Estados defendem compensação integral por perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis

Governadores defenderam nesta quarta-feira (8) no Congresso que o governo federal compense integralmente as perdas com a redução do ICMS sobre os combustíveis. O impasse está no PLP 18, o projeto de lei que limita em até 18% o ICMS sobre combustíveis e outros itens essenciais, como energia. Os governadores se articulam com suas bancadas no Senado

Governadores pedem a Pacheco mudanças em projeto do teto do ICMS e mais tempo para cortar imposto

que alguns Estados não têm dívida com a União e, por isso, não seriam compensados, se o texto da Câmara for mantido. Nos cálculos dos Estados, a perda de arrecadação seria de R$ 115 bilhões, como mostrou o Estadão hoje. O projeto que cria o teto para o ICMS se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação da alíquota superior a 17

Estados têm espaço para cortar tributos sem prejudicar políticas públicas, diz Economia

está vinculada a uma questão conjuntural, e não se resolve o problema conjuntural com solução estrutural, que é tributo. O ICMS representa 70% de tudo [que estados arrecadam], é o tributo mais importante e tem vinculações com saúde e educação", diz Padilha. Nesta segunda-feira (6), o governo federal anunciou que pretende cortar tributos federais sobre gasolina. Desde

Jornalismo reage a ataques e recuo na transparência na gestão Bolsonaro

da pandemia de Covid-19, veículos de comunicação, entre eles a Folha, formaram um consórcio para garantir a divulgação dos dados. O projeto reuniu mais de 200 pessoas desde o seu início e cerca de 20 jornalistas de seis empresas trabalham diariamente na coleta de informações das 26 secretarias de saúde estaduais e do Distrito Federal. "O jornalismo reagiu, somou

Sala de aula: ONG tenta recuperar perdas da pandemia

material usado durante a pandemia pelos professores e alunos e continua sendo, ele desenvolve as principais habilidades e potencializa o desenvolvimento de outras competências", diz a secretária estadual de Educação de São Paulo, Renilda Peres de Lima, que assumiu o cargo no mês passado quando Rossieli Soares decidiu se candidatar a deputado federal. Alunos

Da revogação de reformas às Forças Armadas, as diretrizes para o programa de Lula e Alckmin

da história do País, um novo governo Lula defenderia a criação de um Bolsa Família "renovado e ampliado", uma iniciativa "que recupere as principais características do projeto que se tornou referência mundial". Ante a obsessão de Paulo Guedes pela privatização desenfreada, o programa lulista diz ser "necessário proteger o patrimônio do País e recompor o papel indutor

Prévia de programa de governo de Lula destaca combate à corrupção e papel do estado na economia

de nosso projeto de desenvolvimento. Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite", afirma. O documento, que será debatido com partidos aliados, propõe também a urgente ampliação e renovação do Bolsa Família, como garantia de "renda compatível com as atuais

Projeto que limita ICMS é solução preferida da área econômica para preço de combustíveis

a uma nova decretação de estado de calamidade. O Valor apurou que a opção preferida pela área econômica é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18, que limita a 17% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte urbano. Essa proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados

Reforma do Ensino Médio trouxe um empobrecimento na formação dos estudantes, diz estudo

. "Os alunos estão cursando itinerários que não foram indicados como os prediletos, pode ter sido a sexta opção, ou até fazendo um que nem chegou a escolher", atesta a pesquisadora da Repu Débora Cristina Goulart, também professora da Universidade Federal de São Paulo. Itinerários formativos obrigatórios no Ensino Médio. As linhas em destaque representam os dois

Teto do ICMS pode tirar R$ 21 bilhões da Educação

de lei, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), é apoiado pelo governo federal. A justificativa é de aliviar o preço de serviços que há meses vêm sofrendo alta inflação, como os combustíveis e a energia elétrica. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto poderá passar por mudanças para aliviar o impacto sobre o caixa de Estados

Reajuste para professores ainda não veio e pode ficar mais distante com mudança no ICMS

total reduz — alerta. Coordenadora da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda diz que o valor de reajuste já está pacificado, por constar em lei federal. — É possível que tenhamos um impacto no financiamento de salários, formação continuada, e condições de trabalho desses profissionais — afirma ela, que critica o projeto que muda o ICMS

Teto do ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da Educação e prejudicar reajuste a professores

, o secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo. O projeto de lei que estabelece um teto para o ICMS, do deputado Danilo Forte (União-CE), é apoiado pelo governo federal. A justificativa é aliviar o preço de serviços que há meses vêm sofrendo alta inflação, como os combustíveis e a energia elétrica. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG

Alexandre Schneider - Senado pode estancar a destruição da educação pública brasileira

faz diferença. E é exatamente pelo fato de a escola fazer diferença que o Senado deve dizer não aos projetos recém-aprovados na Câmara dos Deputados que promovem a redução das receitas de ICMS e o que permite a adoção da educação domiciliar no Brasil. O que une os dois projetos, além da aprovação de afogadilho, são a agenda eleitoral do governo federal

Saiba quais são os cinco principais retrocessos na educação do país

uma série de crises. Além de acusações de tentativas de interferência política feitas contra o governo federal por servidores do Inep, que organizam as provas, a pandemia também teve impacto sobre a participação dos estudantes. Uma situação que foi agravada pelo MEC que proibiu alunos isentos da taxa de inscrição em 2020, e que não compareceram, de obter nova

Mudança no ICMS pode tirar até R$ 21 bilhões da educação, diz estimativa

federais caem pela primeira vez desde 1990 Suspeitas: Compra de material escolar do FNDE apresentava sobrepreço de R$ 1,5 bilhão, diz CGU Na quarta-feira da semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que prevê um teto de 17% na alíquota para o ICMS cobrado sobre os combustíveis e a energia elétrica, limite menor que o praticado

'E Agora, Brasil?': Democracia é a base para a estabilidade da economia, dizem Malan e Arminio

de desmoralizar esse sistema, mesmo que ele tenha se mostrado blindado. Isso representa um ataque frontal ao TSE e ao Supremo (Tribunal Federal) e tem implicações econômicas da maior importância — disse Arminio. 'E agora, Brasil?': Guerra na Ucrânia trará uma nova ordem econômica mundial, dizem especialistas 'E agora, Brasil'?: Aumento global da inflação é o efeito

Editorial - Teto do ICMS afeta educação

que votaram favoravelmente ao projeto de lei complementar aprovado às pressas e sem maiores discussões na semana passada. Em boa hora, o movimento Todos pela Educação veio a público, na última segunda-feira, alertar para o risco de perdas bilionárias nas redes municipais e estaduais de ensino − onde estão matriculados oito em cada dez alunos no País. O prejuízo ameaça

Análise de Imprensa - Maio e Junho de 2022

ideológica para o setor — a regulação do ensino domiciliar”. Superado o momento de cobertura da aprovação (exemplos aqui, aqui e aqui), o debate continuou na imprensa com reflexões contra e a favor do texto aprovado, cuja tramitação segue agora no Senado Federal sob a designação de Projeto de Lei no 1.338/2022. As vozes contrárias predominaram, como no artigo “Há

Educação Infantil: desafios e oportunidades no retorno das crianças à escola

de aprender. "O movimento da escola, que deveria ser o de sempre, precisa ser de abertura imensa para o que a criança e todas as pessoas trazem para o universo escolar. A partir daí, ela pode repensar currículo, propostas e projetos, considerando como converter a experiência da pandemia em matéria-prima para a produção de conhecimento e de relações e memórias

Medida para baratear gasolina tira quase 20 bilhões de reais da educação

O projeto de lei que pretende desonerar o preço da gasolina e da energia elétrica que tramita no Congresso Nacional terá um impacto direto da ordem de 19,2 bilhões de reais nos recursos destinados à educação, calcula o movimento Todos pela Educação. Isso pode ocorrer porque a medida prevê uma redução do ICMS que incide sobre esses produtos, sendo