A EaD no Brasil e a necessidade social de uma educação de qualidade
Por Claudinei José Martini
O reconhecimento da Educação à Distância (EaD), como uma modalidade de ensino, se deu a partir da Lei de Diretrizes e Bases para Educação Nacional (LDEBEN) de 1996. Após, sugiram outras políticas públicas que se estabeleceram como bases legais a fim de credenciar e autorizar instituições de ensino para oferecer cursos/disciplinas nesta modalidade, a saber, podemos citar: Plano Nacional de Educação (PNE), o Decreto 5622, de 2005, o Decreto 5773, de 2006, entre outros.
A educação a distância conforme definição do parecer do MEC de 1998 está atrelada a autoinstrução mediada pelas novas tecnologias, no entanto, tal conceito, é bastante conciso, afinal a educação a distância envolve não só planejamento e a participação de muitos "indivíduos" para que ela ocorra, mas também a eficiência e a eficácia de transpor barreiras temporais e físicas. Além disso, cabe considerar que a EaD está "adequada" a contemporaneidade, pois centraliza o aprendizado nos alunos e não mais no ensino e no professor (como ocorria no passado).
Neste aspecto, Freitas (2005) expõe que:
O ensino a distância surgiu em decorrência da necessidade social de proporcionar educação aos segmentos da população não adequadamente servidos pelo sistema tradicional de ensino. Eles podem ter um papel complementar ou paralelo aos programas do sistema tradicional de ensino. Por vezes, são a única oportunidade de estudos oferecida a adultos engajados na força de trabalho e à donas de casa, que não podem deixar crianças e outras obrigações familiares para frequentarem cursos totalmente presencias que requerem freqüência obrigatória e cujos professores, nem sempre estão preparados para atender às necessidades do estudante adulto (FREITAS, 2005, p. 58).
As grandes mudanças tecnológicas e midiáticas presenciadas nestes últimos tempos têm oferecido um profundo impacto à sociedade, desafiando professores a reinventar sua forma de ensinar com a assimilação desses meios e artefatos tecnológicos/midiáticos. De igual modo, impõe aos alunos novas formas de aprendizagens mediadas pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Um dos grandes desafios que se apresenta aos educadores nestes tempos globalizados é ajudar os alunos a produzirem saberes e conhecimentos num mundo marcado pelas novas tecnologias e abundantes informações, isto é, aprender a aprender com significado, assim como produzir conhecimentos que lhes permitam resolver situações concretas e serem agentes ativos no mundo, contribuindo inclusive, com soluções tecnológicas e midiáticas para os problemas que tocam a sociedade.
O professor, seja presencial ou EaD, é e sempre será um pesquisador contínuo, não tem como estagnar, parar, as verdades são mutáveis, e o mundo vai nos fazendo reformular nossas verdades, confrontando aquilo que sabemos. Todo aquele que é pesquisador será reflexivo, pois por mais simples que seja a pesquisa nos faz pensar, rever, anotar, reavaliar e assim reconstruir o que sabemos.
Assim, a distinção entre tais modalidades educacionais condiz a uma formação integral, que visa à constituição de um ser humano completo, com habilidades para se relacionar com o mundo e com os conhecimentos que são constantemente adquiridos, enquanto o termo “distância” se refere às inúmeras impossibilidades de estar presente em um local de formação, ou seja, uma instituição de ensino.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Lei Federal nº. 9.394, de 20.12.1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm. Acesso em: 21 abr. 2017.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto Federal nº. 5.622, de 20.12.2005. Regulamenta o art. 80 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm. Acesso em: 21 abr. 2017.
BRASIL. Decreto n.º 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/decreton57731.pdf. Acesso em: 19.abr.2017.
FREITAS, Katia Siqueira de. Um panorama geral sobre a história do ensino a distância. In: ARAÚJO, Bohumila; FREITAS, Katia Siqueira de (Coord.). Educação a distância no contexto brasileiro: algumas experiências da UFBA. Salvador: ISP/UFBA, 2005. p. 57-68.