Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio

Entretanto, Camilo Santana evitou falar sobre os valores que serão pagos mensalmente aos estudantes. De acordo com o ministro, o próprio Lula irá fazer esta divulgação. Anteriormente, o Congresso previa um depósito mensal de R$ 200 por estudante e uma bonificação anual de R$ 1 mil para o aluno que fosse aprovado.

— O fundo destinado ao programa já conta com R$ 6.1 bilhões para o início dos trabalhos. Ainda estamos elaborando um decreto presidencial que vai regulamentar a lei e estabelecer as regras de elegibilidade. Já sabemos que teremos, no 3º ano do ensino médio, um auxílio a mais para quem fizer o Enem. Precisamos combater a evasão da prova. Mas, o valor que será sacado mensalmente pelo estudante, assim como o montante que ficará em uma poupança para ser sacado ao final do Ensino Médio, serão divulgados pelo presidente Lula — afirmou Santana.

O ministro afirmou que o estabelecimento de valores ainda depende de negociações com os estados.

— É necessário debater estes valores com os estados, que controlam o ensino médio. Os alunos receberão através de uma conta da Caixa. Estamos trabalhando para que todos os alunos tenham um CPF e estejam elegíveis. De certo, sabemos que a condição básica para receber o valor mensal será a frequência e para poder fazer o saque anual, será necessária a aprovação — completou.

Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta a ser aberta poderá ser a poupança social digital.

• Estudantes terão que ter frequência mínima nas aulas para realizar o saque mensal
• Ao final de cada ano letivo, o estudante aprovado terá um valor depositado em uma poupança. O acumulado dos três anos do ensino médio poderá ser citado após a conclusão do curso
• Estudantes que fizerem o Enem no 3º ano também receberão uma bonificação pela execução da prova
• Para estar elegível, será necessário participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica e de avaliação dos estados para o ensino médio

O texto prevê beneficiar quase 2,5 milhões de jovens cadastrados no Bolsa Família, sendo 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil entre 19 e 24 anos do EJA (Educação de Jovens e Adultos). Os depósitos começarão a ser feitos em março.

Ao todo, devem ser investidos no projeto cerca de R$ 20 bilhões até 2026, sendo R$ 6 bilhões neste ano e R$ 7 bilhões para manutenção anual da política. O objetivo é que o projeto entre em vigor no primeiro trimestre de 2024.