O bullying e a lei

a golpes de leis, não raro penais. Eles não estão inteiramente errados. Problemas sociais são fenômenos complexos com múltiplas causas e, em muitos casos, devem ser abordados pela via penal. O risco é que, aprovada a norma, as autoridades considerem a missão cumprida e abandonem o problema, que só passa tangencialmente por essa área do direito. O novo diploma sobre

Norte e Nordeste concentram metade das notas 1 mil na redação do Enem

que estavam concluindo a etapa ano passado não participaram da última edição do Enem. Diante dessa situação o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do exame. Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria uma espécie de poupança

Lei prevê acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial

Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares foi publicada, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União. A iniciativa tem como objetivo integrar e articular, de forma permanente, as áreas de educação, assistência social e saúde nas escolas. O texto

Força-tarefa, caneta grátis: Como CE se tornou campeão em inscritos no Enem

mas também a conseguir a isenção da taxa. Caso a gratuidade seja negada pelo Inep, uma lei de 2021 no Ceará autoriza o governo a pagar a taxa pelo aluno. Para que os alunos não desmobilizem, "aulões" são realizados durante o mês de férias, julho. O estado também busca, durante o ano, dar apoio e ajuda para os estudos em casa. Esse programa vai até os dias da prova

Bullying agora é crime. Entenda o que diz a lei sancionada por Lula

Praticar bullying agora é crime, com a sanção, por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei nº 14.811/24, que incluiu bullying e cyberbullying no Código Penal. A lei também transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como sequestro de menores e a indução à automutilação. Na nova legislação

Lula sanciona bolsa permanência para estudantes do Ensino Médio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, o projeto de lei que cria uma bolsa permanência para estudantes de baixa renda do Ensino Médio. Um ato conjunto dos ministros da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar

Enem 2023: pouca participação de alunos da rede pública preocupa o MEC

para os alunos do último ano realizarem o exame. "O presidente hoje vai sancionar a lei da poupança para os jovens, e nessa lei eu posso adiantar que também terá um incentivo para o jovem que vai fazer o Enem. É uma forma de estimular que o jovem do terceiro ano faça a prova", afirmou o ministro.

Enem 2023: 60 redações tiraram nota mil; na edição anterior, foram 18

da rede pública e ressaltou que, haverá um valor, dentro da lei que prevê a bolsa do ensino médio, a ser sancionada nesta terça, para incentivar o candidato a fazer a prova do Enem neste ano. Segundo o Inep, houve aumento na participação desses alunos em relação ao ano anterior. Em 2022, 38,1% dos estudantes que concluíram o ensino médio fizeram o exame. Em 2023

Bullying e cyberbullying: agora é crime e dá cadeia!

A sanção da Lei nº 14.811, em 12 de janeiro de 2024, trouxe importantes mudanças no combate ao bullying e ao cyberbullying, estabelecendo como novos tipos penais no Código Penal. Essa nova legislação tem como objetivo central garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a violência nos estabelecimentos educacionais e reveste-se de extrema

Ensino de história afro-brasileira deve estar em todas as disciplinas

A lei brasileira prevê que conteúdos referentes a história e cultura afro-brasileira devem ser ministrados em todas as etapas escolares, da educação infantil ao ensino médio, marcando presença em todas as disciplinas. Implementar a lei 10.639/03, no entanto, segue sendo um desafio para o país, mesmo após 21 anos de aprovação. Especialistas entrevistados

MEC prevê cobrar taxa de faculdades para bancar novo órgão que regula ensino superior privado

(a Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha). Quando o presidente assinou o projeto de lei para ser encaminhado, combinei com o ministro Padilha para que nós dois fôssemos juntos ao presidente da Casa (da Câmara, o deputado Arthur Lira) para dizer da importância desse projeto. E que fosse definido um relator que pudesse ter diálogo

Governo ignorou Tesouro ao editar MP com R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio

O Tesouro Nacional, órgão que faz a gestão das contas públicas federais, foi ignorado na elaboração da MP (medida provisória) que autorizou um aporte de até R$ 20 bilhões em um fundo privado para bancar a bolsa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio. Documento obtido pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) mostra que a consulta

Educação Infantil: 90% das turmas ignoram temas raciais

(Base Nacional Comum Curricular), feito em parceria da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal com o Itaú Social. O estudo tem como referência a Lei 10.639, que há exatos 21 anos estabeleceu a inclusão de conteúdos relacionados à história e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar. O estudo concluiu que as crianças da Educação Infantil participaram

MEC quer limitar cobranças mensais de débitos no novo Fies

do Financiamento Estudantil, Rafael Tavares, afirmou em audiência pública no Congresso que o MEC busca implementar um modelo de pagamento que fixa a cobrança entre 8% e 13% da renda desses ex-alunos após a formatura. Esse mecanismo, previsto numa lei de 2017 que estabeleceu novas regras para o programa, nunca foi regulamentado. É uma operação que envolve diversas áreas

Projeto Pé-de-Meia pode reduzir evasão, mas não muda escola

Projeto Pé-de-Meia pode reduzir evasão, mas não muda escola - Brasil criou poupança para alunos de baixa renda do ensino médio, com o objetivo de incentivar permanência escolar. Mas, se isso não for articulado a outros programas, tenho dúvidas sobre sua eficácia.No final do ano, o Congresso aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei

Educação no Piauí receberá R$ 1,3 bilhão em 2024 com recursos do Fundeb

e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino, como ICMS, IPVA e IPI. A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual a todos os estados. A ideia é combater a desigualdade regional e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo investido por aluno, igual

Gestão Lula retoma políticas para educação, mas patina na execução de recursos

e o discurso de que se buscava consenso. Um projeto de lei foi encaminhado só em outubro para o Congresso, prevendo um aumento para a carga-horária de matérias tradicionais, e a redução das linhas de aprofundamento —os chamados itinerários formativos, centro das maiores reclamações. Para o texto foi designado como relator na Câmara o deputado Mendonça Filho (União-PE

A urgência da poupança para estudantes do ensino médio

de Covid-19, eu apresentei o projeto de lei 54 no início de 2021. Apesar de termos aprovado a tramitação do projeto em regime de urgência ainda em 2021, foram necessários quase três anos de mobilização para que, finalmente, pudéssemos aprová-lo na Câmara dos Deputados e no Senado no final de 2023. O projeto aguarda agora sanção do presidente da República. Serão 2,5

Políticas após ataques a escolas priorizam reforço da segurança e melhoria na convivência

de conteúdo extremista e ilegal; Responsabilizar as pessoas que compartilham vídeos de ataques e informações sobre autores dos ataques; Atualizar as leis sobre crimes de ódio e bullying; Regulamentar e implementar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e lei que institui Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares; Melhorar

Práticas antirracistas na sala de aula

O guia busca proporcionar um aprofundamento em atitudes e práticas antirracistas nas escolas. Inicia com o conceito de letramento racial, enfatizando a importância de professores e gestores reconhecerem e combaterem o racismo. Também são abordados temas como as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que obrigam o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira