas em Genebra O tema da semana, “Não vamos inventar a roda”, é uma referência à necessidade de reforçar a implementação dos marcos legais já existentes para o cumprimento do direito à educação e de um chamamento nacional para que não haja retrocesso em termos de direitos
TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas
- 19/04/2017
- Radar de Imprensa
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Unidas (ONU) encaminharam ao governo brasileiro documento no qual denunciam iniciativas legislativas no País que buscam proibir o debate, em sala de aula, sobre questões de gênero, religião e sexualidade. O documento alerta que projetos baseados em diretrizes do programa “Escola Sem Partido” podem representar violações de direitos humanos. Na avaliação
Ministro reclama de críticas e diz que ONU não leu base curricular do Brasil
- 15/04/2017
- Radar de Imprensa
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de gênero" e "orientação sexual". "É lamentável que um órgão como a ONU se manifeste publicamente de forma absolutamente precipitada e desrespeitosa com o governo brasileiro sem nem sequer fazer a leitura", diz. MELHOR ASSIM Mendonça Filho diz que o texto cita mais de 80 vezes expressões como "direitos humanos" e "diversidade" e que ele seria mais efetivo no combate
OL BRA 4/2017 - Documento das relatorias da EACDH/Onu sobre Escola Sem Partido
- 13/04/2017
- CEDOC
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Neste documento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomenda que o governo brasileiro elabore a revisão dos projetos de lei que tratam do Escola Sem Partido e assegure sua conformidade com as normas internacionais de Direitos Humanos. O documento foi produzido pelo Relator Especial sobre o direito à educação; Relator
Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?
- 12/2015
- CEDOC
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conclui que a proteção integral prevista no ECA não atinge todos, havendo violação de direitos em prol da manutenção da segurança da população.
Como se fabricam crianças loucas
- 14/05/2014
- CEDOC
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Eliane Brum, em sua coluna no jornal El País, discute uma pesquisa realizada por Flávia Blikstein no hospital psiquiátrico Pinel, em São Paulo. Esta pesquisa analisa que, mesmo depois das novas diretrizes da política de saúde mental no Brasil, muitas crianças e adolescentes continuaram a ser trancados por longos períodos, muitas vezes sem diagnóstico que jus...
Experiências em educação preventiva ao uso de drogas: experiências do Brasil
- 2014
- CEDOC
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Crianças e adolescentes frequentemente são vítimas da violência estrutural que caracteriza países como o Brasil – marcado por grande desigualdade – e passíveis de sofrer violação de seus direitos humanos Esta publicação mostra algumas experiências brasileiras bem-sucedidas em ações de educação preventiva de forma a servirem de exemplo aos esforços
Convenção Inter-americana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, "Convenção de Belém do Pará"
- 09/06/1994
- CEDOC
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A Convenção interamericana para prevenir, Punir e erradicar a violência contra a mulher, também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, foi realizada nesta cidade em 9 de junho de 1994. Os participantes reconhecem e afirmam que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita total ou parcialmente
V Congresso ANPTECRE
- CEDOC
- Texto
Entre os dias 09 e 11 de setembro, foi realizado o V Congresso ANPTECRE. Com o tema "Religião, laicidade e direitos humanos e laicidade", o Congresso se propôs a discutir esses conceitos, formação histórica e potencial mobilizador nas diversas configurações sociais, na construção de uma ética e na criação de instrumentos de proteção dos direitos