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Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000
Favoritar
- 19/12/2000
- CEDOC
- Texto
A Lei da Aprendizagem estabelece as características para o trabalho de adolescentes entre 14 e 18 anos de idade na condição de aprendizes.
Processo de sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)
Favoritar
- 1996
- CEDOC
- Vídeo
Discursos do ministro de Educação Paulo Renato Souza e do presidente Fernando Henrique Cardoso na sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDBEN, de 1996. A primeira Lei de Diretrizes e Bases depois da Constituição de 1988 estabelece princípios democráticos na educação, como o respeito ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas