MP vai investigar deputada que pediu o monitoramento de professores

, a 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou, via ofício, um procedimento para apurar possível violação ao direito à educação e adotar as medidas cabíveis. “Segunda-feira, 29 de outubro, é o dia em que os professores e doutrinadores estarão inconformados e revoltados. Muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo

Enem 2018: Confira as redações que tiraram nota mil na edição passada

as desigualdades. Essa ideia se torna paradoxal quando comparada à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição Federal (1988), documentos de alta hierarquia, comprovando a necessidade de incluir e assistir a população surda nos processos educacionais brasileiros. Portanto, conclui-se que deve-se tomar medidas que incluam os surdos na educação, assegurando

E se negros e brancos partissem da mesma linha de largada?

veio como uma herança da falsa abolição da escravidão, que não recompensou suas imensas perdas e dores com a negritude, e não lhes garantiu o mínimo de acesso a direitos humanos fundamentais. Somado a isso, o racismo permanecia por meio da ideia de higienização e embranquecimento da sociedade, que privilegiava pessoas não negras, de classes médias e altas

SIEI 2018: enxergar as juventudes para transformar a escola brasileira

proporciona. Eles querem mais. “Querem as mesmas oportunidades para todos e, ao mesmo tempo, o direito de cada um saber de si, construir um lugar no mundo. Não se confirma a noção corrente de jovem desinteressado. Ao contrário, estão engajados e interessados em ter educação de qualidade, participativa e dialogada”, explicou Joana Buarque, pesquisadora da Diretoria

Educação, Estado e Diversidade: perspectivas e desafios

O livro Educação, Estado e Diversidade: perspectivas e desafios fortalece a produção no campo de conhecimento da educação como possibilidade de subverter a ordem social da reprodução das desigualdades, das cidadanias e das violações dos direitos humanos. Ele faz parte da coleção Educação, Saberes e Práticas Didático-Pedagógicas e perpassa tópicos

Casos de bullying em escolas de Manaus crescem em dois anos

. "São casos controlados, porque nós temos mais de 230 mil alunos. Quando a gente tem um dado desse, não é um dado alarmante, pode ser controlado. A escola tem muito compromisso com essa questão da violação dos direitos humanos da criança e do adolescente em todas as áreas, seja praticada em casa, na rua, na escola", explicou. Ainda de acordo com Hayden, existe

'Os direitos humanos estão acima do patamar de qualquer ideologia', diz presidente do Conselho Nacional de Educação

para o modelo vigente. Na quarta-feira, o desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal, suspendeu o critério que anula o texto dos candidatos em caso de violação dos direitos humanos. Em entrevista ao GLOBO, Deschamps ressalta ainda que o tema está acima de ideologias, e trata-se de um preceito firmado internacionalmente. O Instituto Nacional

Professores comentam decisão que anula critério sobre violação de direitos humanos no Enem

o respeito aos direitos humanos no desenvolvimento do tema proposto, sob pena de ter atribuída nota zero, em verdadeira punição no expressar de opinião considerada atentatória contra eles. O movimento Escola sem Partido, responsável pela ação, defende que o critério de violação dos direitos humanos na redação é injusto e subjetivo e, por isso, prejudica a liberdade

Escola sem Partido comemora decisão da Justiça que impede Enem de anular redação por violação aos direitos humanos

que o critério de violação dos direitos humanos na redação é injusto e subjetivo e, por isso, prejudica a liberdade de expressão dos alunos. Em entrevista ao GLOBO, na última semana, a presidente do Inep Maria Inês Fini rebateu as acusações e afirmou que "nenhum educador sério pode ser contra os direitos humanos". Fini também declarou que o critério permaneceria

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

, porque significa uma aliança Estado-Igreja para promover uma determinada religião, o que é expressamente proibido pelo artigo 19 da Constituição Federal. CE: Há algum outro limite da oferta do ensino religioso que precisa ser discutido? SX: Participei de uma ampla articulação de entidades e movimentos sociais de educação, de direitos humanos e do movimento

O que muda com o ensino religioso em escolas? 8 perguntas e respostas

, professor da UFABC (Universidade Federal do ABC) e representante do Centro de Estudos Educação e Sociedade, reforça: a decisão representa "uma flagrante violação à ideia de laicidade". "Nesse caso, há uma falsa ideia de que os estudantes e pais podem escolher a religião do ensino, o que viola o pluralismo, a liberdade religiosa e os direitos das minorias em cada

Projeto quer instituir a escola sem censura

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto instituindo o programa "Escola sem Censura" no âmbito da rede municipal de ensino. De acordo com a parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Casa, a iniciativa é um contraponto ao "Escola sem Partido", movimento que combate o que classifica

Piauí é celeiro de mão de obra escrava por vulnerabilidade socioeconômica

, o que é uma afronta aos direitos humanos, porque a impunidade reina sem fiscalização. Na esfera penal, os crimes de trabalho escravo geralmente não são condenados, porque envolvem grandes empresários, grandes latifundiários, que não conseguem ser punidos concretamente. Parece que as autoridades não têm interesse de resolver esse problema. Se não pune quem escraviza, não

STF avalia oferta de ensino religioso nas escolas públicas

de apresentar outras soluções laicas a esta intenção, no bojo das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, aprovadas em 2012, e de outras legislações que se ancoram no mesmo arcabouço legal”, avalia Denise. O grupo defende que o ensino religioso não é uma resposta adequada ao exercício da intolerância e do ódio e que, muitas vezes, acaba por acirrar

A emergência do discurso de austeridade econômica e o impacto do direito humano à educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como parte das atividade da Semana de Ação Mundial 2017, realiza, no dia 12 de junho, o seminário "A emergência do discurso de austeridade econômica e o impacto do direito humano à educação: violações recrudescidas no Brasil e no Mundo". O evento busca discutir os impactos de políticas econômicas de austeridade

Procurador de Justiça do Mato Grosso do Sul envergonhou Estado Democrático de Direito

Pedro Pulzatto Peruzzo Professor e Ativista dos Direitos Humanos Terça-feira, 6 de junho de 2017 No dia 25/05/2017, famílias e responsáveis de alunos da rede pública de ensino de Dourados foram convocados de forma obrigatória, pelo Ministério Público Estadual (MPE), para comparem a uma suposta audiência pública no Estádio Douradão, para tratarem de assuntos

PL 219/2013: a ilusão punitivista na (des)construção de um sistema socioeducativo no Brasil

Letícia Ueda Vella e Marina Scaramuzza Bressan Advogadas Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Foto: Reprodução Agência Brasil A história do Brasil é marcada por diversas violações de direitos em relação a crianças e adolescentes. Os mais conservadores, o que inclui grande parte do Congresso Nacional e da mídia, insistem em veicular a imagem de que jovens não

Quando a tática do Estado para lidar com a homofobia é a omissão

trocas de estudantes de sala, mudanças de escola, abandono e reprovações, com impacto direto no fracasso escolar”. Ou seja, resultam na sonegação do direito humano à Educação a uma parcela da população brasileira para a qual o Estado tem se mostrado omisso ao não implementar políticas de combate à homo/lesbo/bi/transfobia. Exemplos dessa omissão estão em todas

Semana de Ação Mundial discutirá PNE e direitos humanos

de participação. Leia + Violações do direito à educação no Brasil é pauta de discussão com diplomatas em Genebra O tema da semana, “Não vamos inventar a roda”, é uma referência à necessidade de reforçar a implementação dos marcos legais já existentes para o cumprimento do direito à educação e de um chamamento nacional para que não haja retrocesso em termos de direitos

TJ-RJ julga inconstitucional lei que proibia discussão sobre gênero nas escolas

Unidas (ONU) encaminharam ao governo brasileiro documento no qual denunciam iniciativas legislativas no País que buscam proibir o debate, em sala de aula, sobre questões de gênero, religião e sexualidade. O documento alerta que projetos baseados em diretrizes do programa “Escola Sem Partido” podem representar violações de direitos humanos. Na avaliação