Contarato apresenta denuncia contra ministro da Educação por homofobia

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), único parlamentar LGBT do Senado Federal, entrou nesta quinta-feira 24 com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte determine ao Procurador-Geral da República uma investigação contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por crime de homofobia. O integrante do governo de Jair Bolsonaro

Prioridade absoluta a crianças e adolescentes na volta às aulas

Existe um artigo na Constituição da República de 1988 que deve orientar famílias, sociedade e o Estado como um farol a brilhar sempre, inclusive na escuridão do momento pandêmico que vivemos: o artigo 227. Todos devemos ter esse dispositivo como mantra: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem

Assessora de Milton Ribeiro defende 'princípios bíblicos' na educação

de governo, precisamos entender o que é o Reino de Deus", afirmou. ​A Constituição de 1988 veta à União estabelecer ou subvencionar cultos religiosos ou igrejas. Também determina que à educação seja oferecida com base no pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas. Em outra palestra, intitulada "Retorno aos princípios bíblicos da educação", de setembro de 2018

Fundeb no Senado: Adiamento da votação põe em risco financiamento da educação

Inicialmente prevista para quinta-feira 20, a votação no Senado Federal da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi adiada para as 16h desta terça-feira 25. Caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte

STF veta pagar aposentadorias com recurso da educação, e decisão afeta debate do Fundeb

recursos foram desviados do Fundeb. A Constituição Federal determina investimento de 25% das receitas para a área. Já a Constituição de São Paulo fala em 30% —mas só ao considerar o gasto com aposentados é que o estado alcança essa exigência. Em nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que cumpre o limite mínimo estabelecido pela Constituição

27 propostas para tornar o ensino médio mais inclusivo, integral e transformador

, de universidades e de organizações da sociedade civil". Além da intersetorialidade, o texto inclui sugestões que dizem respeito a outras áreas, mas que afetam a educação – como proposta de aumento do salário mínimo, de modo que ele seja suficiente para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador (como estabelece o Artigo 7.º da Constituição da República

O novo Fundeb e o futuro do Brasil

de emenda à Constituição Federal para tornar permanente esse instrumento. Apesar do descaso do governo federal ao negligenciar esse debate de interesse nacional, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para a mão de 81 senadores. A vida de 40 milhões de alunos está em jogo. É um momento decisivo para garantirmos escolas melhores, professores

Marcela Machado e Murilo Medeiros - É hora de expandir a educação política

reflexo da falta que a educação política faz. As recentes lives encabeçadas pela cantora Anitta para discutir o cenário político nacional com especialistas podem ser analisadas sob a ótica de uma sociedade ávida em compreender melhor os meandros da política. Mas faltam, porém, conhecimentos básicos. Quais os pilares da Constituição Federal, que é a lei fundamental

Educação no país é excludente e agrava desigualdades | Míriam Leitão

. Ele está em tudo, inclusive na maneira como se ensina. O protagonismo nas aulas de História, por exemplo, é sempre de homens brancos. A Constituição garante a igualdade perante a Lei e a Educação como direito social. São princípios que a República deve perseguir. Promover o bem de todos, sem preconceitos, é objetivo fundamental do Brasil. A Educação tem que ser assim

A aula da Professora Dorinha

Por Bruno Carazza 6-8 minutos Aos 31 anos de idade, recém-chegado à Câmara, o primeiro ato do jovem deputado mato-grossense Dante de Oliveira (PMDB) foi apresentar uma proposta de emenda à Constituição visando restaurar as eleições diretas para presidente da República. Sem exercer o poder do voto para escolher o mandatário máximo do país desde 1960

Senado deve chancelar novo Fundeb aprovado na Câmara

BRASÍLIA - O Senado deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) confirmando o texto da Câmara. A medida foi aprovada na terça-feira, 21, pelos deputados federais e encontra consenso entre senadores. Há forte pressão de governadores e prefeitos pela aprovação rápida para possibilitar

Câmara aprova novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria prevê a ampliação gradual da participação da União, até 23% a partir de 2026. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7

Editorial - A prudência do novo ministro

que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, o novo ministro – que é pastor presbiteriano, especialista no Antigo Testamento e foi anunciado pelo presidente da República como alguém que respeitará "os valores da família" – prometeu que respeitará os princípios constitucionais da laicidade do Estado e do ensino público. Apesar de sua formação religiosa, como gestor público

Pauta ideológica de Bolsonaro, ideologia de gênero sofre derrotas em série no STF

mobilização de conservadores e religiosos. O material, com desenho, questionava alguns estereótipos sociais e apresentava homens passando roupa ou carregando um carrinho de bebê, além de mulheres trocando lâmpadas de casa Em SP Também em 2016, vereador de SP tenta suspender "Semana de Gênero" na Escola Municipal Amorim Lima, referência educacional Constituição

'Novo ministro da educação tem visão ultrapassada', afirma Professora Bebel

explica que "um tapa de um homem ou uma cintada de uma mulher podem ser muito mais fortes que uma criança pode suportar". Em seguida, acrescenta: "Não estou aqui dando uma aula de espancamento infantil, mas a vara da disciplina não pode ser afastada da nossa casa". Fundeb A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Financiamento da Educação Básica

Descaso do governo com a educação dificulta aprovação do Fundeb

São Paulo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve levar à votação no plenário na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação expira em dezembro. Mas o debate em torno da aprovação

Ausência de ministro da Educação trava definição de data do Enem

-se do novo ministro envolvimento no tema. Está prevista para este mês a análise da PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara, e depois o tema segue para o Senado. Principal porta de entrada para o ensino superior público, o Enem ainda está sem data para ocorrer. O MEC fez uma consulta com participantes, que indicaram preferência em fazer a prova em maio

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

em um conjunto de leis e diretrizes que asseguram educação para as 305 etnias indígena do país. A principal delas é a Constituição Federal, que desde sua aprovação, em 1988 prevê que os indígenas tenham direito a um modelo próprio de educação, alinhado à sua cultura e em sua língua nativa. Depois dela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras quatro diretrizes

Educar tradicional: Sou professor para que a cultura Guarani continue viva

e tem muito a nos ensinar sobre as relações sociais que estabelecem". Da garantia aos desafios Toda estrutura do Ceci está alicerçada em um conjunto de leis e diretrizes que asseguram educação para as 305 etnias indígena do país. A principal delas é a Constituição Federal, que desde sua aprovação, em 1988 prevê que os indígenas tenham direito a um modelo próprio de educação

Análise de Imprensa - Julho de 2020

É justo pensar que quando a Câmara dos Deputados põe em votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar permanente o principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira a pauta cresça no país. Como consequência, também é esperado que esse mesmo assunto se destaque na cobertura setorial de educação – e isso aconteceu