Ensino religioso trava Base Curricular

de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação". Em setembro deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é inconstitucional oferecer ensino confessional em escolas públicas, apesar de reafirmar que ele é facultativo. O órgão julgou improcedente uma ação da Procuradoria-Geral da República que questionava

Ações do MEC apoiam ensino de qualidade a alunos com deficiência

Marcelo Alves, 18 anos, é filho de pais surdos e tem três irmãos com deficiência auditiva, assim como ele. Desde 2013, estuda na Escola Bilíngue Libras e Português Escrito, que fica em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal. A escola despertou em Marcelo mais interesse pelos estudos, e lá ele aprende com mais facilidade. Comemorado em 3

O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual

O artigo analisa o conteúdo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439, de autoria da Procuradoria Geral da República, que trata do pacto entre o Estado brasileiro e a Santa Sé para a oferta do ensino religioso católico como disciplina regular, de matrícula facultativa, no Ensino Fundamental das escolas públicas. Tal situação discorda com o ditame

Professor ganha menos que valor do piso salarial em 52 municípios do ES

), essa defasagem, que atinge principalmente as cidades do interior, faz com que a média de salários recebidos pelos profissionais seja reduzida para R$ 1.890,60. Desde 2013, a União, bem como Estados e municípios, passaram a ser obrigados a cumprir o pagamento do piso salarial, após uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) declarar constitucional a Lei 11.738

Proibir ensino de sexualidade?

"PROJETO REDUZ O ESPAÇO FORMATIVO DA ESCOLA" - Edebrande Cavalieri é doutor em Ciências da Religião e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Quando os poderes políticos passam a interferir na formação moral da pessoa humana, sem ouvir os meios acadêmicos e profissionais responsáveis cientificamente para tratar destes temas

Renato Janine Ribeiro

Episódio trata da trajetória de Renato Janine Ribeiro na gestão do MEC, presente na pasta entre abril e outubro de 2015. No depoimento, conta os desafios e principais ações no Ministério, além de analisar o contexto político do período. Entre as principais políticas públicas abordadas, destacam-se as de Financiamento, Currículo e Avaliação.

Após críticas, MEC admite mudar base curricular

. Uma terceira versão da base -que é considerada pelo governo federal como a definitiva - está desde abril em discussão no conselho, que realizou uma série de audiências públicas e esteve aberto a colaborações. Inicialmente, porém, o MEC mantinha um discurso de que a análise no âmbito do CNE deve ser limitada, e que cabe ao órgão emitir um parecer e uma resolução

Base curricular pode ser revista e colocar em xeque plano de Temer

da base –que é considerada pelo governo federal como a definitiva– está desde abril em discussão no conselho, que realizou uma série de audiências públicas e esteve aberto a colaborações. A maioria dos textos foi recebida durante as audiências. Também há o registro de 283 manifestações orais. A base vai prever o que escolas públicas e privadas devem ensinar a cada

Operação da PF em três Estados mira em fraudes no Enem

A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) realizam uma operação nesta quarta-feira (8) que mira em fraudes em concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Ceará, na Paraíba e no Piauí. As fraudes teriam ocorrido nos anos de 2016 e 2017. A ação, chamada

Política de Assistência Estudantil na Educação Profissional: uma análise sobre o impacto da concessão de auxílios

Esse artigo analisa os impactos do Programa de Assistência Estudantil, com recorte para a concessão de auxílios, na Política de Educação Profissional junto aos discentes dos cursos técnicos do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, Campus Limoeiro do Norte no primeiro semestre 2014. Os resultados mostram que considerável

Cid Gomes

Em seu 13º episódio, a websérie de entrevistas com Ex-Ministros da Educação traz o depoimento de Cid Gomes, que esteve sob comando da pasta entre janeiro e março de 2015. Na entrevista, Gomes conta os desafios à frente do MEC e fala sobre suas experiências na prefeitura de Sobral e no governo do Ceará. Entre os temas abordados, coloca ênfase sobre políticas ...

De quem cobrar e como podemos contribuir para uma educação pública de qualidade?

públicas de norte a sul do Brasil. Tendo o privilégio de já ter participado de formações e eventos por todo o país, posso dizer que elas são inúmeras e refletem o compromisso de professores, gestores e comunidades com uma educação pública de qualidade. Nossa legislação educacional também é bastante avançada. Do capítulo de educação da Constituição Federal, passando

Professores comentam decisão que anula critério sobre violação de direitos humanos no Enem

RIO - Professores de redação acreditam que a decisão da Justiça Federal, que determinou a suspensão da regra do Enem que atribui nota zero à prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos, pode ser revertida até a data do exame. Os docentes dizem ainda que, caso isso não ocorra, além dos impactos práticos na prova, a medida pode

Redações nota 1000 no Enem 2016

das redações nota 1000 do Enem 2016. Os textos foram publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por ocasião da divulgação do Manual de Redação do Enem 2017 . Tolerância na prática – Vinícius Oliveira de Lima A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – assegura a todos

Justiça derruba decisão que obrigava MEC a implementar valor de gasto por aluno

A Justiça Federal derrubou uma decisão de primeira instância que obrigava o Ministério da Educação (MEC) a homologar a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define valores de implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). O prazo da decisão, proferida em agosto, terminaria na próxima semana. A ação foi proposta pela Federação

Professores realizam manifestação

. A categoria reivindica uma audiência pública com o prefeito para tratar da aplicação dos recursos que, em valores corrigidos, ultrapassam R$ 55 milhões. O valor vem de uma ação judicial movida pelo Município contra o governo federal, em vista dos anos em que o pagamento do Fundeb não foi realizado corretamente. Pela legislação federal, 60% desses recursos devem ser

Quais são os limites para a oferta do ensino religioso?

Na quarta feira 27, o Supremo Tribunal Federal validou a presença do ensino religioso confessional nas escolas públicas, por entender que é possível as aulas abordem ensinamentos de religiões específicas, sem que isso viole a laicidade do Estado. A votação partiu da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, proposta pela Procuradoria

Mãe diz que filho foi agredido por professora por 'apagar e acender a luz' em escola de Cidade Ocidental

Uma mulher denuncia que o filho, de 5 anos, foi agredido pela professora em uma escola pública de Cidade Ocidental, no Entorno do Distrito Federal. Segundo ela, a criança ficou com a orelha machucada após brincar de apagar a acender a luz de uma sala. A Polícia Civil investiga o caso. A mãe, que prefere não se identificar, conta que notou os machucados

Aloizio Mercadante

Em seu 11º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Aloizio Mercadante, gestor do MEC em dois períodos dos governos Dilma: entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2014 e entre outubro de 2015 e maio de 2016. Entre outros assuntos, ele fala sobre políticas de sua gestão, como a Base Nacional Comum Curricular, a Rede Universidade do ...

Ministro critica leis municipais que preveem a implantação da Escola sem Partido

com pensamento crítico e com valores. Ser proibido na escola de discutir qualquer assunto não está de acordo com a Constituição Federal e com o que os brasileiros pensam que é função da escola”, destacou. Para ela, as secretarias de Educação podem orientar as discussões e estabelecer protocolos, sem proibição de temas. “Além de ser absurdo, isso ainda cria uma situação